Santa Maria

Em convênio com UFSC, prefeitura apresenta novos planos à Gare

Ação é uma alternativa após a Justiça suspender de cessão de uso do espaço à iniciativa privada

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Foto: Foto: Renan Mattos (Diário)

Foto: Renan Mattos (Diário)

Estampada na capa do Diário, neste mesmo dia, 1º de julho, há exatos dois anos, a Gare ganhava novas perspectivas após a prefeitura anunciar um pedido de autorização à União para a ampliação das atividades econômicas e sustentáveis no local. Uma licitação para passar a gestão da antiga Estação Ferroviária à iniciativa privada foi lançada. A ação frustrada teve desdobramentos judiciais que seguiram em repercussão até junho deste ano (veja abaixo).

Nesta quarta-feira, porém, durante uma audiência pública na Câmara e Vereadores, discursos otimistas dos secretários municipais, e do vice-prefeito Rodrigo Decimo (PSL), já adiantados à reportagem no início desta semana, levaram a público uma novidade que promete virar a página e dar um novo destino ao espaço que é patrimônio histórico municipal, estadual e nacional.Por meio de um convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a prefeitura estuda resgatar a Gare amparada, principalmente, na economia criativa e participação da comunidade.

- É um trabalho coletivo, das secretarias e das pessoas do município. Essa revitalização da Gare que é um primeiro passo de um projeto muito maior. É um marco, a partir do qual pretendemos levar vida àquela região da Vila Belga, da Rio Branco e, depois, que esse sentimento de pertencimento e essa experiência da Estação Férrea se multiplique para toda a cidade - salientou o vice-prefeito.

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A iniciativa conta com a integração do Gabinete do vice-prefeito e Secretarias de Cultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Inovação, Educação, Esporte e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina. A Fundação mantém convênio com o trabalho da Via Estação do Conhecimento, grupo de estudos da UFSC, que é referência em pesquisas nas temáticas de habitats de inovação.

Embora assinatura do convênio esteja prevista para os próximos dias, a aproximação entre Santa Maria e a universidade catarinense começou ainda em janeiro. Até dezembro, a Via deve entregar à prefeitura um guia de ações de implantação da economia criativa no Centro Histórico de Santa Maria, que envolve a Gare.

- Essa gestão será resolutiva. Absorveremos todas as observações nessa construção, porque Gare precisa ser sustentável, e não só economicamente, Mas sendo das pessoas. A Gare é da cidade - acrescentou a secretária de Turismo, Ticiana Fontana.

EM DISCUSSÃOFoto: Renan Mattos (Diário)

Na audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Lazer da Câmara de Vereadores de Santa Maria, instigado pela população e pelo vereador Ricardo Blattes (PT), o colegiado ouviu além de integrantes da prefeitura, a sociedade civil organizada e de entidades e coletivos ligados ao patrimônio público.

- A audiência justamente tinha o objetivo de que o debate fique aberto. O que tem acontecido, especialmente para soluções dadas à Gare? A comunidade fica sabendo por anúncios da prefeitura que não são antes discutidos. Hoje foi um ponta-pé para estabelecer esse debate. Não só esse espaço precisa ser recuperado com outros tantos e Câmara de Vereadores não pode se esquivar - pontuou Blattes.

A audiência da Comissão foi presidida pelo vereador Manoel Badke (DEM). 

"Queremos resgatar o sentimento de pertencimento", diz secretária
O que pode agregar ainda mais o plano que já vem sendo traçado desde o início do ano, é o edital Iconicidades recém lançado pelo governo do Estado, e que objetiva estimular a retomada de espaços arquitetônicos icônicos. Serão escolhidos cinco municípios. A Gare deve concorrer e pleitear os projetos o arquitetônicos e executivos por meio de um concurso público, que podem integrar até R% 5 milhões, o que não inclui a execução é que é por conta do município.  O resultado sai no dia 2 de agosto.

