reportagem especial

Há uma década, iluminação pública é paga pelo cidadão que ainda cobra melhorias

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Foto: Foto: Pedro Piegas (Diário)

Foto: Pedro Piegas (Diário)

A professora Catiussa Carvalho Soares, 42 anos, não recorda do número de vezes que presenciou assaltos, bem como problemas em postes e lâmpadas do Parque Itaimbé. Inclusive, há cerca de seis anos, foi uma vítima da criminalidade, mas saiu ilesa. Ela mora em frente ao local em um edifício situado entre as ruas Pinheiro Machado e Tuiuti:

- Geralmente é roubo de celular. O pessoal passa correndo e desce o parque porque é escuro e tem lugar para se esconder. Tu não tens segurança nenhuma. Talvez, se podassem as árvores ajudaria, mas a iluminação nesse trecho é inexistente. Moro aqui há 42 anos e, há pelo menos 20, é assim.

ANOS DE PARQUE ITAIMBÉ ÀS ESCURAS
Além da professora, sobram reclamações da vizinhança que diz ter feito abaixo-assinados e protocolos junto ao poder público, e que pouco adiantaram.

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O caso do parque é um entre inúmeros locais da cidade que têm o problema da falta de iluminação em comum. A revolta de moradores endossada pelo fato de a lei, que regulamenta o imposto para esse serviço está em vigor desde março de 2010 (foi aprovada em dezembro de 2009), isto é, há uma década, o cidadão é quem paga a luz nas vias de Santa Maria. O dinheiro arrecadado por meio da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) também alimenta o Fundo Municipal do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Fumcip), criado em 2009. Os recursos do fundo são investidos na iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos de uso comum, instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública e atividades correlatas necessárias. Todas passam pela aprovação do Conselho Fiscal do Fumcip. O serviço é terceirizado à Eon Energia e Iluminação Ltda, empresa contratada pela prefeitura por meio de licitação.

 - O serviço prestado pela Eon funciona de forma razoável. É um contrato que tem resultado. Neste ponto, o município avançou - avalia o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez.


Dinei Faller, diretor administrativo da Eon Energia e Iluminação Ltda, complementa:

- Temos rondas, mas demoram a passar pela cidade toda, pois vão dos bairros Tancredo Neves a Camobi. Se uma lâmpada queimar e ninguém avisar, passaremos lá de novo em duas semanas. Por isso, é importante usar nossos canais para solicitar reparos. Asseguramos que em 48 horas realizamos o serviço, salvo casos excepcionais, como ventanias e chuvas que tivemos no mês de junho, por exemplo. Outro grande problema é a depredação, que, aí, é uma questão de conduta.

Foto: Pedro Piegas (Diário)

Contudo, conforme relatam moradores da cidade nessa reportagem, o serviço ainda não é satisfatório em algumas regiões, mesmo diante de pedidos de reparos  Entre elas, algumas ruas do Bairro Pinheiro Machado, a Avenida Dom Ivo Lorscheiter e a Travessa Adão Comassetto.

Segundo promessa da prefeitura, as vias devem receber melhorias pontuais ou por meio do Plano de Remodelação, Qualificação e Expansão, projeto anunciado há uma ano, mas que ainda não saiu do papel. O plano contempla, em tese, o trecho entre as ruas Pinheiro Machado e Tuiuti, no Parque Itaimbé. Conforme a superintendência de Comunicação, a Perimetral Dom Ivo Lorscheiter tem projeto finalizado para sistema de iluminação em toda a sua extensão. Já a Travessa Adão Comassetto tem estudos em fase adiantada para elaboração de projeto para o mesmo fim.

