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Julgamento do caso Kiss é marcado para 1º de dezembro

Júri dos quatro réus que respondem pelo incêndio vai ocorrer em Porto Alegre

Janaína Wille e Pâmela Rubin Matge


Foto: Anselmo Cunha (Especial)

Foi definida a data do julgamento dos quatro réus que respondem pela tragédia ocorrida na boate Kiss, em janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria. O júri de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foi marcado para o dia 1º de dezembro de 2021, a partir das 9h. A data do julgamento foi agendada pelo novo titular do 2º Juizado da 1ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre, Orlando Faccini Neto, que assumiu nesta segunda-feira a unidade, removido do 1º Juizado pelo critério de antiguidade, após a Juíza Taís Culau de Barros deixar a vaga para integrar a Corregedoria-Geral da Justiça. As informações são da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS).

Ao, Diário, o magistrado informou que irá se resguardar e, por enquanto, não concederá entrevistas à imprensa.

PANDEMIA E LOGÍSTICA
Em seu primeiro ato à frente do processo, o juiz Faccini explicou que a pandemia de coronavírus e a complexidade de logística de um júri que deverá se estender por dias, o levaram a marcar a data para o final do ano.

Enfatizou que a realização do Plenário nessa data dependerá da evolução da imunização relacionada à pandemia, bem como da minimização dos riscos sanitários e à saúde das pessoas. E que, de acordo com o setor de logística do Tribunal, as providências para estruturação do julgamento carecem de, no mínimo, seis meses, o que envolve alojamento e alimentação dos jurados, segurança interna e externa, cobertura da imprensa, entre outras questões.

Pedido do MP é acolhido, e todos os réus da Kiss serão julgados em Porto Alegre

De acordo com o magistrado, algumas definições serão feitas em tempo oportuno, entre elas, o local onde será realizado o júri. A expectativa é de que isso possa ocorrer até o final do mês de maio. "Com todas as providências burocráticas que o cercam, mormente considerada a expectativa de que, em virtude de sua complexidade, o Plenário se estenda por número expressivo de dias", considerou.

Conforme o despacho de Faccini Neto, as partes terão cinco dias para indicar, entre as testemunhas que arrolaram, e que não residem em Porto Alegre, quais as que se dispõem a trazerem para o Plenário, independentemente de intimação.

Lúcia Helena de Lima Callegari, promotora de Justiça que irá representar o Ministério Público no júri ao lado de David Medina da Silva, avaliou:

_ O Ministério Público está satisfeito que o julgamento ainda vai se realizar neste ano, e que a gente termine 2021 com esse fato julgado e terminado, principalmente porque com a designação, em dezembro, acredita-se que teremos a maior parte da população vacinada, o que atende aos anseios dos familiares das vítimas e do próprio MP no sentido que o julgamento seja de portas abertas, com familiares e todos acusados presentes. Há, por parte do MP, a tranquilidade de saber a data, não só pela possibilidade para que o julgamento aconteça, mas também para que os familiares das vítimas possam ter um Natal e um Ano Novo mais tranquilo. Eles não terão seus entes queridos de volta, mas, pelo menos, terão a resposta da sociedade com desfecho favorável, no sentido de se fazer Justiça.

O advogado que representa a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Pedro Barcellos, diz que a data marca um ciclo importante:

_ Queremos que esse júri aconteça com a presença dos pais, familiares, sobreviventes, comunidade de Santa Maria e Porto Alegre. Aguardamos o encerramento dos prazos e manifestações para dar continuidade ao processo. Torcemos para que, até lá, esteja todo mundo vacinado. Um júri sem a presença de familiares e sobreviventes seria uma nova injustiça.

CASO
O incêndio ocorreu em 27 de janeiro de 2013,em Santa Maria. Morreram 242 pessoas e outras 636 ficaram feridas. O julgamento do processo foi transferido para a Comarca da Capital, por decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Inicialmente, o desaforamento foi concedido a três dos quatro réus - Elissandro, Mauro e Marcelo. Luciano foi o único que não manifestou interesse na troca (seu julgamento chegou a ser marcado em Santa Maria) mas, através de pedido do Ministério Público, o TJRS determinou que ele se juntasse aos demais.

No processo criminal, os empresários e sócios da Kiss, Elissandro e Mauro, e os músicos da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo e Luciano, respondem por homicídio simples (242 vezes consumado, pelo número de mortos; e 636 vezes tentado, número de feridos).

O que dizem os advogados dos réus

Jader Marques, advogado de Elissandro _ O fato de o doutor Orlando ter assumido a Vara do Júri traz muita tranquilidade para a defesa, e eu quero destacar isso, porque é um magistrado com larga experiência, com muita competência para conduzir esse trabalho. Sobre a data do júri, em 1º de dezembro, nós vínhamos esperando isso já há bastante tempo. O que preocupa são os recursos do Ministério Público que ainda tramitam pela o STJ e que ainda podem impedir o julgamento. Isso é um fator muito delicado, porque o próprio Ministério Público recorre para que o julgamento não se realize em Porto Alegre. Estamos na expectativa e querendo que esse júri se realize, para que possamos ter o término desse processo depois de tantos anos

Jean de Menezes Severo, advogado de Luciano _ Nós estamos muito felizes com a marcação deste plenário. Estamos esperando esse plenário desde o ano passado. Estamos preparados, com o processo estudado. Se esse júri saísse amanhã eu estaria pronto para fazer. Agora, tem um tempo importante para se preparar esse júri. Quero dar parabéns ao Judiciário por ter colocado o doutor Orlando como presidente desse júri. É um dos melhores juízes do país. Tenho certeza que vamos ter um grande julgamento. Vai ser feita a justiça com a absolvição do Luciano

Mário Cipriani, advogados de Mauro _ A defesa não tem o que comentar sobre a data, porque essa é uma decisão que compete exclusivamente ao presidente do Tribunal do Júri. No entanto, ainda há pendências de recursos e decisões, inclusive de pedidos da defesa de acesso a materiais. Isso pode implicar, naturalmente, em alteração de datas. Me preocupa um pouco a designação de uma data na pendência de todas essas decisões. A rigor, as datas são marcadas após a resolução de todos os pedidos que são realizados pelas partes, independente do seu efeito suspensivo ou não. Vamos avaliar a íntegra da decisão e, depois, a defesa vai tomar as medidas que entender necessárias

Tatiana Vizzotto Borsa, advogada de Marcelo _ Iremos aguardar a intimação pelas vias apropriadas e legais para nos manifestarmos


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