determinação

MP dá prazo de 48h para municípios se adequarem à bandeira vermelha

Ministério Público entende que cidades devem seguir normativas do Estado se estas forem mais restritivas

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Em reunião, por videoconferência, realizada nesta segunda-feira entre promotores de Justiça que atuam das regiões classificadas com bandeira vermelha pelo governo do Estado, ficou definido que os municípios têm um prazo máximo de 48 horas para se adequar às medidas.

Inclusão de sete novos leitos é alternativa para reverter bandeira vermelha na região

O objetivo da reunião foi discutir a atuação do Ministério Público (MP) para garantir a implementação da política pública sanitária que visa o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Sul.

Nas próximas 48h, as cidades deverão informar ao MP como estão se adequando ou implementando mudanças para obedecer às determinações da bandeira vermelha. Segundo nota divulgada pelo órgão, a intenção é não precisar responsabilizar criminalmente os prefeitos que estiverem buscando a adequação.

- O Ministério Público irá manter a coerência e o entendimento sustentado desde o início da pandemia. Nós temos a convicção, reafirmada em decisão do STF, de que o poder público estadual, com base em critérios técnicos, tem legitimidade para estabelecer as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia, podendo os municípios legislar, com base no interesse local, desde que sejam mais restritivos e também utilizem critérios técnicos para justificar as ações. Não cabe ao MP definir qual a melhor política pública, mas sim a sua legalidade - disse o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.

*Com informações do Ministério Público


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