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Justiça arquiva processo sobre morte de engenheiro santa-mariense em Marau

Conclusão do Ministério Público, acatada pela Justiça, foi de que policial militar reagiu a uma ameaça imaginária

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Foto: Foto: Arquivo Pessoal


Foto: Arquivo Pessoal 

Em decisão publicada nesta quarta-feira, a Justiça mandou arquivar o processo contra os policiais envolvidos na morte do engenheiro santa-mariense Gustavo dos Santos Amaral, 28 anos, durante uma barreira na cidade de Marau, no Norte do Estado, em abril deste ano. A decisão, da juíza Margot Cristina Agostini, inocenta os três PM que participaram da ação.

A sentença da juíza vai em concordância com o inquérito da Polícia Civil, feito pelo delegado Norberto dos Santos Rodrigues, que conclui a investigação apontando que o PM que atirou conta Gustavo agiu em legítima defesa putativa, ou seja, que ele reagiu a uma ameaça imaginária. O Ministério Público, em relatório do promotor Bruno Bonamente, também concluiu que houve legítima defesa putativa na ação do PM que atirou e, em relação aos outros dois policiais que estavam na barreira, considerou que não tiveram participação na ação. Foi do MP que partiu o pedido de arquivamento.

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Na sentença, a juíza destaca que "pela dinâmica dos fatos, é de concluir que o policial apenas efetuou os disparos contra a vítima Gustavo, pois acreditou tratar-se de um dos assaltantes e, principalmente, que ele podia estar armado, já que estava portando em uma das mãos um telefone celular e não obedeceu a ordem de rendição. Na verdade, no momento em que foi solicitado para parar e deitar, o ofendido fez movimento com o braço para o lado, tencionando apontar um objeto para o policial, fazendo-o de fato crer que aquilo poderia ser uma arma de fogo (quando na verdade era um celular). Logo, acreditando estar em perigo iminente, o policial efetuou o disparo de arma de fogo que culminaram com a morte de Gustavo."

Margot também relatou que o depoimento das testemunhas condiz com o que foi alegado pelos policiais: "isso porque, colocando-se, hipoteticamente, na situação em que se encontrava o agente e, apreciando o conjunto as circunstâncias, do mesmo modo que o policial, acreditavam tratar-se de pessoa que estava envolvida no crime antecedente que provocou a ação policial, as colisões de veículos e os disparos por aqueles envolvidos no ilícito penal"

O advogado Daniel Tonetto, que atua junto à família de Gustavo, afirmou que vai analisar a sentença para depois se manifestar. 

REUNIÃO COM O GOVERNADOR

Em julho, familiares do engenheiro estiveram reunidos com o governador Eduardo Leite . Os pais Gilmar Amaral e Salete Santos, e o irmão gêmeo dele, Guilherme, além de representantes de dois coletivos de juventude, foram recebidos pelo governador e pelo vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior, no Palácio Piratini. A reivindicação da família é uma reforma na formação e treinamento dos policias militares do Estado. 

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Leite e Vieira Júnior se comprometeram em avançar no projeto de reformulação da preparação dos policias que ingressam na Brigada Militar. Além disso, ambos prestaram solidariedade à família pela perda de Gustavo.   

O QUE DIZ A DEFESA 
Os advogados José Paulo Schneider e Ricardo de Oliveira de Almeida, que atuam na defesa dos policiais, se manifestaram por meio de uma nota:

"É com respeito e tranquilidade que a defesa recebe a decisão de arquivamento das investigações que apuraram a morte do Engenheiro Gustavo dos Santos Amaral. A decisão traz para a sociedade gaúcha o que realmente aconteceu naquele fático 19 de abril. É de se registrar que as autoridades envolvidas trabalharam de forma célere e técnica, elucidando o ocorrido sem levar em conta o clamor público inflamado por prematuras e inverídicas informações.

Frisa-se que três instituições do Estado (Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário) entenderam, após justa e profunda análise, pela presença da excludente de ilicitude (legítima defesa putativa) na ação policial.

Não há nada que possa alterar a trágica realidade e o sofrimento pela perda de um ente querido. Porém, a lisura e correção da apuração dos fatos traz a certeza de que Gustavo não foi vítima de execução e que não houve abuso por parte dos Policiais Militares. Acontece que a dinâmica e infelizes coincidências levaram ao desfecho desse lamentável episódio

Registra-se, por fim, que a resposta do Judiciário traz um alento para toda a classe castrense, que foi atacada e teve o seu profissionalismo e atuação injustamente questionados. Não se desconhece a existência de erros e abusos praticados por agentes do Estado. No entanto, no caso em análise restou comprovado que os agentes envolvidos atuaram tecnicamente e de acordo com a lei."

O CASO
De acordo com o boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, dois homens estavam em uma camionete Volkswagen Amarok, que teria sido furtada em Casca, a 32 quilômetros de Marau, quando foram abordados e tentaram fugir. Durante a tentativa de fuga, a camionete colidiu contra uma Fiat Doblô, onde estava Gustavo e mais três homens. Um dos colegas, o montador eletricista Evandro Motta, 31 anos, conta que o grupo estava indo trabalhar, por volta das 7h45min de 19 de abril, quando avistou as viaturas da polícia na estrada. Em seguida, começou o tiroteio. Gustavo, que estava no volante, parou o carro no acostamento. 

De acordo com Evandro, havia outros carros parados atrás deles e Gustavo, em pânico, correu em direção a esses veículos. Nesse momento, conforme o colega, ele viu o policial andando no meio da estrada, indo em direção ao engenheiro e começou a gritar: "não atira, ele é trabalhador". Em seguida, o policial teria efetuado o disparo.

Os dois suspeitos que estavam na camionete foram presos em flagrante pela polícia. Um deles também foi baleado e encaminhado para o hospital de Passo Fundo para cirurgia. De acordo com o delegado, os dois bandidos tinham ficha criminal extensa por tráfico de drogas, roubos e homicídios. Um deles era foragido do sistema prisional e o outro estava em liberdade condicional. Ambos seriam de Passo Fundo.

O irmão gêmeo da vítima, Guilherme, disse que o irmão trabalhava com subestações de energia elétrica e estava em Marau para montar um transformador em uma empresa. Gustavo era engenheiro eletricista formado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

*Colaborou Janaína Wille


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