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Bolsonaro diz que vai vetar trechos da Lei de Abuso de Autoridade

Declaração foi feita durante a live semanal do presidente, que teve participação do ministro da Defesa General Augusto Heleno

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Foto: Facebook (Reprodução)

Hoje durante a Live semanal, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) comentou sobre possíveis vetos ao projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto.

- O ministro Moro está propondo, se não me engano, nove vetos. E tem mais pessoas propondo vetos. A gente vai analisar e vamos decidir. O projeto lá tem dezenas de artigos. Bons artigos a gente vai deixar lá -  afirmou o presidente.

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Segundo o cronograma do governo, o presidente deve receber, até a próxima terça-feira, a consolidação de informações por parte dos ministérios, para subsidiá-lo na decisão final sobre os vetos. Bolsonaro só deve anunciar a decisão no dia 5 de setembro, quando termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.  

O projeto prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.

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Segundo o texto aprovado, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.  

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.


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