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A quem compete cada serviço

 RGE - É a concessionária de energia elétrica na região e tem a responsabilidade de manutenção da rede de distribuição na cidade. Além disso, faz o controle do processo e o faturamento da CIP, que é cobrada nas contas de luz

  • Eon Energia e Iluminação Ltda - É a empresa contratada por meio de licitação pela prefeitura para fazer a manutenção das luminárias e a trocas de lâmpadas nas vias urbanas, praças e parques na área urbana da cidade
  • Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - É responsável pela manutenção e troca de luminárias na área rural e em escolas e unidades de saúde   
  • Secretaria de Finanças - Faz a arrecadação do Fundo Municipal para Custeio da Iluminação Pública (Fumcip) 
  • Conselho Gestor do Fumcip - É composto por representantes das secretarias municipais e de entidades da sociedade civil e aprova onde serão aplicados os recursos 

TRAVESSA ADÃO COMASSETTO: PERIGO PARA CICLISTAS, PEDESTRES E MOTORISTAS
Não eram nem 19h da última segunda-feira quando o porteiro Marcelo Rosa, 40 anos, pedalava o mais rápido que conseguia para percorrer a Travessa Adão Comassetto em direção à RSC-287, a Faixa Nova de Camobi. Recebendo buzinaços, o trabalhador relatou que esse fora mais um dia em que ir para casa virou uma aventura de risco:

- Aqui não se enxerga nada. Só tem luz mais perto dos condomínios ou em frente de algum estabelecimento. Na maior parte do trecho, tu só enxerga s"um preto" na frente e as luzes lá longe na rodovia. Já deu assalto, atropelamento. Isso aqui é um perigo faz tempo.

Foto: Pedro Piegas (Diário)

A travessa é o principal acesso a pelo menos três condomínios do Bairro Cerrito: Moradas Santa Maria, Moradas Clube e Terra Nova, em que vivem cerca de 3 mil pessoas. Conforme os moradores, apenas uma linha de ônibus percorre a extensão da via e em horários restritos. Nos demais casos, as pessoas precisam descer às margens da rodovia e fazer o trajeto a pé, em plena escuridão. Casos de atropelamento e estupros ao longo dos últimos anos preocupam os que moram na região.

- Fui até chamado no Fórum para falar sobre as condições da rua. Houve um atropelamento com morte ano passado e dois estupros, que ninguém fala. Uma funcionária do nosso condomínio teve de mudar de endereço e de trabalho após sofrer uma tentativa de estupro, sendo arrastada para um matagal. Acompanhamos ela na delegacia, foi bem complicado. Ela mudou toda a rotina por conta disso. Outro problema: na parada do ônibus em frente ao condomínio, só há luz enquanto o mercado fica aberto e mantém as luzes ligadas. Assim que fecham as portas, fica escuro para quem espera o transporte - conta Lucas Silveira Aozani, 31 anos, síndico do Moradas Santa Maria.

CUSTO ALTO
Em cálculo rápido, Aozani mostra o valor aproximado que somente o condomínio que ele administra paga de impostos de iluminação ao município. A conta é referente a 806 casas:

- Não coloquei a portaria, os salão de festas e os quiosques. Pagamos uma taxa de R$ 8,94. Por mês, nossas 806 casas repassam R$ 7.205 à prefeitura. É um absurdo pagar mais de R$ 80 mil por ano e não termos postes na rua. Isso, sem contar o Moradas Clube e o Terra Nova, com cerca de 300 casas cada um.

Foto: Pedro Piegas (Diário)

ILUMINAÇÃO ALIADA À SEGURANÇA
Comandante do 1º Regimento de Polícia Montada (1ºRPMon), o tenente-coronel Cleberson Braida Bastianello enfatiza que há um orientação para que as pessoas sempre procurarem se deslocar por vias movimentadas e melhor iluminadas:

- A segurança pública não passa somente por ações policiais. A infraestrutura urbana, com ênfase na iluminação das vias e facilidade de deslocamento de pedestres, ciclistas e veículos, são fundamentais para a segurança da coletividade. Locais mal conservados e mal iluminados são pontos onde há maior probabilidade de haver delitos, em razão da possibilidade do anonimato e da surpresa por parte de criminosos.

No primeiro semestre deste ano, a BM registrou 331 assaltos*, à maioria na região central. As 10 vias em que foram praticados mais crimes foram Avenida Rio Branco, Avenida Presidente Vargas, Rua Venâncio Aires, Rua Dr. Bozano, Avenida Borges de Medeiros, Rua Tuiuti, Rua Serafim Valandro, Rua Barão do Triunfo, Avenida Paulo Lauda e Rua Niederauer. Também foram registradas 25 ocorrências de estupros**. Segundo a BM, não há nenhuma rua com mais de uma ocorrência.

