cultura

Estado autoriza pagamento do 1º lote da renda emergencial da Lei Aldir Blanc

Sedac ainda analisa recursos interpostos contra os indeferimentos

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O primeiro lote da renda emergencial da Lei Aldir Blanc teve o pagamento autorizado nesta quinta-feira pela Secretaria da Cultura (Sedac). Serão repassados, pelo Banco do Brasil, R$ 729 mil a 243 trabalhadores e trabalhadoras da cultura do Rio Grande do Sul que tiveram a solicitação homologada. 

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Nos próximos dias, um novo lote deve ser pago para agentes culturais que tiveram a solicitação aprovada e que não informaram um número de conta no Cadastro de Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura da Sedac.

Os recursos interpostos contra os indeferimentos estão sendo analisados pela Sedac. 

RENDA EMERGENCIAL
O cadastro da Lei de Emergência Cultural do RS ficou disponível aos interessados, no site da Sedac, de 12 de agosto a 15 de setembro. A renda emergencial destina-se a trabalhadores e trabalhadoras da cultura que comprovem atuação na área nos últimos 24 meses e não tenham emprego formal. Outra exigência é não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem estar recebendo seguro-desemprego, ou qualquer renda de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Também é preciso comprovar renda familiar mensal par capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior. Para ter direito ao benefício, a pessoa não pode ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, e nem ser beneficiário do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.

*Com informações da assessoria de comunicação do Estado


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