revitalização

Associação apresenta proposta para reforma e exploração da Gare

A ideia do Executivo é que a vencedora da cessão possa reformar e explorar comercialmente o local, que está abandonado desde 1996

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Foto: Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário) 

Um grupo enviou à prefeitura, na segunda-feira, a proposta oficial para cessão de uso e exploração do prédio da Estação Ferroviária de Santa Maria, que será repassada à iniciativa privada pelos próximos 15 anos. A ideia do Executivo é que a vencedora da cessão possa reformar e explorar comercialmente o local, que está abandonado desde 1996, quando o último trem de passageiros passou pela cidade.

A proposta é da Associação Amigos da Gare - Associação Cultural de preservação Histórico-Ferroviária, de Santa Maria. Uma empresa de Passo Fundo também demonstrou interesse pela exploração do espaço, contudo não concretizou a proposta.

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- Ela (associação) compareceu e entregou tudo dentro do prazo e das regras. Agora, estamos convocado a comissão julgadora para analisar. Mesmo ela sendo a única empresa a entregar, isso não garante que será vitoriosa. A nossa intenção é convocar a reunião para quarta-feira para a comissão julgadora analisar o assunto. É ela que tem essa autoridade - relata o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ewerton Falk.

A cessão, segundo o edital, estabelece que possam ser exploradas atividades comerciais e de serviços, nos segmentos relacionados aos setores de cultura, artes, turismo, gastronomia, entretenimento, lazer, invocação, economia criativa, educação e empreendedorismo. Além disso, o município exige uma reforma completa do espaço, segurança e que haja ambientes culturais e que possam receber eventos mensais da prefeitura. Tudo isso, sem caracterizar a fachada da Gare, tombada pelo patrimônio histórico do Estado desde o ano 2000. A vencedora terá que pagar um valor mensal ao município, que será de R$ 7 mil, com um período de 5 anos de carência a partir da assinatura do contrato.

- O projeto atende o que a gente pediu. Existe a questão da cultura e da preservação do patrimônio histórico, além de gerar recursos para a sua sustentabilidade. No projeto, existe um percentual bem grande que realmente é reservado para a cultura e preservação do patrimônio - relata Falk sobre o projeto.

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NA JUSTIÇA
Uma ação popular movida por oito pessoas contesta a cessão realizada pela prefeitura na Justiça e pede que ela seja suspensa _ até ontem, o Judiciário não havia julgado o caso. Na ação, os autores alegam, entre outras questões, que a "cessão" poderia existir no direito privado, mas não no público. Segundo os autores, no caso, deveria ser feita uma concessão. Entretanto, a prefeitura afirma que vai continuar normalmente o processo.

- Fomos notificados e produzimos a nossa defesa. A União também falou a nosso favor. A intenção deles é segurar o edital, mas a Justiça não mandou a gente parar. Acredito, inclusive, que a desistência de uma das empresas é fruto da instabilidade do ambiente - afirma Falk.

Nesta segunda-feira, várias entidades de Santa Maria divulgaram uma nota criticando a decisão da prefeitura de seguir com o processo de cessão da Gare. Confira abaixo a nota:

NOTA PÚBLICA
Neste dia 27-7-20, desenrola-se mais uma etapa do Edital Chamada Pública 01/2020, da Prefeitura de Santa Maria. Enquanto aguardamos decisão judicial sobre a suspensão do referido edital, voltamos a tornar pública nossa preocupação com o futuro do espaço da Gare. Para o Coletivo Memória Ativa e todos os demais grupos e associações que assinam esta nota, toda a simbologia da presença ferroviária deve ser preservada, emblema do que somos como comunidade, referência de nosso desenvolvimento como cidade.

Reiteramos os pontos expressos no Manifesto publicado no dia 28 de maio. Não somos contra uma parceria com a iniciativa privada para a revitalização e manutenção do espaço da Gare e seu entorno, entretanto, cremos que há, nos termos do Edital, sérios riscos de que a boa iniciativa se perca em seu propósito de garantir o uso prioritário para a cultura e a preservação da memória ferroviária. Além de não haver previsão da garantia financeira do interessado na execução do projeto, nem clareza quanto ao espaço do Largo e seu uso público.

Insistimos ainda que se inicie de imediato um amplo processo de consulta à sociedade sobre a destinação da Estação Ferroviária. É necessário que se realize ao menos uma Audiência Pública, ou, diante dos impedimentos momentâneos, de uma Consulta Pública, para acolher contribuições dos coletivos interessados na preservação do patrimônio material e imaterial de Santa Maria.

Santa Maria, 24-7-2020

Assinado: Coletivo Memória Ativa, IAB Núcleo Santa Maria, IAB Departamento RS, SEEB -Santa Maria e Região, Sindiágua, Assufsm, SMSM, Secohtur, Sinprosm, Associação Ará Dudu, Associação Santa Maria Vídeo e Cinema, Coletivo VOE, Grupo da Estação e Grupo Arte Pública"

O CRONOGRAMA

  • 27 de julho 14 de agosto _ Avaliação da comissão julgadora
  • 17 de agosto _ Divulgação do resultado 
  • 18 a 20 de agosto _ Recursos
  • 25 de agosto _ Resultado do recurso
  • 26 de agosto _ Divulgação do vencedor
  • Até 5 dias úteis após homologação _ Assinatura do Contrato de Cessão de Uso
  • Até 45 dias após a assinatura do Contrato de Cessão _ Elaboração do Projeto Executivo
  • Até 30 dias após a aprovação do projeto por todos os órgãos competentes _ Início das obras
  • 300 dias _ Prazo para a execução da obra
  • Até 30 dias após o término da obra para solicitação das licenças necessárias para funcionamento _
  • Habilitação para funcionamento


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