reportagem especial

Rede de acolhimento de adolescentes e crianças está na mira de três investigações

Após o estupro de menina de 3 anos em um lar, diretora foi afastada pela Justiça, e MP, Judiciário e CPI abriram processos

Pâmela Rubin Matge



Um inquérito policial que constatou o estupro de uma menina de 3 anos no Lar de Mirian em fevereiro deste ano trouxe à tona a fragilidade e as falhas na rede que deveria garantir direitos e proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em Santa Maria. Na esteira da investigação, o Ministério Público ingressou com uma ação que culminou em um processo judicial e afastou a diretora da instituição, em março.

Ainda em fevereiro, vereadores criaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - que segue em andamento - para apurar denúncias de supostos maus-tratos e omissões em toda a rede de acolhimento da cidade. Além disso, o Juizado da Infância e da Juventude (JIJ) recomendou que o município encontre uma alternativa para o atual modelo de acolhimento em um prazo de 60 dias a contar do dia 2 deste mês.

Receio, desinformação, conivência ou mera boataria, a quantidade de relatos que rondam a rede em relação a supostos casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes nas instituições não chegam na mesma proporção às delegacias, ao Ministério Público e aos canais de atendimento às vítimas.

- Mesmo que anônimos, os órgãos incentivam a denunciar, pois a lei prevê que tudo seja investigado. Muitos não querem ter sua assinatura, "seu nome no papel", e é da nossa cultura "não querer se incomodar". Mas também é preciso saber que a pessoa pode responder processo se registrar uma ocorrência com um falso depoimento - salienta Ricardo Lozza, titular da promotoria de Justiça da Infância e da Juventude.

Os recentes fatos apontam, ainda, para uma rede retrógrada, desconexa e que não se articula como deveria.

A reportagem do Diário explica como ela funciona, os encaminhamentos e o que alegam os responsáveis pelo zelo dos que ainda não completaram 18 anos. Também traz o relato da mãe da menina violentada, de uma conselheira tutelar e diferentes órgãos públicos.

Santa Maria, com 278.445 habitantes, não dispõe de programas alternativos de acolhimento e carece de políticas públicas efetivas que fortaleçam a integração social e familiar, programas habitacionais de qualidade e medidas que previnam um dos mais cruéis rompimentos humanos: o afastamento dos filhos dos pais, ainda que temporário e justificável judicialmente.

Hoje, a cidade conta com duas entidades de acolhimento de crianças e adolescentes: a Instituição Beneficente Lar de Mirian e Mãe Celita e o Aldeias Infantis SOS. Como o município não tem um local para acolher o público dessa faixa etária e que encontra-se em situação de risco, o serviço é terceirizado. Ambas entidades contam com repasses mensais da prefeitura, em cumprimento a uma ordem judicial. O custo de cada criança para a prefeitura é de R$ R$ 1.666 no Aldeias, e R$ R$ 3.534 no Lar de Mirian, um montante que chega a R$ 184,9 mil por mês. Os locais também contam com doações da comunidade.


UNANIMIDADE 
O conceito de acolhimento precisa mudar e a rede é falha, segundo Judiciário, MP, Conselhos Tutelares, Polícia Civil, grupos de apoio à criança e ao adolescente, entes da sociedade civil e a própria Secretaria de Desenvolvimento Social. Do argumento de burocracias contratuais e orçamento público insuficiente por parte de alguns órgãos ao relato desesperado de mães, as lacunas identificadas no serviço perpassam por problemas estruturais, reduzido número de equipes técnicas e serviços especializados, e o principal: falta de fiscalização. 

- Nos últimos três anos, somente um relatório de fiscalização oriundo do Conselho Tutelar chegou ao Ministério Público, em relação às entidades. No mês de março de 2019, do Lar de Mirian, e em abril de 2019, do Aldeias SOS. O município nunca fiscalizou - pontua o promotor Lozza.

