fundação de apoio

Em 10 anos, Fatec encolhe em número de projetos e em valores

Direção afirma que isso se dá sob efeito do saldo da Rodin e também de resolução interna da UFSM

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Foto: Renan Mattos (Diário)

Com 40 anos de existência, a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) divide sua linha do tempo em dois momentos extremamente delicados. O primeiro deles foi em 2007, quando foi desencadeada a Operação Rodin, pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), e que colocou a instituição no epicentro de um esquema criminoso envolvendo fraudes junto ao Detran gaúcho. Desde aquele 6 de novembro de 2007, a fundação tenta desfazer ou, ao menos, minimizar a imagem negativa.

Além do fator externo, uma outra situação (interna) estaria criando dificuldades para a organização se manter em crescimento, segundo afirmaram dois entrevistados ao Diário. Em 2012, passou a vigorar uma resolução interna da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - aprovada pelo Conselho Universitário (Consu) da instituição - que tornou mais rígida e restritiva a tramitação de projetos (desenvolvidos por professores da instituição) entre a universidade e a fundação de apoio.

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O saldo dessas duas situações (Rodin e resolução), juntas, causou um engessamento e, por tabela, afugentou os professores de ficarem à frente de iniciativas que se traduzam em braços de ensino, pesquisa e extensão. A avaliação é feita pelo diretor jurídico da Fatec, Antonio Augusto Maioli, que foi contratado ainda durante a crise da Rodin.

Até o mês passado, a Fatec tinha 202 projetos contratados. Ou seja, o total de hoje é o mesmo de 2011. O que, em valores, se traduz, por enquanto, no menor montante captado nos últimos 10 anos: R$ 22,5 milhões.

- A dificuldade, hoje, para a tramitação de um projeto, seja ele de R$ 1,5 milhão ou de R$ 1,5 mil, é a mesma. A burocracia é absurda. A resolução de 2012 trouxe um engessamento sem precedentes com processos que são feitos e refeitos e análises que se repetem e que mantêm um ciclo quase inesgotável - exemplifica.

FUTURO
Nesse cipoal de processos repetitivos e de dispersão de decisões, cita Maioli, a Fatec tem encolhido ano a ano. Com o risco, inclusive, de em um futuro distante, poder comprometer a própria existência. Percepção que é comprovada por números que dimensionam o problema e que é corroborado pelo professor e secretário-executivo da Fatec, Adalberto Meller. Segundo ele, os professores que são o cerne dos projetos - nas mais variadas áreas - têm demonstrado um desinteresse em decorrência da burocratização:

- Estão conosco apenas aqueles que são insistentes e que resistem mesmo aos cenários de dificuldades e de adversidades que têm sido impostos internamente - afirma Meller.

QUEDA
Entre 2010 a 2012, por exemplo, a fundação somava, em média, 1,1 mil professores e funcionários diretamente envolvidos na elaboração de projetos. Já em 2013, o número caiu para 873 e, no ano seguinte, ficou em 717.

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Outra consequência da diminuição de professores é, por tabela, a estagnação de projetos. De 2010 até 2014, a média ficou em 200 projetos apresentados. Em anos anteriores, durante a época da Rodin e, ainda antes, já se teve 600.

Agora, a fundação trabalha em um levantamento detalhado que dimensione "essa percepção de encolhimento", de 2015 a 2019, dos professores.

- A redução de projetos é, na prática, a diminuição de volume de dinheiro. Tudo isso puxado pelo desinteresse de professores em decorrência de uma burocratização excessiva - resume Maioli.

EM CAIXA
A fundação de apoio tem em caixa a cifra de R$ 34 milhões, o que não é dinheiro da Fatec, reitera a direção. Mas, sim, valores referentes a projetos em execução. O que não tem impedido de ela operar no limite, enfatizam os diretores, que temem pela própria existência da fundação de apoio.

Foto: Fernando Ramos (BD/Diário)
Em 6 de novembro de 2007, a Fatec foi alvo da Operação Rodin

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Desde que a resolução de 2012 da UFSM - considerada um calcanhar-de-aquiles - passou a vigorar, a Fatec afirma que sinalizou com uma sugestão para desburocratizar os processos internos e, por consequência, para facilitar o relacionamento da própria UFSM com o mercado. A ideia proposta, explicam Maioli e Meller, seria concentrar as análises de projetos e, inclusive, eventuais decisões sobre as propostas apresentadas junto à Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia (Agittec).

Assim, sublinha o diretor jurídico, se tiraria os projetos de um engessamento que é causado "pelo retrabalho em fases de análise dos projetos na administração central e nos centros (de cursos)".

- A Agittec tem como carro-chefe a análise de projetos. Por isso, seria uma forma de romper com procedimentos defasados e engessados - explica.

Maioli dá uma noção do caminho tortuoso que um projeto percorre. Em uma primeira análise, o Conselho Departamental - ao qual o professor proponente do projeto é ligado - é quem decide quanto ao mérito da proposta. Ou seja, ali, é a largada oficial.