- Nada é por acaso. Estamos confiantes que esse edital somará nos caminhos que estamos construindo para Gare, que é uma prioridade de governo. Queremos resgatar o sentimento de pertencimento dos santa-marienses com cultura baseada na criatividade e coletividade, com uma cidade mais humana e colaborativa - enfatizou a secretária de Cultura, Rose Carneiro.

Caso a prefeitura não seja selecionada entre os 5 projetos, segue-se o caminho do projetos arquitetônico e executivo próprios, desenvolvidos internamente pela prefeitura.

No próximos dias, uma programação alusiva ao Mês da Cultura corrobora as ações de um ano que promete ser de aposta e esforço em tudo que diz respeito à preservação de história e memória da cidade, sobretudo, 17 de agosto, Dia Nacional do Patrimônio Cultural. Entre 17 de julho e 17 de agosto, estão previstos encontros, seminários com escolas e universidades e debates em geral.

Tratativas e planos do trabalho entre prefeitura e Via do Conhecimento, da UFSC em  2021

  • Janeiro - Início da busca por uma consultoria especializada em economia criativa. Chega-se à Via do Conhecimento, grupo de pesquisa da UFSC, responsável pelo Estreitar e o Distrito 48, ambos de Florianópolis
  • Março - Início da formalização do convênio e dispensa de licitação do serviço, no valor de R$ 47,4 mil
  • Maio - Formação do Grupo de Trabalho (GT) entre secretarias municiais de Santa Maria e a Via do Conhecimento, com reuniões quinzenais, que devem durar 5 meses
  • Junho - Processo de convênio da prefeitura de Santa Maria com a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina, da UFSC. Prefeitura ainda aguarda a assinatura e formalização. Também há ampliação do diálogo com Iplan, IES entre outros atores envolvidos com o patrimônio histórico e cultural
  • Até final de julho - O GT deve abastecer a Via do conhecimento com os levantamentos e informações de Santa Maria, que passa pela Gare. Via deve apresentar um diagnótisco baseado em entidades empresariais e de classe, instituições de ensino, moradores da região, comerciantes do entorno e coletivos da região que aponte possíveis caminhos para pergunta: "Que Gare queremos?". Já foram mapeados mais de 30 entidades.
  • Julho a dezembro - Workshops, debates e eventos para ouvir os envolvidos no projeto, sensibilizar a comunidade, criar o sentimento de pertencimento e validar o território (limites físicos) do distrito criativo onde a Gare está inserida
  • Até dezembro - Via entregará à prefeitura um plano de ação, que é um guia de ações de implantação da economia criativa no Centro Histórico, que envolve a Gare

Desdobramentos judiciais envolvendo a Gare

  • Em maio de 2020, a prefeitura faz chamada pública, que cederia o prédio da Estação Ferroviária de Santa Maria para a iniciativa privada reformá_lo e explorá_lo comercialmente
  • Em junho de 2020, uma ação civil pública movida por oito pessoas, entre elas, integrantes do Coletivo Memória Ativa, pede a suspensão do edital de chamada pública para cessão onerosa da Estação Ferroviária de Santa Maria pelos próximos 15 anos. A principal alegação jurídica era de que, pela legislação, esse tipo de cessão onerosa só pode ser feita mediante licitação pública. Outra queixa é que o projeto não havia passado pelos conselhos de cultura e de patrimônio histórico, além d e o edital não garantia que o uso do espaço seria para fins culturais
  • Em outubro de 2020, em caráter liminar, Justiça procede a suspensão de cessão de uso da Gare por haver inconsistências no edital publicado pela prefeitura
  • Em novembro de 2020, o Ministério Público Federal emitiu um parecer à Justiça em que considera impossível "viabilizar uma solução consensual" à cessão da Gare para a iniciativa privada
  • 8 de junho de 2021 _ Por meio de nota, o Executivo declarou: "A prefeitura de Santa Maria acata a decisão judicial e não recorrerá da sentença(...) O Executivo municipal trabalhará para lançar um processo licitatório, mesmo que com trâmites que exijam mais prazo (...) para a exploração cultural e econômica do local."

*Colaborou Maurício Araujo


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