reintegração de posse

Audiência pública volta a debater reintegração de posse de área às margens da linha férrea

Autoridades e representantes da comunidade estiveram na Câmara de Vereadores de Santa Maria nesta segunda-feira

Michelli Taborda

Foi realizada, nesta segunda-feira, mais uma audiência pública sobre a reintegração de posse dos terrenos que ficam às margens da linha férrea de Santa Maria. As famílias que moram nesta área, que fica no trecho do Bairro Camobi ao Distrito de Boca do Monte, passando pelos bairros Km3, Campestre do Menino Deus, Itararé, Centro e outros, sofrem processo por parte da Rumo, empresa detentora da concessão da ferrovia. 

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De acordo com moradores da área, o objetivo é que um acordo entre a empresa e a Associação dos Moradores da Beira-Trilho de Santa Maria, que representa as famílias, seja feito para que a situação possa ser resolvida. Na audiência de hoje, nenhum representante da Rumo esteve presente. Por meio de uma nota, a empresa reafirmou que não há como solucionar a situação de forma unilateral, já que o assunto já está sendo tratado com o Ministério Público Federal (MPF).

- Nós queremos cancelar todas as ações judiciais até acharmos um denominador comum - comentou o deputado estadual Valdeci Oliveira, representante da Assembleia Legislativa.

O presidente da associação, Pablo Elisandro Rocha, salientou que a luta pela permanência das famílias não deve cessar. 

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Na sexta-feira, uma nova audiência deve ocorrer em Cruz Alta, com a presença de representantes dos 36 municípios gaúchos onde tramitam ações de reintegração de posse pelo mesmo motivo. 

Estiveram presentes, ainda, Valdir Oliveira, presidente da Comissão, o deputado estadual Rodrigo Maroni, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), os vereadores Marion Mortari (PSD) e Admar Pozzobom (PSDB) e representantes dos moradores.

ENTENDA

  • Há pelo menos cinco décadas, diversas famílias moram às margens da linha férrea na chamada faixa de domínio do governo federal. A área, que tem moradias do Bairro Camobi ao Distrito de Boca do Monte, passando pelos bairros Km3, Campestre do Menino Deus, Itararé, Centro e outros, pertence à União, sobre a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) 
  • A América Latina Logística (ALL), obteve a concessão para transporte ferroviário e contrato de arrendamento de bens com a antiga Rede Ferroviária. Com isso, deveria manter livres essas áreas, além de fazer a manutenção da ferrovia.
  • Há alguns anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu a denúncia de ocupações das faixas de domínio (área lateral à linha férrea). O TCU questionou o Dnit, que exigiu que a ALL cumprisse o contrato e tomasse providências para retomar as áreas. Desde abril de 2015, a Rumo, nova concessionária, assumiu o mesmo compromisso
  • Desde julho de 2012, processos de reintegração de posse da empresa contra os moradores das margens da ferrovia passaram a tramitar na 2ª e 3ª Vara Federal de Santa Maria. Em 2015, já somavam 207 processos
  • Depois de diversas tentativas de conciliação sem sucesso entre os órgãos federais e os moradores, no final de 2017, a maioria das ações foi julgada. Ao todo, são cerca de 300 ações de municípios da região, a maioria julgada em 1º grau e aguardando o julgamento de recursos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
  • Em agosto deste ano, foi encaminhado pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) ao presidente do TRF4 um pedido de suspensão, pelo prazo de 180 dias de todos os processos que tramitam na Justiça Federal de Santa Maria para que se tentasse novamente uma conciliação com as famílias e a empresa Rumo. O presidente encaminhou o pedido ao Sistema de Conciliação e os juízes da 2ª e 3ª Varas, em outubro de 2018, suspenderam por 6 meses as ações que já estavam em fase de desocupação


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