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até o dia 3 de maio

Abertas as inscrições para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar em Santa Maria

15 Abril 2019 06:30:00

Veja quais os requisitos da função e onde se inscrever

Ian Tâmbara
Foto: Gabriel Haesbaert (Diário de Santa Maria)
Santa Maria tem três Conselhos Tutelares com com integrantes cada um

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
Santa Maria tem três Conselhos Tutelares com cinco integrantes cada

Começam, nesta segunda-feira, as inscrições para os candidatos a conselheiros tutelares em Santa Maria para a gestão de 2020 a 2024. Os interessados em concorrer ao cargo deverão comparecer à sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria (Comdica) até o dia 3 de maio e precisam atender a uma série de requisitos e de documentos (confira a lista abaixo).

Atualmente, o município conta com três Conselhos Tutelares: Leste, Oeste e Centro, constituídos por cinco integrantes em cada um. A unidade Leste compreende os bairros da região de mesmo nome, assim como a Oeste. Já o órgão do Centro atende às regiões Sul, Norte e bairros centrais. Em média, cada conselho atende 2 mil crianças e adolescentes ao ano. O salário de um conselheiro, de acordo com o edital, é de R$ 2.657,46 mensais.

O presidente do Comdica, Ronald Gausmann, afirma que o processo seletivo ainda precisa ser aperfeiçoado. Isso porque, por exemplo, no edital lançado semana passada, há a exigência de 70% de presença do candidato no curso de preparação que será realizado. Segundo ele, deveria ser cobrado 100% de frequência para uma seletiva mais rígida.

- Trata-se de um serviço para a comunidade. E, quanto mais rigorosa for a seleção, melhor será a qualidade dos futuros conselheiros - avalia Gausmann.

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O trabalho de um conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva e se trata de uma função proativa, de acordo com o titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Ricardo Lozza. Para ele, um conselheiro precisa ser vocacionado ao cargo e estabelecer relações de atendimento com as famílias.

- Muitos ainda têm a definição "policial" do conselheiro. Ao contrário disso, o conselho tem uma interação com a família. Muitas vezes, os pais se "demitem" da função de educar, e aí entra o papel do conselheiro. O Conselho Tutelar deve, inclusive, requisitar serviços essenciais. Por exemplo, se uma criança precisa de cuidados médicos e os pais não estão dando, é dever do conselheiro solicitar um atendimento - explica o promotor.

Depois das inscrições, haverá um processo seletivo até a data das eleições, no dia 6 de outubro. As inscrições e a votação serão presenciais. São eleitos os 15 mais votados. No último pleito, em 2015, 34 candidatos concorreram ao cargo.

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POR DENTRO DO PROCESSO ELEITORAL
O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Santa Maria começa com a fase das inscrições.  

Confira, abaixo, os detalhes para se inscrever e requisitos para concorrer ao cargo:

PARA SE INSCREVER

  • Onde - No Comdica (Rua Francisco Mariano da Rocha, 133, Centro)
  • Quando - De segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 13h às 16h30min
  • Informações - (55) 3222-7971 e no link de editais no site da prefeitura 

REQUISITOS

  • Ter idoneidade moral reconhecida
  • Ter mais de 21 anos
  • Ser morador de Santa Maria
  • Possuir título de eleitor
  • Ter escolaridade mínima de Ensino Médio completo
  • Quitação com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino)
  • Apresentar aptidão mental e psicológica comprovada por avaliação médica ou por profissional da área
  • Aprovação no curso preparatório na área da infância e juventude
  • Ter sido aprovado em prova única sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  • Não exercer outro cargo público
  • Não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar nos últimos cinco anos
  • Não ser candidato à reeleição de terceiro mandato (um conselheiro só pode se reeleger uma vez)
  • Ter, no mínimo, dois anos de experiência em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos das crianças e dos adolescentes

 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

  • Certidão negativa de antecedentes cíveis expedida pela Justiça estadual
  • Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça estadual
  • Certidão de folha corrida de antecedentes criminais
  • Documento oficial de identificação: identidade ou Carteira Nacional Habilitação ou Passaporte
  • Título de eleitor
  • Comprovantes de votação da última eleição ou certidão fornecida pela Justiça Eleitoral
  • Diploma ou Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão de Curso expedido pela Coordenadoria de Educação
  • Comprovante de quitação com as obrigações militares (homens)
  • Comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone fixo, nos últimos 90 dias, ou caso não possua comprovante em seu nome, apresentar declaração com firma reconhecida)
  •  Declaração do candidato de que não foi penalizado com a destituição da função de conselheiro, conforme modelo disponível na sede do Comdica, com firma reconhecida)
  •  Duas fotos 3x4 recentes

O TRABALHO DO CONSELHEIRO

  •  Função - Atender e orientar crianças e adolescentes e seus pais ou responsáveis, além de requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, Previdência, trabalho e segurança para os menores e os representar judicialmente, caso necessário
  • Salário - R$ 2.657,46
  • Carga horária - 9h (entre 8h e 17h) com 1h de intervalo e escala noturna durante a semana, além de plantão aos finais de semana e feriados

QUEM PODE VOTAR

  • O voto é facultativo
  • Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 anos registrados como eleitores do município
  • O cidadão deverá ir ao local de votação com título de eleitor e documento oficial de identidade
  • Cada eleitor deverá votar em apenas um candidato
  • Não será permitido o voto por procuração

CRONOGRAMA

  • Inscrições - De 15 de abril até 3 de maio
  • Publicação das candidaturas inscritas - 13 de maio
  • Curso preparatório - 24 a 26 de julho
  • Teste de conhecimentos - 2 de agosto
  • Publicações dos candidatos aptos - 20 de agosto
  • Eleições - 6 de outubro


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