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Saque do PIS/Pasep para trabalhadores de todas as idades começa dia 18

13 Junho 2018 14:22:00

Governo federal regulamentou hoje a lei que dá direito a pessoas de qualquer idade sacar o benefício

Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou hoje a lei que regulamenta os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para todos os trabalhadores, sem restrição de idade.

Conforme a regulamentação, os saques podem começar a ser feitos a partir da próxima segunda-feira, dia 18, até 28 de setembro, por qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep ou herdeiro. Quem puder aguardar para resgatar o dinheiro a partir de agosto, poderá ganhar um pouquinho a mais, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em julho.

QUEM TEM DIREITO
Têm direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites da Caixa e Banco do Brasil.

Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques. Aqueles que tiverem conta corrente na Caixa Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente a partir de 8 de agosto. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências da Caixa e Banco do Brasil ou solicitar a transferência sem ônus para suas contas em outros bancos.

A NOVA LEI
A Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovada pelo Senado, no dia 28 de maio. 

Desde a criação do PIS/Pasep, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque a partir de 60 anos, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos. 

28,7 MILHÕES DE BENEFICIADOS
O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,6 milhões já fizeram o saque até maios de 2018. Do total dos recursos, R$ 5 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. 

O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia. O impacto potencial no PIB é na ordem de 0,55 ponto percentual.

Temer pediu à equipe do governo que haja uma ampla divulgação da medida, nas redes sociais, televisão e jornais, para que todas as pessoas que tenham direito possam sacar o dinheiro.

_ São valores depositados até 1988 e estão lá paralisados, engordando um pouco a Caixa e o Banco do Brasil, enquanto devem engordar financeiramente aqueles que são beneficiários, os trabalhadores _ disse o presidente. 

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