impostos

Setor produtivo de Santa Maria é contra propostas da reforma tributária do Estado

Projeto do governo do Estado foi enviado para a Assembleia Legislativa

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Entidades representativas do setor produtivo de Santa Maria divulgaram nota conjunta contra a reforma tributária proposta pelo governador Eduardo Leite (PSDB) . A manifestação foi aprovada na última segunda-feira, em uma reunião na sede da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism), que contou com representantes das 12 associações que assinam o documento.

No texto, as entidades afirmam que defendem uma "ampla reforma administrativa, buscando o equilíbrio fiscal, redução das despesas, ajuste do fluxo de caixa e, principalmente, da diminuição do peso do Estado com uma agenda de privatizações".


O documento sugere que, pela proposta, as empresas serão mais oneradas, aumentando o custo de produção e atingindo diretamente os pequenos negócios. Para a população, a reforma seria "injusta e cruel, aumentando impostos sobre a cesta básica, medicamentos, luz, gás, leite e, principalmente, os hortifrútis". As entidades criticam, ainda, o aumento de 16% do IPVA e a cobrança do imposto para veículos com até 40 anos. Para o presidente da Cacism, Luiz Fernando Pacheco, a nota não expressa apenas a opinião do setor empresarial, mas de todos que são contra o aumento de impostos. Ele destaca que o trabalho contra a reforma está sendo realizado por entidades de todo o Estado com os deputados de cada região:

- O sentimento do cidadão extrapola qualquer questão empresarial. Ninguém mais aguenta aumento da carga tributária e, principalmente, quando não se enxerga uma contrapartida no corte de gastos.

Uma das propostas de Leite é a extinção do Difal, conhecido como imposto de fronteira. É um tributo que incide na diferença de alíquota nas compras realizadas fora do Estado. A inciativa é bem vista pelo Sindilojas Região Centro. Contudo, outros pontos chamam a atenção da entidade.

- O fim desse imposto (de fronteira) é muito positivo. Mas, por outro lado, a gente queria que a carga tributária fosse reduzida como um todo. A proposta tira recursos da sociedade. É dinheiro que deixa de circular e o Estado, por outro lado, não tem feito uma reforma administrativa para segurar os gastos - afirma Ademir José da Costa, presidente do Sindilojas. 

DEPUTADOS
Mesmo com ideologias diferentes, os dois deputados da região são contra a reforma proposta pelo Estado. Relator da subcomissão que analisa o projeto, Giuseppe Riesgo (Novo) afirma que o período de pandemia não é favorável ao debate e que a intenção do governo é manter a arrecadação.

- Eles misturaram tudo em uma tentativa de tentar enganar. Aparentar que estão fazendo algo. Sou um grande defensor de uma reforma tributária de fato, mas esse projeto não é. Ele é um aumento de impostos com um pouco de simplificação - diz.

Já para o petista Valdeci Oliveira, a proposta penaliza os mais pobres.

- É uma reforma que não tem nenhum conteúdo. Ela penaliza os trabalhadores, os mais pobres e humildes, além das pequenas e médias empresas - aponta. 


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