aula em casa

Governo veta projeto de ensino em casa e diz que matéria é inconstitucional

Aprovada pela Assembleia, proposta do homeschooling deve ser regulamentada pelo governo federal, justifica Piratini

O governador Eduardo Leite (PSDB) vai vetar, de forma total, a proposta de ensino domiciliar, o homeschooling, aprovada no mês de junho pela Assembleia Legislativa (AL). O veto deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda nesta sexta-feira. O projeto de lei (PL) de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), previa o ensino em casa e dividia responsabilidades entre as famílias educadoras e os municípios, que seriam responsáveis pela avaliação dos estudantes sem vínculo com escolas. 

De acordo com o governo, a matéria ainda causa insegurança jurídica e a proposta merece amadurecimento. Ainda conforme o Piratini, a proposta seria inconstitucional e caberia ao governo federal propor a regulamentação do ensino em casa. A Secretaria da Casa Civil divulgou nota sobre a decisão do governador e em resposta às manifestações do autor do projeto, deputado Fábio Ostermann.

Com o veto, o PL volta para a Assembleia Legislativa, que pode derrubar o veto e promulgar a lei, se tiver maioria dos votos dos deputados estaduais, ou pode manter a decisão do governo do Estado e o projeto fica arquivado. A decisão deve ocorrer em até 30 dias, para não trancar a pauta do Legislativo. 

Em um trecho da justificativa, Leite destaca os motivos do veto: "O veto do governador foi decidido depois de uma ampla ponderação dos aspectos técnicos e constitucionais da medida, ouvindo especialistas, Ministério Público, representantes da sociedade, inclusive o próprio deputado. O governador entendeu que o tema ainda carece de amadurecimento, e por isso usou a sua prerrogativa legal e democrática do veto.

Basicamente, o veto se deu por conta de o governador entender que o tema está envolvo em insegurança jurídica, na medida em que há o entendimento de que o tema do ensino domiciliar deve ser normatizado por lei federal.

O governo do Estado entende a intenção do deputado e reconhece a postura propositiva do parlamentar em temas ligados à educação e entende que o debate sobre a pertinência ou não veto ocorra no melhor lugar possível, o parlamento gaúcho, onde as divergências de visão da nossa sociedade são sempre resolvidas com sabedoria"


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