lic 2021

Aberto edital para Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria

Empreendedores culturais podem protocolar projetos para 2021 até 5 de outubro

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Foto: Divulgação

A partir de hoje, até o dia 5 de outubro, a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer estará recebendo projetos para a Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria (LIC-SM) para 2021. Não há número limite de projetos a serem aprovados, mas as propostas não podem passar de R$ 80 mil. A Instrução normativa, assim como o formulário de inscrição, documentação necessário e planilha de gastos, estão disponíveis no site da prefeitura neste link.

PANDEMIA 
A secretária de Cultura, Esporte e Lazer, Rose Carneiro, informa que, mesmo com a pandemia, não há restrições no edital para projetos que envolvam ações presenciais, diferentemente do edital Viva Cultura, que premiou ações transmitidas pela internet. A LIC não se destina somente a shows e espetáculos, ela abrange todo o espectro da produção cultural como dança, artes visuais, literatura, gravação de discos, entre outros. 

- Os projetos estão sendo planejados para 2021, acreditamos que poderemos ter ações presenciais. Isso não significa que não poderão se readequados ou até mesmo previstos no projeto para plataformas virtuais - explica a secretária

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ORÇAMENTO  
Os projetos aprovados pela LIC-SM não recebem o valor orçado de forma direta do poder público municipal. O edital prevê um valor máximo de R$ 80 mil por iniciativa que é avaliado conforme o valor máximo destinado à LIC. O valor aprovado deverá ser captado via destinação de impostos por empresas ou pessoas físicas.  

- A Comissão Avaliadora analisa e aprova o projeto de acordo com o limite de valores que vamos ter para renúncia fiscal em 2021, que ainda não foi definido - explica Rose.

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CAPTAÇÃO 
Depois de aprovado o projeto, os produtores e artistas partem para a captação do valor para a realização. Para Rose Carneiro, a captação depende da trajetória da equipe envolvida e do proponente.  

- A captação de recursos é via Incentivo Fiscal, às empresas e pessoas que incentivam os projetos têm a liberdade de optar por esse ou aquele projeto. Envolve o histórico do empreendedor, do projeto, das ações já desenvolvidas. É um trabalho que, normalmente, envolve uma relação de credibilidade entre incentivador e incentivado - avalia.

Os tributos são Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), até o limite de 30%. Ou seja, qualquer pessoa ou empresa que paga esses impostos pode destinar até 30% do valor para projetos da LIC por meio de um Certificado de Incentivo bastando entrar em contato com o empreendedor cultural.

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EMPREENDEDORES 
Cada projeto deverá ser assinado por um empreendedor cultural devidamente registrado no sistema do município. A inscrição para Cadastro de Empreendedor Cultural é feita através do site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, que emitirá um número de registro. Após a inscrição, o Empreendedor Cultural deverá entregar na Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer, dentro do prazo de 7 dias, a documentação prevista na Instrução Normativa da LIC-SM.

CRONOGRAMA LIC-SM - 2021

  • De 18 de setembro até 5 de outubro - Protocolo de Projetos para 2021
  • De 6 de outubro a 30 de novembro - Análise Técnica pela Coordenação da LIC e Análise de Julgamento dos projetos protocolados pela Comissão Normativa
  • 4 de dezembro - Divulgação dos resultados dos projetos protocolados para 2021.


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