no estado

Novos valores de licenciamento do Detran entram em vigor nesta terça

Custo passa a ser único para todos modelos de veículos e também para transferência de propriedade

Foto: Anselmo Cunha (Diário)

O governo do Estado sancionou, nesta segunda-feira, as novas taxas de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul. A proposta de lei de alteração nas regras e valores foi aprovada na Assembleia Legislativa na terça-feira passada. Até então, o serviço custava até R$ 94,69 para veículos com menos de 15 anos. Com a mudança, fica definido um valor único de R$ 66,70 para todos os veículos. O preço do serviço, porém, vale apenas para este ano, já que voltará a subir em 2022.

Com a sanção nesta segunda, o valor novo já entra em vigor nesta terça-feira. As motocicletas também terão de pagar as taxas, mas têm um período de isenção.

As taxas para transferência de propriedade terão redução e isenção para motocicletas nos próximos dois anos. Além de equalizar o valor do serviço para todos os veículos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a mudança busca incentivar a regularização da frota, especialmente de duas rodas. Com a sanção, respeitando prazos legais, os novos valores entram em vigor. 

TAXA DE LICENCIAMENTO 
Desde o ano passado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deixou de ser impresso e enviado pelo correio, passando a ser emitido digitalmente. Eram dois valores conforme o ano de fabricação do veículo, que passam a ser unificados e incluem veículos de todas as idades. Em 2021, o valor é de R$ 66,70. Contudo, voltará a subir em 2022, quando será de R$ 85,22 - apenas R$ 9,47 mais barata do que o valor até então em vigor. 

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Os proprietários de veículos que anteciparam o licenciamento 2021 e pagaram o valor maior da taxa terão a diferença de até R$ 27,99 disponibilizada por meio de crédito para desconto no ano seguinte.

O governo alega que mesmo que a expedição digital reduza custos de impressão e envio do documento, ainda existem outras despesas diretamente relacionadas à prestação dos serviços de registro e licenciamento de veículos, como atividades administrativas e tecnológicas e a manutenção de sistemas para garantir a segurança dos usuários dos serviços do Detran. 

ALTERAÇÃO DE REGISTRO 
Transferir a propriedade de um ônibus e micro-ônibus com menos de quatro anos hoje custa R$ 1.189,54 para quem compra. Com a nova lei, o custo que hoje é dividido em uma escala de 10 valores, dependendo do tipo, potência e idade do veículo, passará a ser de R$ 149,34 para todos, representando reduções que variam de 8% e pode chegar até 87%.

As motos estão isentas até 31 de dezembro de 2021 na transferência de propriedade e até 31 de dezembro de 2022 para ciclomotores e motos de até 125 cilindradas.


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