lei das carroças

'Convênio se faz quando convém em via dupla, não só de um lado', diz diretor do Hospital Veterinário

Manifestação foi feita após prefeitura informar o desinteresse da instituição no acolhimento e tratamento de equinos

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Foto: Foto: Renan Mattos (Diário)

Foto: Renan Mattos (Diário)
Segundo hospital, convênio seria um risco financeiro e sanitário 

Mantém-se estagnadas quaisquer movimentações que façam valer na prática a lei 6.438 de 23 de dezembro de 2019, que criou o Programa de Controle da Mobilidade e Bem-Estar do Animal de Tração, a lei que, em tese, proíbe a circulação de carroças na cidade. Após quatro anos de discussão, e há um mês da legislação entrar em vigor, no último 21 de junho, os encaminhamentos quiçá soluções para todos os aspectos envolvidos _ a questão social, a saúde pública, o trabalho infantil, o trabalho irregular, os problemas de mobilidade urbana e os maus-tratos aos animais _ seguem ações por parte do poder público.

A prefeitura, por meio das secretarias de Desenvolvimento Social e Meio Ambiente, informou, na última sexta-feira, que "suspendeu temporariamente as ações de cadastramento de famílias que trabalham com carroças e de microchipagem de equinos devido à pandemia de coronavírus a fim de evitar aglomerações".

Apesar de lei em vigor, situação de carroceiros e cavalos da cidade segue indefinida

SEM CONVÊNIO
Já uma iniciativa apresentada como possível solução para os maus-tratos aos animais, a de um convênio entre prefeitura e Hospital Veterinário Universitário (HVU), foi rebatida na última semana. É que ainda em 25 de junho, a Secretaria de Comunicação informou ao Diário que "o Executivo municipal não ficou parado em relação ao tema. A prefeitura tentou firmar um convênio com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para que a instituição fizesse o acolhimento e o tratamento dos animais e, em parceria com entidades protetoras, fizesse a destinação desses animais. Porém, em abril de 2021, a prefeitura foi informada de que a UFSM, por meio do Hospital Veterinário, não tinha interesse em formalizar convênio com o poder público municipal para essa atividade".

Na sexta, a prefeitura reiterou, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, que um caminhão seria doado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o recolhimento de animais, mas o HVU não demonstrou interesse em fechar o convênio.

A instituição manifestou, contudo, que a proposta da prefeitura não era cabível. Os motivos são que o acordo extrapola as atribuições do HVU, que, há tempos, tem dificuldade de cumprir a demanda já existente.

- Convênio se faz quando convém em via dupla, não só de um lado. Não podemos ter atribuições de ONG. Infelizmente, não temos um SUS para animais. Onde iríamos colocar todos esses cavalos? Não é o foco do hospital ser um local que recolhe e abriga animais. É uma ideia estapafúrdia. Há toda uma responsabilidade sanitária e econômica - questiona o diretor do HVU, o médico-veterinário Flávio Desessards De La Corte, que também é professor da UFSM desde 1992.

No termo de convênio entre prefeitura e hospital, com validade de cinco anos, estavam propostas obrigações como contratar um seguro de acidente pessoal para alunos e funcionários envolvidos na atividade, elaboração de um calendário de aulas e trabalhos acadêmicos, disponibilização da estrutura do hospital e realização de procedimentos aos animais, acolhimento e guarda do animal com exames, alimentação e, após, o encaminhamento para a adoção. Sem ônus ao Executivo, o convênio teria o acompanhamento, controle e administração de dois fiscais (titular e suplente) indicados pela prefeitura.


Foto: Renan Mattos (Diário)
Prefeitura não deu prazo para abertura de licitação para contratar uma empresa responsável fazer a captura, o recolhimento, o acolhimento, o tratamento e a destinação dos equinos

ALTA DEMANDA
Segundo o diretor, a verba anual repassada do governo federal ao HVU é insuficiente para atender toda a demanda de trabalho e infraestrutura da instituição. São arrecadações por meio de projetos, algum recurso pontual realocado e o valor das consultas.

Somente no últimos meses, por exemplo, foram cerca R$ 500 mil de gastos e R$ 300 mil de arrecadação.

- Existe a dependência do dinheiro público federal para funções básicas do hospital, mas sem arrecadação de projeto de extensão da universidade, seria impossível manter o hospital aberto o ano todo atendendo a todas demandas, inclusive as de investimento. Há tempos estamos comprar um aparelho de ultrassonografia que custa R$ 139 mil .Todo mês, são medicamentos, materiais, sem falar em aparelhos. Imagina com mais centenas de cavalos? Os recursos são limitados, e muita gente não entende porque cobramos as consulta, mesmo com valor menor de clínicas em geral.

Por cinco anos, um projeto criou o Centro de Reabilitação Equina, no HVU, mas a iniciativa foi encerrada no ano passado.

Sem prazos para ações voltadas aos cavalos
Em junho, quando " a Lei das Carroças" entrou em vigor, a prefeitura havia sinalizado para a abertura de uma licitação com objetivo de contratação de uma empresa especializada para fazer a captura, o recolhimento, o acolhimento, o tratamento e a destinação dos equinos. Contudo, até o momento, não há data para isso. A justificativa é de o Executivo trabalha, agora, na tomada de preço para avaliar orçamentos e somente depois elaborar o processo licitatório.


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