impasse

Em decisão neste domingo, Justiça diz que aulas presenciais seguem suspensas em todo o RS

Em nota, Estado informou que pediu ao TJ para que esclareça a situação. PGE entende que último decreto que autoriza a volta presencial segue valendo

Foto: Anselmo Cunha (Diário) 

ATUALIZADA - às 17h do dia 24 de abril de 2021

O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) decidiu, neste domingo, que as aulas presenciais seguem suspensas em todo o Rio Grande do Sul. Segundo o TJ, a liminar que proíbe aula presencial sob bandeira preta continua vigente em todo o Estado, independentemente da flexibilização dos protocolos, no caso, a cogestão. 

De acordo com a decisão da juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, a decisão de suspensão das aulas presenciais, proferida em 28 de fevereiro, continua válida, uma vez que ainda não foi modificada pelos recursos já interpostos. A Associação de Mães e Pais pela Democracia pleiteou que o Estado fosse advertido com a máxima urgência pelo Judiciário para que cumprisse a decisão de suspensão das aulas presenciais, o que resultou na decisão deste domingo. 

"Como não houve a mudança de bandeira nesta semana, a medida liminar continua produzindo efeitos jurídicos - pelo menos até ser modificada por outra decisão judicial em grau de recurso e não por Decreto do Chefe do Executivo Estadual, em respeito ao princípio da separação dos Poderes", disse a juíza, em um trecho da manifestação. 

O recurso do Estado do Rio Grande do Sul contra a decisão está sendo julgado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em sessão virtual, a qual deve se encerrar na quarta-feira.

Antes dessa decisão, em plantão no Judiciário, o juiz Paulo Augusto Oliveira Irion entendeu que a liminar permanece em vigência, mas que a alegação de que o novo decreto descumpre a liminar é matéria que deveria ser avaliada onde tramita a ação. Por isso, o caso foi apreciado pela juíza Cristina. 

PARA PGE, AULAS PRESENCIAIS ESTÃO VALENDO
Em nota, o governo estadual disse que o decreto e a volta às aulas presenciais na segunda-feira não violam as decisões judiciais. A PGE diz já ter pedido ao TJ "para que seja expressamente esclarecido que o Decreto nº 55.852, que colocou a educação no sistema de cogestão, autorizando o retorno das aulas presenciais, não contraria a decisão judicial de proibição de aulas durante a bandeira preta". 

IMPASSE
Enquanto isso, os proprietários e diretores de escolinhas estão em dúvida sobre o que fazer nas instituições da cidade: 

- Por enquanto não fomos informadas, estamos esperando manifestação da PGE ou do governo do Estado - disse Stefanie Santos,  delegada do Sindicreche de Santa Maria.

SINEPE FALA DA ABERTURA DAS ESCOLAS 
Em vídeo divulgado às 16h deste domingo, o presidente do Sinepe/RS, Bruno Eizerik, orienta as escolas privadas do Estado para que abram as portas nesta segunda-feira para receberem os alunos de Educação Infantil e de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental:

- Nós temos um decreto estadual em plena vigência que nos permite receber esses alunos. E temos, infelizmente, uma instabilidade, uma insegurança jurídica em relação ao nosso Poder Judiciário, com decisões antagônicas, que ora aponta para um lado, ora aponta para outro. Então, nós não podemos deixar as famílias e, principalmente, os nossos alunos à mercê dessa insegurança.Como entendemos que um decreto estadual vigente permite que recebamos os alunos, essa é a orientação do Sinepe. Sempre lembrando que, aquelas famílias que não desejam que seus filhos vão presencialmente até a escola, pode continuar a receber o serviço de forma remota.

ENTENDA O CASO  

  • Na última sexta-feira, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou um novo decreto, publicado ainda na madrugada, dizendo que com a cogestão as aulas presenciais para Educação Infantil e 1º e 2º ano do Ensino Fundamental poderiam retornar 
  • Após o decreto, a PGE fez uma petição ao TJ, que havia decidido que as aulas não podem ser presenciais durante a bandeira preta, mas ficou garantido, pelo próprio governo, que a aplicação do decreto seria imediata 
  • A Federação dos Professores, Trabalhadores Técnicos e Administrativos e Auxiliares Empregados em Estabelecimentos de Ensino - FETEE-SUL ingressou com pedido na Justiça para a não presencialidade das aulas. O pedido foi analisado, na manhã deste domingo, pelo juiz plantonista Paulo Augusto Oliveira Irion, que disse que a decisão seria da 1ª Vara da Fazenda Pública 
  • O caso então seguiu para 1ª Vara da Fazenda Pública, e a juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva determinou que a liminar, vigente desde o dia 28 de fevereiro, continua em valendo até que o TJ aprecie a petição do governo do Estado 




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