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Prefeitura concede primeiro alvará para funcionamento de lanchonete durante 24 horas

Alteração no Código de Posturas do município foi realizada em dezembro do ano passado

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Foto: Foto: Renan Mattos (Diário)

Foto: Renan Mattos (Diário) 

Depois de uma alteração no Código de Posturas do município, realizada em dezembro do ano passado, Santa Maria tem, sete meses depois, o primeiro restaurante formalmente autorizado a funcionar 24 horas por dia. Trata-se da Subway, da Avenida Fernando Ferrari, que conseguiu um novo alvará de funcionamento nesta quinta-feira junto à prefeitura.

No entanto, em função das restrições impostas pela pandemia, em um primeiro momento, o atendimento 24 horas será feito apenas por tele-entrega. Pelos atuais protocolos adotados em Santa Maria, bares e restaurantes podem receber clientes de forma presencial até as 22h, com as pessoas permanecendo no local até as 23h.

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- É um motivo de muito orgulho para nós. O que pretendemos fazer com isso? A resposta é imediata. Estou recontratando mais pessoas para a empresa, fazendo com que elas possam trabalhar no turno da madrugada. A nossa intenção é, em um prazo inferior a uma semana, já estar com essas pessoas contratadas, efetivadas e treinadas - relata o sócio Diego Lopes que, ao lado do empresário Sanon Martini, é responsável pelo negócio.

O presidente da Associação de Hotéis, Bares, Restaurantes e Agências de Viagens de Santa Maria (Ahturr), Emerson Nereu, comemora a alteração da lei e a concessão do alvará.

- É um grande avanço. Isso nos mostra o quanto que se pode evoluir em Santa Maria. É uma demonstração de que o empreendedor tem possibilidades maiores - afirma.

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HISTÓRICO

A alteração no Código de Posturas do município advém de uma ação da Guarda Municipal e da Brigada Militar no mês de agosto do ano passado, na unidade da Subway da Avenida Fernando Ferrari. Na ocasião, as autoridades autuaram os proprietários por fornecerem lanches à população depois da 1h. No entanto, desde a inauguração, em 2009, a lanchonete operava durante 24 horas por dia. A justificativa da prefeitura foi de que a lei não autorizava o funcionamento de forma interrupta de lanchonetes na cidade.

Em 27 de agosto de 2020, uma reportagem do Diário mostrou que a direção da Subway em Santa Maria estudava encerrar as operações na cidade por não poder funcionar nos quatro turnos por dia. Diante do risco de uma das maiores redes de lanches rápidos do mundo deixar de operar no município, a então vereadora Deili Silva (PSD) apresentou uma proposta para alterar a lei e permitir o funcionamento de lanchonetes com ponto fixo durante todo o dia. A matéria foi aprovada pela Câmara em dezembro do ano passado. Em fevereiro deste ano, a lei foi sancionada pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).

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A lei municipal permite que qualquer estabelecimento do ramo de alimentação possa requerer o alvará para funcionar 24 horas, agora de maneira regular. Por não haver esse possibilidade, outras empresas, como a rede Mc Donald's, também já havia deixado de atender de madrugada em Santa Maria.


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