caso na justiça

Produtores da região têm prejuízo de cerca de R$ 15 milhões por fungicida falsificado

Sete produtores já conseguiram liminar de suspensão do pagamento pelos produtos falsos

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Foto: Fotos: Seapdr (Divulgação)
Ação da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural apreendeu agrotóxicos falsos que poderiam render R$ 520 mil

Fotos: Seapdr (Divulgação)
Ação da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural apreendeu agrotóxicos falsos que poderiam render R$ 520 mil no começo do mês de abril

Uma liminar expedida na 2º Vara Cível da Comarca de Santiago suspendeu o pagamento de sete produtores gaúchos a duas distribuidoras de insumos agrícolas. A razão do pedido é o fato de os produtos comprados por esses produtores - da Região Central e Alto Uruguai - serem falsificados. Desde janeiro, a estimativa é que o prejuízo em lavouras de soja desses produtores tenha chegado a cerca de R$ 15 milhões pela ineficiência de um fungicida comprado para as plantações. A ação também pede indenização de R$ 150 mil a cada produtor lesado na compra.

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Os produtores são representados pelo advogado e diretor jurídico da Associação Rural de Santa Maria, Marcio Weiler, e o também especialista em direito agrário Ricardo Alfonsin. Segundo os representantes, as perdas representam sete sacas por hectare, em um total de 10 mil hectares, somando a área de todos os agricultores contemplados na ação. Os produtores são cinco de Santiago, um de Tupanciretã e um de Alegrete. Eles têm áreas de cultivo de soja em outras cidades da região, como São Francisco de Assis e Unistalda.

- É um trabalho muito denso de investigação dessa fraude. É como se comprasse um remédio, e o remédio não funcionasse. Com a estiagem, o produtor já colheria menos. Mas, digamos que, com a estiagem, deveria ter colhido 35 sacas por hectare, mas acabou colhendo 28 - argumenta Weiler.

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Quando os danos a lavouras foram constatados pelos produtores, uma amostra do fungicida foi encaminhada ao Centro de Pesquisa e Análise de Resíduos e Contaminantes (Ceparc) do Departamento de Química da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A análise do laboratório constatou que não havia princípio ativo no produto. Amostras também foram coletadas pela empresa fabricante do produto, que chegou ao mesmo resultado do Ceparc.

Depois disso, foi pedida a liminar de suspensão do pagamento às distribuidoras que venderam o fungicida. Mas isso não quer dizer que as empresas responsáveis pela venda praticaram a falsificação.

- Os processos e investigações se dão porque as empresas revenderam o produto falsificado sem o princípio ativo. Não estamos acusando de eles falsificarem, industrializarem. Eles venderam para esses produtores o produto comprovadamente falso. O que podemos afirmar é que o produto comprado é falso, por isso, estamos processando essas empresas - explica Weiler.

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INVESTIGAÇÃO
Uma ocorrência foi registrada pelos produtores e seus representantes, e um inquérito foi instaurado pela Polícia Civil de Santiago. Entretanto, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) oficiou diretamente órgãos superiores da Polícia Civil devido ao possível tamanho do esquema.

- Como isso teve uma proporção a nível de Estado, temos a informação que a Seapdr oficiou direto órgãos superiores. Temos o inquérito, mas tivemos apenas um panorama diverso, com depoimento de um produtor, mas não temos documentação da Seapdr - explica o delegado Guilherme Antunes, titular da Delegacia de Polícia de Santiago.

APREENSÕES
No começo do mês de abril, fiscais da Seapdr apreenderam agrotóxicos falsificados em diferentes locais do Estado. Não foram os mesmos produtos vendidos aos produtores. 

Uma das fiscalizações aconteceu na Região Central, onde foram apreendidos 175 litros de fungicida falsificado. Em outra frente, na cidade de Erechim, foram apreendidos 1.905 mil litros. Segundo a Seapdr, o produto seria revendido a R$ 250 o litro em média, o que representaria um valor total de R$ 520 mil. Após as ações, a Seapdr manteve contato com o fabricante do fungicida. A empresa está auxiliando na operação, tanto na rastreabilidade dos lotes quanto na análise química dos produtos apreendidos. 

*Colaborou Leonardo Catto


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