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Perita do INSS condenada por falsificar o ponto de 19 médicos Santa Maria tem os bens bloqueados

Médica foi condenada em primeira instância por improbidade administrativa

João Pedro Lamas
Foto: Foto: Maiara Bersch (Diário Arquivo)

Foto: Maiara Bersch (Diário Arquivo)

CORREÇÃO - Até as 14h50min do dia 3 de outubro, esta reportagem trazia a informação que a médica havia sido condenada em segunda instância. O recurso que tramita em segunda instância ainda não tem uma decisão condenatória e está pendente de julgamento de apelação. A condenação, até este momento, ocorreu em primeira instância. 

A Justiça Federal determinou o bloqueio R$ 3 milhões dos bens de uma médica que integrou a gerência executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Santa Maria. Isabel Cristina Cargnelutti Rossato foi condenada por improbidade administrativa, em primeira instância, por falsificar registros de ponto de 19 médicos peritos. No entendimento do judiciário, isso permitiu que os profissionais exercessem atividades públicas e privadas incompatíveis com o cargo de médico pericial no INSS. Ou seja, que esses médicos faltassem dias de trabalho, saíssem mais cedo ou chegassem mais tarde.

Além do bloqueio de bens, a médica já tinha sido condenada a restituir o valor do dano que causou ao instituto com a fraude e pagar uma multa no valor de R$ 100 mil. Cabem recursos da decisão.

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O prejuízo financeiro causado por Isabel é de R$ 1.377.401 segundo a Justiça Federal. Já o prejuízo social não pode ser calculado, afinal, não era exigido dos médicos peritos a realização de um "número mínimo razoável" de perícias diárias ou cumprimento da carga horária diária, o que teria prejudicado trabalhadores dependentes do INSS.

O período analisado pela Justiça vai de julho de 2010 até maio de 2011. Na conta, cerca de 210 dias úteis em que se verificou que os registros de entrada e saída tinham sido ajustados pela chefia, não sendo feitos da forma convencional, que é a feita pelo próprio servidor. Havia 955 alterações feitas pela chefe do setor de perícias na época. Além disso, há indícios de que ela operava de forma a impedir que a prática fosse constatada.

Isabel tinha a atribuição de gerenciamento de toda a atividade pericial, avaliação da necessidade de viagens a serviço, pagamento de diárias, cumprimento de carga horária, agendamento de perícias, sistema de registro eletrônico de frequência e agendamento de atendimento.

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O QUE DIZ A DEFESA DA MÉDICA
Para o advogado Daniel Tonetto, que representa Isabel, houve um desencontro de informações e que a "culpa não foi da Isabel".

- Isabel tem uma carreira de anos, plena e de respeito com seus pacientes. Sempre esteve disponível para ajudar pessoas em necessidade. É bem-quista. Tenho convicção na inocência dela e vamos fazer uso de todos os recursos junto à Justiça para provar isso - afirma Tonetto.


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