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Mais de 128 mil veículos seguem circulando com IPVA atrasado

23 Setembro 2018 19:13:00

Calendário de pagamento terminou em abril. Veja como fazer a regularização

da redação*

Mais de 128 mil motoristas ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano, que teve o calendário encerrado em abril. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a inadimplência financeira do tributo já chega em 3,37%. Por conta disso, a Receita Estadual vai realizar uma nova ofensiva com operações em diferentes regiões para recuperar os cerca de R$ 89 milhões devidos. 

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Após o vencimento do IPVA, o atraso no pagamento do imposto acarretou em multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento, de acordo com o número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorreu a inscrição do imposto como Dívida Ativa. Com isso, houve o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. A medida também acarretou a inclusão do nome dos contribuintes na lista de inscritos em Dívida Ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda e no cadastro de inadimplentes do Estado (Cadin/RS).

Os nomes dos contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento do imposto foi encaminhado para o cadastro de devedores da Serasa. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.

Nesta quarta fase da Operação IPVA 2018, além da realização de novas blitze nos municípios gaúchos, a Receita Estadual vai intensificar as iniciativas de cobrança dos devedores. Algumas das possibilidades são a realização de protesto extrajudicial e encaminhamento das dívidas para cobrança judicial.

COMO SE REGULARIZAR
No comunicado enviado pela Serasa, consta o número do "Contrato", que corresponde ao número da Dívida Ativa na Receita Estadual. Com este número, além dos dados de identificação, os contribuintes podem acessar o site da Receita (Serviços e Informações > Débitos e Parcelamentos) e consultar as dívidas.

A regularização pode ser efetuada mediante pagamento por meio de uma das seguintes alternativas:

  • Correntistas do Banrisul podem realizar o pagamento via home banking. Dessa forma, o contribuinte tem a oportunidade de quitar os débitos informando apenas Renavam e placa do veículo
  • Não correntistas do Banrisul devem ir até uma agência do banco, informando apenas Renavam e placa do veículo
  • Os contribuintes também podem imprimir a Guia de Arrecadação (GA) neste link e realizar o pagamento nas agências do Banrisul. A guia também pode ser retirada nas unidades de atendimento da Receita Estadual. Clique aqui para conferir os locais.

A rede credenciada (Banrisul, Santander, Bradesco, Sicredi e lotéricas da Caixa Econômica Federal) pode receber todos os débitos dos veículos, exceto o IPVA inscrito como Dívida Ativa, que deve ser pago exclusivamente no Banrisul. Os pagamentos não podem ser realizados nas unidades da Receita Estadual.

*Com informações do site do governo do Estado


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