COMO ATUA A REDE DE ACOLHIMENTO

Alheio ao que determina a lei, estamos todos falhando em algum momento quando o assunto é a garantia de direitos e proteção a crianças e adolescentes.

- O primeiro momento é a família, depois a sociedade e, por último, o Estado. Hoje, entende-se que a atuação dessas três esferas é conjunta - explica a juíza Gabriela Dantas Bobsin, titular do Juizado Regional da Infância e da Juventude (JRIJ) na cidade.

Rede de proteção são todos órgãos da administração pública que têm como enfoque a fiscalização, a proteção e a prevenção de atos que podem causar violação de direitos, além de atuarem na implantação e execução das políticas públicas. A isso, soma-se a sociedade civil, o Conselho Tutelar e demais instituições que visem o mesmo objetivo.

No JRIJ é onde ingressam as medidas de proteção e encaminhamentos, sobretudo, dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público. Em 2019, foram cerca de 50 medidas de proteção. O acolhimento institucional diz respeito ao destino dado àqueles que não completaram 18 anos e que encontram-se em situação de vulnerabilidade social e, por isso, são encaminhados por meio de uma determinação judicial à entidades depois de esgotadas todas as possibilidades junto à família de origem e à família ampliada (avós, tios e demais parentes).

Em Santa Maria, tanto o Lar de Mirian quanto o Aldeias Infantis SOS contam com repasse de verba da prefeitura. O valor, segundo informado pela Superintendência de Comunicação, sai dos recursos livres do município e é investido em alimentação, materiais de higiene, manutenção do espaço físico, materiais de escritório, vestuários, materiais escolares, medicação, transporte, recursos humanos, aluguel das casas para os acolhidos. O Aldeias tem uma única sede, enquanto o Lar de Mirian possui um prédio principal e três casas.

Em novembro de 2018, chegou a ser aberta uma licitação e um chamamento público, mas não houve instituições interessadas. Até junho de 2017, havia um convênio entre prefeitura e Lar de Mirian. Porém, com a Lei Federal 13.019 (Marco Regulatório da Assistência Social), o acordo foi encerrado. Segundo a juíza Gabriela, em visitas do Judiciário a sedes CRAS, CREAS e Conselhos Tutelares foram identificadas lacunas quanto à estrutura e à organização. Em relação às entidades, as mudanças também são necessárias:

- Com o diagnóstico que tivemos, inclusive, estamos em tratativas com o município, para que assuma o protagonismo na questão do acolhimento institucional com a fiscalização efetiva das entidades, uma vez que estão sendo empregadas verbas públicas e se justifica essa presença fiscalizatória. E dando um suporte para que o serviço seja feito da melhor forma possível.

Uma irregularidade constatada pelo JRIJ era quanto a visitas aos acolhidos. Com isso, em 25 de março, foi emitida uma comunicação às entidades esclarecendo que a visitação por familiares apenas pode ser impedida mediante ordem judicial. Quanto a convivência de crianças e adolescentes e de acolhidos do mesmo sexo dentro da mesmo local, a magistrada esclarece que uma alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 2009, passou a garantir a convivência familiar e comunitária.

No Juizado da Infância e da Juventude

  • 25 de março - Após a constatação de irregularidades, foi emitida uma comunicação às entidades esclarecendo que a visitação por familiares apenas pode ser impedida mediante ordem judicial
  •  Até 2 de abril - Foi recomendado que o município encontre uma alternativa para o atual modelo de acolhimento  
  • Cerca de 50 medidas de proteção à criança e ao adolescente foram ingressadas até o dia 10 de abril

TRÊS PROCESSOS ENVOLVENDO O LAR DE MIRIAN
Nos últimos três anos, somente um relatório de fiscalização do Conselho Tutelar chegou ao Ministério Público (MP), em relação a ambas entidades. No mês de março de 2019 em relação ao Lar de Mirian, e nas Aldeias SOS, em abril de 2019. Há, também, três processos judiciais envolvendo a maior entidade de acolhimento do município (veja abaixo). Também não chegou ao MP qualquer informação sobre eventual fiscalização por parte do município, ressalvadas as prestações de contas apresentadas pelas entidades.

