auxílio municipal

Câmara de Vereadores abre mão de R$ 3 milhões para o auxílio emergencial

A prefeitura de Santa Maria aguarda, para esta quinta-feira, parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social

Maurício Araujo

Há quase 18 meses, o avanço do coronavírus fez Santa Maria se confinar, reabrindo-se aos poucos conforme os protocolos sanitários. Em março de 2020, ninguém imaginava as consequências da pandemia. Mas, um ano e meio depois, além das milhares de vidas perdidas, os efeitos também foram sentidos na economia, em especial, nas famílias em maior vulnerabilidade social. E é justamente para garantir a subsistência dessa população que a Câmara de Vereadores e a prefeitura se uniram para viabilizar a Renda Básica Emergencial. A previsão é que o auxílio comece a ser pago em novembro, mas estudos técnicos ainda são realizados pelo Executivo.

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Nesta quinta-feira, o presidente do Legislativo, vereador João Ricardo Vargas (PP), deve encaminhar à prefeitura um documento assinado pelos 21 parlamentares. No ofício consta que todos apoiam que a Câmara abra mão de receber R$ 3 milhões do orçamento da Casa para financiar o projeto. Segundo o progressista, um estudo interno foi feito e confirmou a possibilidade de se destinar o valor sem comprometer nenhuma outra atividade do Parlamento.

- Trabalhamos muito para viabilizar essa proposta. Sempre foi uma preocupação da Câmara justamente dar resposta ao momento atual em que as pessoas estão passando. Um trabalho coletivo que vai ajudar a população que mais precisa - destacou o presidente João Ricardo Vargas.

PROJETO DE LEI

O documento que vai ser enviado ao Executivo é determinante para o andamento da proposta. Sabendo oficialmente do valor que será despendido, a prefeitura faz um Projeto de Lei (PL) e devolve à Câmara para apreciação e aprovação. Posteriormente, o Executivo regulamenta a lei e efetiva o pagamento.

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Como existe o interesse dos dois poderes em estabelecer o auxílio municipal, o projeto deve tramitar sem resistência pela Câmara e pela prefeitura de Santa Maria.

VIABILIDADE

Enquanto tramita, o projeto começa a ganhar viabilidade. Ao que tudo indica, os valores serão repassados por meio de um cartão. Com os R$ 3 milhões, serão feitos dois pagamentos, no valor de R$ 200 cada. A previsão é que os recursos sejam disponibilizados em novembro e dezembro deste ano.

Segundo a vereadora Marina Callegaro (PT), que sugeriu o projeto e trabalha na sua efetivação, os beneficiários do Renda Básica Emergencial serão pessoas já inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que estão em extrema vulnerabilidade social. Quanto ao projeto se tornar uma política permanente, mesmo tendo sido vetado parcialmente pelo Executivo, a vereadora acredita que o primeiro passo, a partir do auxílio, foi dado:

- Ao ser criada a renda emergencial, acreditamos que podemos criar uma política permanente - destacou Marina.

PROPOSTA

A prefeitura de Santa Maria aguarda, para esta quinta-feira, parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social. O Executivo também está à espera da dotação financeira - que será encaminhada quinta - para dar continuidade ao projeto. A partir da finalização destas duas etapas, a prefeitura conseguirá ter mais definições, como o número de pessoas beneficiadas.

Enquanto não são concluídos estes processos, já que é preciso oficializar os valores, o Executivo afirma que segue trabalhando na operacionalização. 


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