A reportagem não encontrou trechos de escuridão nas ruas onde aconteceram os assaltos.

*Assalto pode compreender várias condutas criminosas e com características específicas e distintas.**Estupro" compreende várias condutas criminais com partícipes, ações e particularidades distintas (Conforme a Brigada Militar).

BAIRRO PINHEIRO MACHADO: MESMAS RUAS, VELHOS PROBLEMAS
Para enxergar melhor quem tocava à campainha do portão no início da noite do dia 10 de julho, o balanceiro de moinho Márcio Leusin, 40 anos, teve de usar a lanterna do celular para receber a reportagem do Diário.

- Se não fossem as luzes das casas, a gente não enxergava nada na frente. Estou vendo as pessoas porque estou usando a luz do celular. Minha filha faz faculdade e agora retornaram as aulas práticas. Ela volta no anoitecer. É muito perigoso, sempre encontro ela de carro. Problema é para quem desce na parada de ônibus e precisa andar a pé por aqui. A gente sabe de muito assalto que acontece e fica preocupado - conta.

Foto: Pedro Piegas (Diário)

Leusin mora em uma casa na Avenida Brasil, no Bairro Pinheiro Machado. A região, situada na parte oeste de Santa Maria, é uma velha conhecida por carecer de boa iluminação em diversas vias. Algumas delas, seguem com situação semelhante há dois anos, época em que o Diário esteve por lá ouvindo a comunidade. São trechos repletos de escuridão (chegam a ter três estruturas com lâmpadas que não acendem), vias iluminadas só em um dos lados e outras com postes que nem sequer têm suporte para luminárias como na Rua Rio Branco, na Avenida João Pessoa e na Rua João Lino Pretto, respectivamente.

Em outros locais, os postes ficam muito distantes um dos outros e como consequência se vê um cenário de breu que amedronta quem anda a pé, principalmente próximo a terrenos baldios.

- A gente faz várias reclamações, mas não adianta. É uma demora para arrumarem. Aí, conserta uma, estraga outra. Se andares pelo bairro, vais perceber. Essa esquina (das ruas Rio Branco e São Lucas) toda hora tem acidentes porque é tudo mal sinalizado e com pouca luz - conta Éverton Gaida, 40 anos.

Ele tem um trailer de lanches na frente de casa e já teve o muro atingido por carros duas vezes.

Para solicitar concertos
A Eon Energia trabalha atendendo às demandas que chegam até a empresa via Call Center ou por meio dos canais disponibilizados pela prefeitura. Por isso, é importante que o contribuinte entre em contato e solicite reparos na iluminação pública em sua rua ou bairro. Ao ser atendido, é necessário informar nome, CEP e um ponto de referência do local onde deve ser feito o reparo. Veja os canais.

  • Call Center da Eon - (55) 3222-0733
  • Canal de atendimento da prefeitura - (55) 3222-5037
  • Pela internet - Outra o contribuinte é a abertura de protocolo via formulário online disponível no site da prefeitura, na aba "Solicitação de reparos na iluminação pública - Minha Luz". Nesse canal, é necessário informar o número da casa em frente ao poste (ou o número do poste), além de rua, bairro, ponto de referência, descrição do problema, nome do contribuinte, e-mail e telefone do solicitante

DOIS PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA NÃO SAÍRAM DO PAPEL
Exatamente há um ano, em julho do ano passado, a prefeitura anunciou que 22 ruas e avenidas da cidade iriam receber melhorias na iluminação pública. O investimento contempla o Plano de Remodelação, Qualificação e Expansão da Iluminação Pública de Santa Maria. À época, representantes da Casa Civil, da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos junto do prefeito e do vice informaram, durante uma coletiva de imprensa, que seria investido R$ 3,4 milhões no projeto e uma licitação, cuja abertura seria no dia 15 de agosto daquele ano. Os recursos investidos viriam do Fundo Municipal de Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Fumcip).