Segundo o promotor Ricardo Lozza, o MP, por sua vez, que tem responsabilidade fiscalizatória, segue com inspeções trimestrais, conforme determina a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011. As cópias dos formulários, bem como de todas as demais ocorrências e fatos referentes às instituições de acolhimento são anexadas a procedimentos permanentes de acompanhamento que tramitam na Promotoria de Justiça. Já o número de expedientes envolvendo crianças e adolescente não acolhidos nas instituições de acolhimento é variável, podendo mudar de um dia para o outro, em razão dos arquivamentos e ajuizamentos de medidas judiciais de proteção. Em 2019, há cerca de 10 em tramitação.

Em maio do não passado, o MP encaminhou recomendação formal e escrita às duas instituições de acolhimento. O pedido era que toda a saída de acolhidos para experiência familiar, etapa do processo de reintegração definitiva ao convívio familiar, inclusive com pernoite, bem como as demais saídas dos acolhidos, fosse precedida de avaliação pela equipe técnica da entidade e previamente comunicada ao Juízo, para fins de autorização judicial. Em março deste ano, depois da constatação do estupro em um inquérito policial, o MP também encaminhou um ofício ao JRIJ solicitando que os termos de guarda fossem, sempre, expedidos em nome de um único guardião (o diretor ou o coordenador da entidade). A solicitação já foi atendida.

Processos tramitando envolvendo o Aldeias Infantis SOS - Não há 

Processos tramitando envolvendo o Lar de Mirian 

  • Junho de 2017 - Processo ajuizado demandados Instituto Beneficente Lar de Miriam e Mâe Celita e a então diretora Suzi Terezinha Sangoi Rodrigues. Uma criança teria sofrido lesões e abuso sexual praticados por outra criança e uma adolescente. Sentença (passível de recurso, ainda não transitada em julgado), prolatada em fevereiro de 2019, advertindo a entidade e a diretora e determinando que a entidade remeta mensalmente relatórios ao MP, pelo período de um ano, mencionando todas as situações e ocorrências e determinando, ainda, que o Lar realize, trimestralmente, cursos de aperfeiçoamentos e orientações a sua equipe técnica, incluindo todas as pessoas que trabalham diretamente com os acolhidos
  • Dezembro de 2018 - Processo ajuizado em razão de possíveis agressões psicológicas e físicas praticadas por duas educadoras tendo como vítima uma criança. Processo em fase de instrução 
  • Fevereiro de 2019 - Processo ajuizado em razão de possível abuso sexual praticado por adolescente acolhido contra criança acolhida. Decisão do Tribunal de Justiça, em recurso de agravo de instrumento pelo MP, afastando, em março de 2019, a diretora do Lar de Mirian 

POLÍCIA CIVIL COMO PORTA DE ENTRADA
Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) costuma ser porta de entrada para quaisquer atendimentos de violação de direitos. É lá que, muitas vezes, antes de Conselho Tutelar atuar, é preciso entrar com medidas de proteção imediatas e acionamento do conselho, conforme explica a titular Luiza Sousa. Na delegacia, são disponibilizadas psicólogas - são duas na DPCA -, se for o caso, conduzir para perícias e exames de corpo de delito, instaurar inquéritos e encaminhar ao Judiciário. 

- Seja para acolhidos ou demais crianças e adolescentes, o problema é quando a vítima sai da delegacia, pois ela não tem onde buscar um auxílio psicológico. Os Cras e Creas estão desestruturados, e fizemos diversas reuniões com o município, é uma luta de alguns anos. O Husm tem a sala de matriciamento, nos ajuda muito e faz o primeiro atendimento físico, mas não fornece tratamento continuado.

Segundo a delegada, até o dia 10 de abril, 212 casos foram instaurados envolvendo crianças e adolescentes (enquanto vítimas). Em 2018, foram 736 casos, sendo 226 entre janeiro e abril.

