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As alternativas para a retomada da obra do prédio da Câmara de Vereadores

Parada há quase sete anos, obra consumiu R$ 1,6 milhão dos cofres públicos

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Fotos: Lucas Amorelli (BD/Diário)

Próxima de completar sete anos paralisada, a obra de ampliação do prédio do Legislativo é um daqueles emblemáticos casos de falta de planejamento e, principalmente, de desperdício do dinheiro do contribuinte. Iniciada em 2012, com a promessa de ser uma das mais modernas obras para comportar a atividade do Legislativo, os trabalhos foram interrompidos já no ano seguinte. Orçada em R$ 4,9 milhões, à época, ela consumiu R$ 1,6 milhão dos cofres públicos - pouco mais de 33,% do total.

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Durante o pouco tempo em que os serviços foram executados, a obra contabilizou vários problemas: embargo do MP do Trabalho (por questões trabalhistas), rompimento de contrato com a construtora responsável, revisão da estrutura das fundações do prédio e, inclusive, inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em decorrência de todo este histórico, o prédio projetado para ter cinco andares, ficou em três e teve cerca de 22% do total previsto executado.

Nos últimos anos, muitas foram as tentativas de sanar esse problema encravado na Rua Vale Machado. Agora, contudo, despontam no horizonte três possibilidades. Na primeira delas, que já foi ventilada em 2018, seria feita a entrega do prédio à prefeitura para que finalizasse os serviços e, assim, pudesse utilizar a estrutura para abrigar secretarias da administração municipal. Porém, isso esbarra no óbvio: a inviabilidade financeira do município, em um cenário de pandemia, para custear tal demanda.

A segunda possibilidade seria os vereadores destinarem, para o próximo ano, 50% das emendas impositivas para finalizar esse elefante branco. É bom explicar que não se pode colocar 100% da integralidade dos valores, porque, por obrigação da lei, metade do montante tem que ser empregado na saúde. 

MAIOR CHANCE
Já a terceira frente, que está sendo cogitada, passa por uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada. A exemplo do que foi feito, no ano passado, junto ao prédio abandonado da Avenida Rio Branco. Isso é possível, até porque, em 2018, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), por meio de um projeto de lei, pediu autorização do Legislativo (que foi dada) para trocar o prédio da Rio Branco por uma área construída. A permuta pode ser realizada por meio de uma licitação ou uma concorrência pública para a entrega do prédio à iniciativa privada. 

PROBLEMA CONJUNTO
O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) e o presidente do Legislativo, Adelar Vargas (MDB), avaliam que a obra do Legislativo "é um problema conjunto". O presidente da Câmara entende que se deu um importante passo na busca por alternativas concretas e que deem um desfecho a um problema crônico.

- Acredito que, independentemente de quem dê fim à obra, a população quer que essa situação seja resolvida. E os nossos esforços vão neste sentido: dar um encaminhamento para esta obra, que já está há tanto tempo parada - disse Adelar Vargas.

Entendimento que é compartilhado pelo prefeito Pozzobom, que espera que se possa, o mais breve possível, ter uma sinalização de resolução do problema:

- Nós colocamos várias possibilidades na mesa. Acredito que o importante é que existe uma disposição nossa e da Câmara em resolver isso. Vamos pedir a ajuda dos dois principais sindicatos, o Sinduscon (construção civil) e o Secovi (das imobiliárias), para que possamos ter uma avaliação do que aquela área e estrutura podem oferecer. 

AS ALTERNATIVAS 

CENÁRIO 1
- É aberta uma licitação para a conclusão do prédio da obra. Neste caso, poderiam ser utilizados recursos do caixa livre da prefeitura ou, ainda, de parte das emendas impositivas do Legislativo
- Em isso acontecendo, seria mantida a finalidade inicial do prédio: garantir a ampliação do prédio. A obra seria concluída com os três andares já feitos, e não mais com cinco andares (como era a projeção inicial)
- Se fosse a prefeitura a finalizar a obra, o prédio poderia ser revertido para abrigar secretarias que hoje ficam fora do centro administrativo. Já se for a Câmara a concluir a estrutura, o prédio segue com o propósito de atender ao Legislativo 

CENÁRIO 2
- É realizado um leilão para a venda do prédio. Empresas da iniciativa privada quanto pública (situação mais improvável) poderiam se apresentar para a compra. Quem desse o maior valor levaria o prédio (e o terreno). Já a finalidade da obra, ficaria a cargo de quem vencesse o leilão
- Assim, o prédio poderia ter as mais variadas destinações (comercial, habitacional etc) ou ainda abrigar alguma estrutura pública (no caso de a vencedora ser um órgão público) 

CENÁRIO 3
- É feita uma permuta por área construída, a exemplo do prédio abandonado da Avenida Rio Branco
- Neste caso específico, é aberta uma licitação, e a empresa vencedora teria de entregar uma área construída. Seria dado um determinado prazo à empresa, a contar da assinatura da permuta, para a entrega da área construída 

O QUE FALTA
- Concluir o levantamento do que precisa ser feito na obra
- Para isso, a Câmara terá o apoio do Instituto do Planejamento (Iplan) e da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana. Será feita uma radiografia de questões estruturais e da planta da obra, entre outros
- Para a conclusão do prédio, como está hoje, faltariam de R$ 6 milhões a R$ 8 milhões
- Terreno estaria avaliado entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,5 milhão
- Ao levar em conta a realização das fundações e da estrutura de concreto armado, seriam mais R$ 2 milhões acrescentadas numa possível avaliação da obra
- No cenário mais otimista, um possível leilão teria lance de, no máximo, R$ 3 milhões


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