O plano apresentava a intervenção em 2.052 pontos de iluminação, substituição de 1.377 luminárias, troca de lâmpadas antigas por novas (tipo led, com vapor de sódio e vapor metálico) proporcionando mais iluminação na 22 ruas e avenidas, além de 62 praças e parques e 28 largos, triângulos, Calçadão, trevos e rótulas.

Ocorre, porém, que a licitação foi cancelada e, por consequência, nenhum serviço do plano executado.

Aplicação do dinheiro

  • O atual Fundo Municipal de Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Fumcip) tinha, até o dia 15 de julho, R$ 4.760.439,00 em caixa
  • Segundo a Secretaria de Finanças, a arrecadação para a CIP de janeiro a 10 de julho de 2020 foi de R$ 4.651.910,26
  • A prefeitura paga, por mês, R$ 138.606,89 pelo serviço prestado pela Eon Energia e Iluminação LTDA O contrato em vigor foi enovado no dia 18 de abril de 2020 e vence no dia 17 de abril de 2021
  • Entre janeiro e abril deste ano, a prefeitura restabeleceu 4.457 pontos de luz na cidade
  • O contrato não cobre os 9 distritos do meio rural, onde há cerca de 3 mil pontos de iluminação pública, serviço prestado pela prefeitura
  • A tratativa é que seja feita a manutenção de cerca de mil pontos de iluminação pública por mês, mas a Eon alega que faz a manutenção de até 1,4 mil pontos, segundo a média do primeiro semestre de 2020

Foto: Pedro Piegas (Diário)

OUTRA PROPOSTA
Dois meses depois, em setembro do ano passado, o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores, outra proposta de alteração na Lei Complementar 74/2009, que estabelece a destinação do recurso de iluminação pública ou Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O texto retirava a expressão "de uso comum" para "bens públicos especiais". Na prática, a mudança daria carta branca à prefeitura para utilizar o dinheiro do Fumcip que, até então, tem um fim específico para ruas, praças, parques e avenidas, para usar também em locais como pátios de escolas, quadras e ginásios. Em meio a uma ligeira polêmica no Legislativo, questionada por edis que criticaram o fato de 30% de qualquer fundo municipal já não precisar de autorização da Câmara, a matéria acabou sendo retirada pelo Executivo sem ser submetida à votação.

A Superintendência de Comunicação da prefeitura informou que o processo licitatório do Plano de Remodelação foi aberto, mas acabou sendo revogado porque foi necessário readequá-lo. O processo está na Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana. Já quanto à proposta de alteração de lei apara ampliar o uso do recurso de iluminação pública, a intenção é reenviá-la à Câmara de Vereadores e propor, novamente, o debate sobre o tema. A pandemia do novo coronavírus foi um dos argumentos para a paralisação das propostas.

- A gente evita dar prazos. A licitação (do Plano de Remodelação) foi lançada, mas após questionamentos por parte das empresas que participaram, esse processo voltou para correção. A gente pretende relançar nos próximos meses, mas temos servidores em home office, afastados... essa pandemia acabou nos atrapalhando nesse ponto. O projeto (da alteração da Lei Complementar 74/2009,) esperaremos passar esse período de pandemia e que seja mais favorável à discussão da Câmara. Retiramos o projeto para evitar que fosse derrotado e para sanar questionamentos dos vereadores - justifica o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez.

As 22 ruas do Plano de Remodelação, Qualificação e Expansão

  • Avenida Presidente Vargas  
  • Avenida Nossa Senhora da Medianeira
  • Avenida Governador Walter Jobim
  • Avenida Nossa Senhora das Dores até a Avenida Osvaldo Cruz
  • Avenida Fernando Ferrari
  • Avenida Diácono João Luiz Pozzobon
  • Avenida Ângelo Bolson
  • Avenida Rio Branco
  • Avenida Borges de Medeiros
  • Avenida Liberdade
  • Rua Serafim Valandro
  • Rua Duque de Caxias   
  • Rua do Acampamento 
  • Rua Alberto Pasqualini
  • Rua dos Andradas
  • Rua Euclides da Cunha
  • Rua Venâncio Aires
  • Rua Tuiuti
  • Rua Silva Jardim
  • Rua Floriano Peixoto
  • Rua Doutor Bozano
  • Rua Benjamim Constant


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