De acordo com o delegado regional da Polícia Civil, Sandro Meinerz, não há outros registros que se refiram a violências física, sexual ou psicológica contra crianças e adolescentes das duas instituições de acolhimento. Demais ocorrências tratam, em geral, de furtos, perturbação e fatos externos ao Lar de Mirian. Meinerz enfatiza:

- Estamos sempre prontos para receber quaisquer ocorrências ou denúncias 24 horas. Se houver algum fato envolvendo as instituições, que venham até nós. 

CPI SEGUE OUVINDO DEPOIMENTOS
Instaurada em fevereiro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis omissões e negligências do Executivo Municipal no acompanhamento e na fiscalização das entidades de acolhimento ouviu representantes do Grupo de Apoio de Incentivo à Adoção e a conselheiros tutelares. O Diário não teve acesso aos depoimentos, que devem seguir até o mês de junho.

A comissão é presidida por Valdir Oliveira (PT), tendo Marion Mortari (PSD) como vice-presidente e Juliano Soares (PSDB) como relator.

DENUNCIE

  • Conselho Tutelar
  • Centro - (55) 3223-3737 e (55) 9973-6674 
  • Leste - (55) 3217-7790 e (55) 9603-2022 
  • Oeste - (55) 3212-5410 e (55) 9972-9638
  • Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - (55) 3221-0459
  • Delegacia de Pronto-Atendimento - (55) 3222-2858
  • Disque Direitos Humanos - Disque 100
  • Ministério Público - (55) 3222-9049

"EU, QUE SOU MÃE, NÃO PUDE PEGAR MINHA FILHA NO COLO"

A mãe da menina vítima de violência no Lar de Mirian procurou a reportagem do Diário por mais de uma ocasião nos últimos dois meses. Por telefone, ela pedia o direito de se manifestar sobre o que houve com a filha. Na última segunda-feira, a reportagem conversou com ela, que é dona de casa e tem 36 anos, e com o pai da menina, um catador de materiais recicláveis, de 32. A mulher, que tem outros oito filhos, contou que, há dois meses, mudou-se para a atual casa, um imóvel de madeira de três cômodos em uma região periférica da cidade. Para o casal, a residência que foi emprestada é melhor do que a que viviam antes. A renda familiar vem das coletas e do Bolsa Família: cerca de R$ 650, proporcional aos seis filhos que estudam.

Seis também é o número de crianças, entre as nove que fazem parte da família, que estão acolhidas atualmente. Algumas delas, pela segunda vez.

Durante a conversa, que durou cerca de 50 minutos, o pai se manteve silencioso e chorou. Já a mãe garantiu que tentou evitar o acolhimento dos filhos, pois não queria deixar que eles levassem as crianças para as entidades. Segundo ela, quando são retiradas de casa, as crianças sempre saem chorando. A mulher se queixou, ainda, da falta de respeito no momento do acolhimento, das regras de visitação, das situações difíceis enfrentadas nas raras visitas ao lar e do modo como os filhos costumam voltar para casa. Uma das filhas adolescentes contou que deixou a instituição durante a madrugada. Segundo a mãe, a menina não tinha vícios quando foi levada de casa, mas voltou usuária de drogas.

O casal admitiu os conflitos familiares e demais problemas que colocaram os filhos em risco, mas alegou estar tomando todas as providências e seguindo orientações para trazê-los de volta para o convívio.

Nelson Rolim, advogado que defende a família de maneira voluntária, disse que o Lar, na opnião dele, minimizou o caso do estupro:

- Meu trabalho é tentar trazer os filhos de volta ao convívio da mãe e seu companheiro, uma vez que ambos já estariam oferecendo melhores condições de receber as crianças, inclusive, com o auxílio da avó paterna. Com o ocorrido, reforcei o pedido, principalmente porque o próprio Lar de Mirian disse que as crianças que estão lá correm esse risco, o que causa revolta - salienta Nelson Rolim.

