em barreira policial

Família se diz decepcionada com decisão que arquivou processo sobre morte de engenheiro

Um projeto de lei com o nome de Gustavo dos Santos Amaral foi protocolado no Legislativo para prever a instalação de câmeras com GPS em viaturas e nos uniformes dos policiais

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Foto: Arquivo Pessoal

A família do engenheiro santa-mariense Gustavo dos Santos Amaral, 28 anos, morto durante uma barreira policial em Marau, não concorda com a decisão da Justiça que arquivou o processo que investigava a ação dos policiais militares durante a abordagem e deve recorrer da sentença. A decisão, da juíza Margot Cristina Agostini, foi publicada nesta quarta-feira e inocenta os três PM que participaram da ação.

O advogado Daniel Tonetto, que atua junto à família, afirmou que não concorda com o parecer do Ministério Público e da Justiça, que resultou no arquivamento. Tonetto deve se reunir com a família do jovem para estudar os próximos passos e a possibilidade de recorrer. 

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Guilherme, irmão gêmeo de Gustavo, relata que a família recebeu com surpresa a sentença e está decepcionada com a atuação dos órgãos responsáveis pela investigação.

- Usar essa tese de legítima defesa imaginária nos dá a impressão de que querem mascarar os erros cometidos pela polícia. Isso é muito perigoso porque pode abrir precedentes para que a tese seja usada em outros casos de abordagens em que policiais cometeram erros - lamenta.

Um projeto de lei proposto pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL) prevê a instalação de câmeras com GPS em viaturas e nos uniformes dos profissionais da segurança pública do Rio Grande do Sul. O PL foi nomeado de Gustavo Amaral para homenagear o engenheiro morto em abril deste ano enquanto ia ao trabalho. De acordo com Guilherme, caso aprovada, a lei poderá ajudar a esclarecer casos relacionados a abordagens policiais.

- O Gustavo não volta mais. Mas, agora queremos lutar para que casos como o dele não aconteçam novamente. Também queremos lutar para que haja justiça em casos do tipo. Não é só pelo Gustavo, é pela sociedade inteira. A proposta de lei apresentada tem como objetivo proteger a população e também proteger os próprios policiais, porque nem todos são profissionais ruins, muito pelo contrário - destaca o irmão.

Em julho, familiares do engenheiro estiveram reunidos com o governador Eduardo Leite. Os pais Gilmar Amaral e Salete Santos, e o irmão gêmeo Guilherme além de representantes de dois coletivos de juventude, foram recebidos pelo governador e pelo vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior, no Palácio Piratini. A reivindicação da família é uma reforma na formação e treinamento dos policias militares do Estado. 

RELEMBRE O CASO
A barreira policial foi montada em Marau para prender dois homens estavam em uma camionete Volkswagen Amarok, que teria sido furtada em Casca, a 32 quilômetros de Marau. Durante a tentativa de fuga, a camionete da dupla colidiu contra uma Fiat Doblô, onde estavam Gustavo e mais três homens. O grupo estava indo trabalhar, por volta das 7h45min de 19 de abril, quando avistou as viaturas da polícia na estrada. Em seguida, começou o tiroteio. Gustavo, que estava no volante, parou o carro no acostamento.

Havia outros carros parados atrás deles e Gustavo, em pânico, correu em direção a esses veículos. Em seguida, o policial teria efetuado o disparo. Os dois suspeitos que estavam na camionete foram presos em flagrante pela polícia. Um deles também foi baleado e encaminhado para o hospital de Passo Fundo.

Gustavo trabalhava com subestações de energia elétrica e estava em Marau para montar um transformador em uma empresa. Ele era engenheiro eletricista formado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

A DECISÃO
A sentença da juíza vai em concordância com o inquérito da Polícia Civil, feito pelo delegado Norberto dos Santos Rodrigues, que conclui a investigação apontando que o PM que atirou conta Gustavo agiu em legítima defesa putativa, ou seja, que ele reagiu a uma ameaça imaginária. O Ministério Público, em relatório do promotor Bruno Bonamente, também concluiu que houve legítima defesa putativa na ação do PM que atirou e, em relação aos outros dois policiais que estavam na barreira, considerou que não tiveram participação na ação. Foi do MP que partiu o pedido de arquivamento.

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Na sentença, a juíza destaca que "pela dinâmica dos fatos, é de concluir que o policial apenas efetuou os disparos contra a vítima Gustavo, pois acreditou tratar-se de um dos assaltantes e, principalmente, que ele podia estar armado, já que estava portando em uma das mãos um telefone celular e não obedeceu a ordem de rendição. Na verdade, no momento em que foi solicitado para parar e deitar, o ofendido fez movimento com o braço para o lado, tencionando apontar um objeto para o policial, fazendo-o de fato crer que aquilo poderia ser uma arma de fogo (quando na verdade era um celular). Logo, acreditando estar em perigo iminente, o policial efetuou o disparo de arma de fogo que culminaram com a morte de Gustavo."

O QUE DIZ A DEFESA
Os advogados José Paulo Schneider e Ricardo de Oliveira de Almeida, que atuam na defesa dos policiais, se manifestaram por meio de uma nota: 

"É com respeito e tranquilidade que a defesa recebe a decisão de arquivamento das investigações que apuraram a morte do Engenheiro Gustavo dos Santos Amaral. A decisão traz para a sociedade gaúcha o que realmente aconteceu naquele fático 19 de abril. É de se registrar que as autoridades envolvidas trabalharam de forma célere e técnica, elucidando o ocorrido sem levar em conta o clamor público inflamado por prematuras e inverídicas informações.

Frisa-se que três instituições do Estado (Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário) entenderam, após justa e profunda análise, pela presença da excludente de ilicitude (legítima defesa putativa) na ação policial.

Não há nada que possa alterar a trágica realidade e o sofrimento pela perda de um ente querido. Porém, a lisura e correção da apuração dos fatos traz a certeza de que Gustavo não foi vítima de execução e que não houve abuso por parte dos Policiais Militares. Acontece que a dinâmica e infelizes coincidências levaram ao desfecho desse lamentável episódio

Registra-se, por fim, que a resposta do Judiciário traz um alento para toda a classe castrense, que foi atacada e teve o seu profissionalismo e atuação injustamente questionados. Não se desconhece a existência de erros e abusos praticados por agentes do Estado. No entanto, no caso em análise restou comprovado que os agentes envolvidos atuaram tecnicamente e de acordo com a lei."

*Colaborou Janaína Wille


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