Em dando certo, o projeto passará a tramitar dentro do Conselho de Centro. Lá, explica, se define a estrutura que será colocada à disposição do professor para a eventual pesquisa - alocação de patrimônio (laboratório, sala, etc). Mesmo assim, o passo a passo para que um projeto seja contratado via fundação conta com mais de 20 itens. O que dá, em média, uma análise de três meses, diz. Esse cenário ideal considera que o projeto tenha tido uma caminhada exitosa por todas fases. Após essa etapa, que é a parte online, o processo é impresso e passa a tramitar fisicamente.

REVER PROCESSOS
O vice-reitor, Luciano Schuch, avalia que as colocações feitas pelos representantes da Fatec devem ser feitas à luz da complexidade que envolvem a aprovação e tramitação de projetos. Schuch enfatiza que a burocracia, de fato, é complexa. Mas que ela se faz necessária em decorrência de se observar as especificações dos órgãos de fiscalização como, por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU).

- Por mais que se tente desburocratizar, há alguns entraves inerentes ao processo. Um projeto leva, em média, de 45 a 60 dias para ser assinado. São entraves que são normais, mas que dão segurança e credibilidade. Ainda não se conseguiu achar um modelo que torne o processo mais célere. É, por enquanto, preferível manter certo conservadorismo nos procedimentos para dar segurança a todos - avalia.

Schuch ressalva que cabe também à fundação de apoio rever o próprio modelo. Uma vez que a Fatec, destaca, é muito dependente das taxas captadas junto aos projetos:

- O modelo da própria fundação precisa ser revisto. Até porque hoje ela (Fatec) vive exclusivamente do ressarcimento das taxas provenientes de projetos. Essa é atualmente a única receita dela. O que a deixa engessada.

O vice-reitor diz que se trabalha para viabilizar a médio prazo uma forma de Agittec, Pró-reitoria de Administração e, claro, a Fatec ficarem, em um mesmo espaço, para otimizar os processos. Quanto à resolução da UFSM (aprovada no Consu), e que é alvo de reclamação da direção da fundação, Schuch diz que se estuda uma alteração.

Dívida superior a R$ 300 milhões é questionada na Justiça
Entre os anos de 2008 e 2009, ainda sob o efeito contundente da Rodin, a Fatec foi alvo de uma fiscalização por parte da Receita Federal que queria confirmar se, a exemplo do que o MPF e a PF alegavam, havia fraude fiscal dentro da fundação de apoio.

Nesse período, a Fatec registrou uma arrecadação média de R$ 60 milhões ao ano por meio da captação de projetos. Sendo que, desse montante, "cerca de R$ 2 milhões anuais constituíam a receita própria real da fundação", esclarece Maioli. Ele afirma que o dinheiro arrecadado para os projetos não era dinheiro da Fatec, e, sim, da UFSM.

Ainda segundo o advogado, a Receita Federal, "mesmo ao fim da devassa" nas contas da Fatec, entendeu que havia indícios de fraude. Após os trabalhos, se chegou ao entendimento que a fundação devia mais de R$ 170 milhões em tributos federais e multas. Maioli afirma que a aplicação do valor da forma como se deu foi com o objetivo "de destruir a casa".

- A Receita Federal usou esse valor médio, de R$ 60 milhões anuais, como sendo o total da receita da fundação. Aí foi retirada a isenção de impostos retroativa a cinco anos, de 2003 a 2007, para fazer o cálculo. Além de se suprimir a isenção desses impostos, a Receita aplicou uma multa de 150% sobre o bolo total. Ou seja, se chegou a essa cifra absurda, que é impagável, e descabida - destaca Maioli.

Ainda em 2018, o montante que em valores atualizados é de R$ 362 milhões entrou em discussão judicial, uma vez que a Receita Federal requer o recurso. Agora, esse caso está em fase de preparação de uma perícia judicial, que será designada pelas Justiça Federal. Maioli se mostra esperançoso e confiante que a perícia demonstrará que jamais houve fraude contábil e financeira dentro da fundação.

O advogado lembra que, em 2017, na ação de improbidade administrativa no caso Rodin, o MPF pediu a absolvição das fundações (Fatec e Fundae) por entender que "elas foram mecanismos utilizados por terceiros para locupletamento ilícito".

PASSIVO TRABALHISTA
Além disso, a Fatec contabiliza um passivo milionário com ações trabalhistas. Até hoje, a fundação teve de desembolsar R$ 1,3 milhão para pagar sete ações. De um total de 115 processos movidos. Elas são referentes a um grupo de cerca de 170 profissionais temporários, contratados pela fundação em 2009 para atuar no Hospital Universitário de Santa Maria (Husm), e que ingressaram com processos contra a fundação.

Atualmente, há outras 14 ações - já com ordem de pagamento expedidas - que, juntas, somam a cifra de R$ 2,7 milhões. O setor contábil da Fatec estima que pode ter de desembolsar de R$ 12 milhões a R$ 15 milhões com as demais ações em andamento.

Maioli enfatiza que a fundação tem obtido o reconhecimento, já com trânsito em julgado, da chamada imunidade tributária junto aos governos estadual e municipal. Agora, segundo ele, a questão referente ao benefício por parte da União está para ser pautada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.


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