No entendimento da conselheira tutelar que atende a família, e que não teve o nome identificado para proteger a identidade das crianças e dos adolescentes, o acolhimento se dá em caráter excepcional para que a família possa se estruturar e receber os filhos de volta. Ainda segundo ela, o acolhimento não é o melhor, e os profissionais das instituições, quando recebem os acolhidos, não sabem muito sobre seu passado:

- Acompanho a família há um ano e meio. Essa mãe deve ter uma nova oportunidade de estar com os filhos, e as instituições de acolhimento devem ter mais profissionais e capacitados nos cuidados.

*Os nomes dos pais não foram divulgados proteger a identidade das crianças. Pelo mesmo motivo, os nomes das meninas são fictícios

VEJA O QUE DISSE A MÃE
"Uma vereadora me disse: eu estive lá, agarrei ela no colo. E eu disse: todo mundo esteve lá e viu meus filhos, todo mundo soube do que aconteceu, só que eu, que sou mãe, não pude pegar minha filha no colo""Meus filhos nunca tiveram quebradura ou estupro enquanto estiveram comigo.

"Eu sempre cuidei. E o que eles (Lar) têm a me dizer?

""Eles (Lar) não entregam (as crianças). Eu não tinha condições de buscar. Meu marido arrumou dinheiro para as passagens. Eu perguntei: para buscar as crianças, eles vêm e levam, como não pode trazer?" 

"O Lar tinha que fazer o acompanhamento (da família). Dentro dos seis meses, eles nunca botaram os pés na minha casa e usam o argumento que eu fui estúpida"

"Não deixaram nem a avó materna ver as crianças. O Lar pediu proibição na Justiça para nós não vermos as crianças."

"Eu estive lá e uma das minhas filhas estava com um machucado na perna e me disseram: 'Isso não aconteceu aqui. Deus o livre, mãe'. Aí, vinha  adulando a guria com bichinho. Eu tirei  

foto e mandei para o advogado. Aquilo tinha jeito de uma queimadura." 

"Quando aconteceu (o estupro), no mesmo dia , meu marido ligou e perguntou como estavam as crianças, e eles falaram que estavam bem"

"A gente não tem mais paz. Ainda mais depois do que aconteceu"

" O lar tentou fazer só nós dois (a mãe e o marido) irmos lá,   mas sem o nosso advogado" 

"Hoje, a gente sai e volta e a casa está vazia. O mais novo é um bebê que saiu daqui com 8 meses" 

"O menino foi acolhido quando estava no projeto (social) com a mentira de que, um dia, ele estava doente, me ligaram e eu não atendi. " 

"Eles vivem daquilo. Cada criança vale quase R$ 4 mil.  Vocês imaginem: tenho seis filhos lá"

O QUE DIZ O LAR DE MIRIAN
Suzi Terezinha Sangói Rodrigues, diretora do Lar de Mirian, afastada do cargo pela Justiça desde o dia 19 de março, disse que não dará informações enquanto o processo não for concluído. No dia 3 de abril, data de publicação do afastamento, ela mencionou ao Diário, por telefone, que não iria falar para não prejudicar o andamento do processo. Também por telefone, na última sexta-feira, Kellen Gomes de Oliveira, atual coordenadora da instituição, não quis comentar nenhum acontecimento sob justificativa de não violar o ECA.

"Éà Defensoria Pública Estadual (DPE) que pais e familiares de crianças e adolescentes acolhidos costumam recorrer quando querem retomar o vínculo familiar. Entre outras reivindicações, estão pedidos de visitação e reclamações quanto ao serviço prestado. Segundo o defensor público Juliano Ruschel, os motivos do acolhimento são muitos: negligência, lacunas estruturais, conflitos e maus-tratos estão entre eles. Quando há o afastamento, a Defensoria procura trabalhar para minimizar os riscos e tentar devolver os entes à família de origem ou extensa (avós, tios, etc.). Em situações extremas, os filhos podem ser encaminhados à adoção. 

