plural

PLURAL: os textos de Neila Baldi e Noemy Bastos Aramburú

Coluna traz multiplicidade de opiniões e abre espaço ao diálogo

Comemorar o quê?
Neila Baldi 
Professora universitária

Nesta sexta-feira, comemoramos o dia dos professores e professoras. Mas temos o que comemorar? Nunca se aplicou tão pouco em educação como atualmente e não apenas por causa da PEC 95/2016, que congelou os investimentos. Vivemos em um desgoverno que acredita que o país tem universidades demais e as ataca cotidianamente.

Desde que o atual mandatário do Executivo Federal assumiu, o Orçamento da Educação encolhe. Em 2020, o orçamento foi o menor desde 2011 (foram R$ 12 bilhões a menos do que no ano anterior). O valor foi praticamente mantido em 2021. E, para 2022, não será diferente. Além de menos recursos no ministério da área, a educação sofre indiretamente com os cortes nas bolsas de pesquisa. Que futuro tem um país que não investe em ciência?

Sufocada com um orçamento estrangulado, a educação brasileira também tem que se defender de ataques ideológicos: há perseguição a professores e professoras, militarização de escolas, retirada de discussões sobre questões de raça e gênero dos currículos, entre outros.

Talvez, nunca tenha sido tão difícil exercer o magistério... tudo porque não escolhemos o professor em outubro de 2018.

PANDEMIA

Diante de um cenário caótico - em dois anos de gestão já é o quarto ministro da Educação - ainda vivenciamos uma pandemia que provocou o fechamento de escolas e universidades e, consequentemente, a introdução do ensino remoto. Da noite para o dia, tivemos que adaptar metodologias, investir em equipamentos e fazer esforços para não deixar alunos e alunas para trás. E, mesmo com todos os sacrifícios para a manutenção do ensino, ouvimos que estávamos em casa, sem trabalhar.

Então, o que comemorar no dia de hoje? Do ponto de vista das políticas públicas e do tratamento que eu e demais professores e professoras temos recebido deste governo, não tenho o que comemorar. Que no ano que vem, possamos escolher melhor nossos governantes, pensando na educação, de fato, como prioridade. Quem sabe, em 2023, tenhamos o que comemorar.

PEQUENAS CONQUISTAS

Hoje, eu vivo do passado, pensando no futuro. As políticas afirmativas, o Enem e o Sisu, entre outras implantadas nos governos petistas, permitiram que estudantes pobres, indígenas, negros e negras acessassem a universidade. Ver um aluno ou aluna dessas se formar - e, ainda mais, em plena pandemia - para mim, é uma vitória. Assistir à defesa de TCC de uma aluna mãe, que ficou sem renda no ano passado, também. Assim como finalizar estágios em uma licenciatura, em plena pandemia, ou ouvir de uma estudante que aquela aula, mesmo remota, lhe marcou a ponto de escrever um poema.

No dia de hoje, eu comemoro a conquista de meus alunos e alunas, pois eles e elas são o futuro desta nação, e a educação em suas vidas está fazendo diferença..

Você sabia?

Noemy Bastos Aramburú
Advogada, administradora judicial, palestrante e doutora

Muitos consumidores ignoram que o Código de Defesa do Consumidor proíbe que a água, gás e energia elétrica sejam cortados, por inadimplência do consumidor, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriado. Outros ignoram que os aposentados, inativos e pensionistas, com rendimento mensal de até 01 (um) salário mínimo nacional, que possuam um único imóvel residencial, são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Também desconhecem que o passageiro aéreo portador de necessidades especiais que não pode viajar sozinho, tem direito a um acompanhante que pagará um valor igual ou menor a 20% do valor da passagem do portador.

Enfim, o brasileiro desconhece os seus direitos. Faz parte da nossa natureza desconhecê-los, aliás, quem não ouviu falar a história de alguém que foi instalar um cheveito elétrico e o queimou na hora da instalação por não deixar correr a água fria antes de ligá-lo? Quem não ouviu a história de alguém que queimou um eletrodoméstico novo, por não ter olhado a voltagem antes? É evidente que existem coisas que podemos desconhecer, porém há outras que o desconhecimento nos traz prejuízos, um exemplo disso é a garantia no emprego reconhecida pela Justiça do Trabalho aos trabalhadores com doença cardíaca, câncer, doença de chagas, diabetes, alcoolismo e depressão. 

Não raro, temos visto liminares concedidas pela Justiça para garantir o tratamento dos trabalhadores doentes durante a tramitação do processo, obrigando as empresas a manter os planos de saúde. A sociedade atual não permite mais ingenuidade, ignorância, já que as instituições e algumas pessoas estão atropelando os menos avisados. A maioria dos processos judiciais é por descumprimento de garantias constitucionais, tanto nos processos que envolvem direitos empresariais, trabalhistas como nos processos de família.

 Infelizmente, a dignidade humana passou a ser uma expressão mais aplicada aos livros do que à vida real. O Direito exige que não sejamos ignorantes. Basta ver o brocardo jurídico que diz "Dormientibus non succurrit jus", isto é, a lei não protege os dormentes. Então, alegar desconhecimento de nossos direitos, não nos exime de responder por eles, como também nos traz severos e irreparáveis prejuízos. Se a luz foi cortada na sexta-feira, será religada só na segunda, se o cadeirante pagou a passagem completa ao seu acompanhante, não receberá o dinheiro de volta sem ordem judicial, se o chuveiro foi queimado durante a instalação a loja não dará outro. 

Há tempo de mudarmos nosso modo de viver, de ler manual, de ler nossa cartilha de trabalhador, de ler o art. 5º da Constituição Federal, pois assim evitaremos prejuízos e produção de fala infantil em nossos discursos e discussões.


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