análise

Detran pede fiscalização intensa após novas regras no trânsito

Estatísticas devem ser monitoradas para avaliar impactos das novas regras, como aumento de pontos para suspensão do direito de dirigir

Foto: Renan Mattos (Diário) 

Com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, que entraram em vigor neste mês, o Detran pede reforço na fiscalização de trânsito. A preocupação é que não ocorra tolerância com algumas infrações e que o aumento na pontuação dos motoristas para chegar a suspensão do direito de dirigir não resulte em crescimento no número de mortes em ruas e rodovias. 

Aprovada em outubro de 2020, a Lei 14.071/20 aumentou a pontuação para suspensão do direito de dirigir, que era de 20 pontos no período de 12 meses, independentemente da gravidade das infrações. A suspensão por pontos passou a ter uma graduação: se, em um período de 12 meses, o condutor somar 20 pontos, com duas ou mais infrações gravíssimas; se somar 30 pontos, com uma infração gravíssima; ou 40 pontos, sem nenhuma infração gravíssima.

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Para aqueles que exercem atividade remunerada com o veículo, a pontuação para a suspensão do direito de dirigir passa a ser 40 pontos, no período de 12 meses, independentemente do tipo de infração. E essa é a maior preocupação do DetranRS.

- Os motoristas profissionais não têm a diferença de graduação que os outros têm pra chegar na pontuação máxima. Então, em tese, eles poderiam ser flagrados cinco vezes na FreeWay a 150 km/h e, ainda assim, atingiriam só 35 pontos e não teriam a carteira suspensa - alerta o diretor-geral Enio Bacci.

Para a direção do Detran, o critério da suspensão do direito de dirigir não deveria ser apenas com o aumento de pontos, mas deveria ser levado em conta a gravidade das infrações.

- Infrações leves e até administrativas que não atentam contra a vida (atraso no licenciamento, por exemplo) poderiam até ser isentas de pontuação, e ter somente a penalidade pecuniária. Mas essa tolerância para todas as infrações, inclusive gravíssimas, pode resultar em aumento da violência no trânsito - reforça Bacci.

O alerta do DetranRS é para que as estatísticas da acidentalidade sejam monitoradas mais de perto, para saber o real impacto que a nova regra terá sobre a segurança no trânsito e, se necessário, propor uma nova mudança na lei. 


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