 - Muitas crianças são acolhidas por falta de condições na casa, do piso ao saneamento básico. O município deveria oferecer programas habitacionais. Pela negligência do poder público, há casos em que a pobreza é o que faz filhos serem retirados dos pais. Às vezes, por simples despreparo. Muitos não aderem aos encaminhamentos da rede de proteção e dificultam o acesso ao Conselho Tutelar. É claro que, na maioria dos casos, é constatada a negligência familiar. Mas me causa estranheza que cerca de 20 famílias por mês procurem a defensoria para ter de volta o convívio dos filhos.

O defensor ainda enfatiza a urgência de repensar a estrutura municipal para crianças e adolescentes em vulnerabilidade.

- Há vários municípios em que existem programas que dão certo. Acolhimento é responsabilidade do município, assim como o pai que paga pensão alimentícia não deixa de ter de cumprir seu papel de pai. Cada dia que passa lá no acolhimento um dia a menos de uma realização da infância. E diante do que aconteceu (caso da menina estuprada), o Estado não pode trazer maior risco do que já vinha acontecendo na família.

"ASSIM COMO O PAI QUE PAGA PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO DEIXA DE TER DE CUMPRIR SEU PAPEL DE PAI", DIZ DEFENSOR PÚBLICO
É à Defensoria Pública Estadual (DPE) que pais e familiares de crianças e adolescentes acolhidos costumam recorrer quando querem retomar o vínculo familiar. Entre outras reivindicações, estão pedidos de visitação e reclamações quanto ao serviço prestado. Segundo o defensor público Juliano Ruschel, os motivos do acolhimento são muitos: negligência, lacunas estruturais, conflitos e maus-tratos estão entre eles. Quando há o afastamento, a Defensoria procura trabalhar para minimizar os riscos e tentar devolver os entes à família de origem ou extensa (avós, tios, etc.). Em situações extremas, os filhos podem ser encaminhados à adoção.

 - Muitas crianças são acolhidas por falta de condições na casa, do piso ao saneamento básico. O município deveria oferecer programas habitacionais. Pela negligência do poder público, há casos em que a pobreza é o que faz filhos serem retirados dos pais. Às vezes, por simples despreparo. Muitos não aderem aos encaminhamentos da rede de proteção e dificultam o acesso ao Conselho Tutelar. É claro que, na maioria dos casos, é constatada a negligência familiar. Mas me causa estranheza que cerca de 20 famílias por mês procurem a defensoria para ter de volta o convívio dos filhos.

O defensor ainda enfatiza a urgência de repensar a estrutura municipal para crianças e adolescentes em vulnerabilidade.

- Há vários municípios em que existem programas que dão certo. Acolhimento é responsabilidade do município, assim como o pai que paga pensão alimentícia não deixa de ter de cumprir seu papel de pai. Cada dia que passa lá no acolhimento um dia a menos de uma realização da infância. E diante do que aconteceu (caso da menina estuprada), o Estado não pode trazer maior risco do que já vinha acontecendo na família.

A atuação da Defensoria pública na rede de acolhimento

  • Pedidos de desacolhimento - Famílias em risco ou vulnerabilidade que tentam restabelecer vínculo com filhos
  • Pedidos de visitação - Famílias que são impedidas de ver os filhos sem a determinação judicial

"O ABRIGO É BOM PARA QUEM? PARA O FILHO DO POBRE E PARA O FILHO DO OUTRO, PORQUE PARA OS NOSSOS FILHOS NÃO SERVE"

Alternativas para o acolhimento de crianças e adolescentes existem. Podem não ser imediatas, podem depender de orçamento e das especificidades de cada município, mas, para que saiam do papel, é preciso vontade política, conforme defende Neusa Cerutti, assistente social e coordenadora do Serviço de Acolhimento Familiar de Cascavel/PR, desde 2008. Há uma década, Neusa promove capacitações e já visitou abrigos institucionais em 19 Estados e 60 municípios, inclusive, Santa Maria.

