novas regras

Incertezas cercam reforma tributária proposta pelo governo do Estado

Projeto deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa na próxima semana

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Foto: Foto: Pedro Piegas (Diário)
Entre as propostas do Piratini, está o aumento do IPVA para os gaúchos


Foto: Pedro Piegas (Diário) 
Entre as propostas do Piratini, está o aumento do IPVA para os gaúchos

Com o mote de simplificar impostos e diminuir a tributação para o consumo, o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou, em meados de julho, uma proposta de reforma tributária, que deve ser enviada à Assembleia Legislativa na semana que vem. O tema era uma das bandeiras de campanha do atual chefe do Executivo durante as eleições de 2018.

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Se, por um lado, a diminuição da tributos sobre os bens de consumo anima empresários, por outro, a maior taxação sobre a cesta básica, gás de cozinha e, principalmente, sobre o IPVA, preocupa deputados e entidades. Pela proposta, a alíquota do IPVA de automóveis que, atualmente, é de 3%, subiria para 3,5%. Já a isenção do pagamento para carros com mais de 20 anos passaria a valer somente para veículos com mais de quatro décadas de rodagem.

RISCO À CADEIA
Para o professor do departamento de economia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Daniel Coronel, uma maior tributação do IPVA pode resultar em uma queda na compra de carros novos em todo o Estado, principalmente em meio à pandemia.

Segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), a venda de carros de passeio e comerciais leves zero km recuou 33,35% no primeiro semestre deste ano, se comparado ao mesmo período do ano passado, em Santa Maria.

- Foi constatado que houve uma queda muito grande no setor porque carro não é um item de primeira necessidade. O que vai acontecer? O governo taxando ainda mais o IPVA, a tendência é que dificulte ainda mais o setor. Neste momento, não é algo estratégico para o todo - frisa o professor.

Para ele, a reforma deveria vir acompanhada de um plano de investimentos.

- O problema em torno disso é que estamos perdendo uma oportunidade. Já que vamos precisar fazer uma reforma, vamos fazer uma reforma que, efetivamente, mexa na nossa estrutura tributária. Não é o que está acontecendo - finaliza.

EXPECTATIVA
Um dos vice-presidentes da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio-RS), Ademir José da Costa, que também é presidente do Sindilojas Santa Maria, afirma que espera a proposta final de Leite para as entidades emitirem uma opinião mais embasada sobre o assunto e que, em primeiro lugar, deveria ser uma reforma tributária federal, para depois os estados reverem suas regras.

- Em um primeiro momento, um dos pontos positivos para o varejo é reduzir o ICM para 17% e acabar com diferença de alíquotas de um Estado para o outro. Mas, isso não é um benefício, é uma coisa que, desde 2010, fomos penalizados e jamais regrediram. A reforma que realmente queremos é que todos paguem, e, se possível, que todos paguem menos - afirma o empresário.

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A proposta de reforma tributária, que deve ser encaminhada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) à Assembleia Legislativa ainda na semana que vem, não agradou os deputados da região. Tanto Giuseppe Riesgo (Novo) quanto Valdeci Oliveira (PT) apontam falhas no que, até agora, foi apresentado pelo chefe do Executivo.

- Ao meu ver, a reforma é uma grande cortina de fumaça para esconder que o governo quer aumentar impostos. Vai acontecer uma redução de alíquotas no final deste ano, independentemente da reforma - enfatiza Riesgo, ao relembrar que, em 2015, a Assembleia aprovou o aumento de alíquotas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica, álcool, gasolina e telefonia fixa durante três anos. Em 2018,o reajuste foi renovado, vigorando até o final de 2020.

O deputado ainda critica o aumento de imposto sobre a cesta básica e IPVA e gás de cozinha, que, na teoria, vão atingir a camada mais pobre da população em meio à pandemia.

- O governo está se aproveitando disso para fazer um aumento em outras áreas, principalmente na cesta básica e no IPVA. Ela (reforma) simplifica um pouco, mas, na verdade, aumenta impostos. Sou um grande entusiasta de uma reforma, mas não é isso que se apresentou até agora - finaliza Riesgo.

CONSENSO
Valdeci, assim como o colega de Assembleia, critica os pontos até agora divulgados pelo Executivo. Para ele, a reforma pode ser considerada um "remendo tributário".

- Grande parte do que eu avaliei e o que a gente estudou é extremamente negativa. Ela prejudica os mais pobres, os pequenos e os médios empresários. Ela aumenta o IPVA de carros antigos, gás de cozinha e cesta básica. Isso é atingir os mais pobres.

Para o petista, a proposta que aumenta a alíquota sobre herança e doações em vida é o único ponto positivo até agora.

- Essas duas tem que aumentar mesmo. É dinheiro de quem pode. O resto, votaríamos imediatamente contra - enfatiza Valdeci.



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