- Os político-partidários adoram abrigos, pois gera visibilidade e, consequentemente, vira em voto. Mas, quando falta a vontade política, tem que funcionar a força jurídica. Cascavel assumiu a responsabilidade e paga o auxílio às Famílias Acolhedoras com recursos livres, ou seja, da arrecadação dos impostos municipais. Hoje, um investimento de R$ 4 milhões - conclui.

O município paranaense, com 324. 746 habitantes, conta com o serviço desde 2006. Atualmente, 95% da demanda de acolhimento encontra-se em famílias acolhedoras. O valor é de aproximadamente R$ 900 e R$ 1.250 por criança ou adolescente. O resultado é a lei sendo cumprida, já que, desde 2010, o ECA preconiza que o acolhimento familiar seja prioritário em detrimento ao acolhimento institucional.

- O abrigo viola o direito de estar em família, a particularidade da criança e do adolescente, massifica o sujeito, tudo é transitório, isso impede vínculos afetivos necessários para o desenvolvimento saudável. A criança protegida, amada enquanto criança, será um adulto melhor.

PARANÁ É REFERÊNCIA
E se o Paraná se coloca hoje na contramão da estatística nacional, contando com 57 municípios que optaram pelo programa, o Brasil não atinge 5%:

- É péssimo para as crianças em situação de violação de direitos terem que viver institucionalizadas. Estamos gastando milhões para explicar o óbvio, ou seja, se somos frutos de família, se nos constituímos enquanto sujeitos, no ambiente familiar, por que ainda defendemos que o abrigo é o melhor local para acolher? O abrigo é bom para quem? Para o filho do pobre e para o filho do outro, porque para os nossos filhos não serve. Estamos tratando crianças e adolescentes vitimados pela violência muito diferente do que tratamos nossos filhos. Tais reflexões precisam fazer parte do nosso cotidiano, caso contrário, continuaremos a ter de construir presídios - pontua Neusa.

EM SANTO ÂNGELO
No Rio Grande do Sul, Santo Ângelo, de cerca de 79 mil habitantes a na Região das Missões, e a 180 km de Santa Maria, é pioneira no programa. Implantado em 2012, atualmente, conta com 18 famílias e 31 crianças e adolescentes acolhidas. O investimento municipal no Família Acolhedora é de cerca de R$ 408 mil por ano.

Programa Família Acolhedora

Atende à Política Nacional de Assistência Social que elaborou parâmetros e diretrizes de atendimento e tipificou o acolhimento enquanto Serviço de Alta Complexidade, sendo o acolhimento familiar prioritário, de acordo com o ECA Art. 34 paragrafo 1º. Criado pelo Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, lançado em 2006, o programa também é conhecido como guarda subsidiada, pela qual as famílias recebem em casa crianças e adolescentes afastados da família de origem. Não há um comprometimento em assumi-los como filhos. São, na verdade, parceiras do sistema de atendimento e auxiliam na preparação para o retorno à família biológica ou para a adoção. O período de acolhimento é de seis meses, durante os quais a família recebe uma ­ajuda de custo média de um salário mínimo por mês. O valor é subsidiado pelas prefeituras municipais. Cada família tem um acolhido, exceto, quando se trata de irmãos. O prazo máximo de permanência é de dois anos, salvo casos justificados pela Justiça.

Cada acolhido para o município

Enquanto programas como Família Acolhedora custariam cerca de um salário mínimo de R$ 998, o atual montante investido chega a ser três vezes maior que esse valor e beira os

3,5 salários mínimos.

Instituição Beneficente Lar de Mirian e Mãe Celita

  • 41 acolhidos
  • R$ 3.534 

Aldeias Infantis SOS

  • 24 acolhidos
  • R$ 1.666

REPORTAGEM - Pâmela Rubin Matge
EDIÇÃO - Carolina Carvalho, Pâmela Rubin Matge, Pedro Pavan e Silvana Silva
ARTES - Paulo Chagas


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