o dia que nunca chega

À espera do julgamento do caso, tragédia da Kiss completa 100 meses

Marcelo Martins e Pâmela Rubin Matge
Foto: Foto: Pedro Piegas (Diário)

Foto: Pedro Piegas (Diário)

A fenda histórica e a maior ferida de Santa Maria segue materializada em um imóvel cravado na Rua dos Andradas. Mudou a cidade e mudou o mundo, mas a dor da perda das 242 pessoas tragadas pela fumaça tóxica da boate Kiss permaneceu junto da angústia pela espera de um dia que nunca chega: o julgamento do caso. Em meio a omissões e questionáveis responsabilizações legais, cem meses depois do incêndio, o distanciamento daquela madrugada de 27 de janeiro segue intangível, ainda que a data de 1º de dezembro de 2021 tenha sido definida para o desfecho judicial que percorre mais de oito anos de imprevisibilidades.

Familiares e sobreviventes ainda gritam por justiça em meio a uma sociedade silenciada à beira do esquecimento da maior tragédia do Estado. Os réus também têm urgência de seus destinos diante do Tribunal do Júri, marcado pela participação popular no Judiciário. Isto é, caberá à própria sociedade decidir pela perda ou não da liberdade dos quatro acusados.

- Algumas escolhas acusatórias, lá do início, sepultaram a celeridade do processo. A escolha do dolo eventual, a aplicação de qualificadoras e, mais tarde, o recurso contra a decisão do desaforamento, estão entre as ações que fizeram com que o processo se estendesse além do normal. A lição que se tira do caso Kiss é a de que o processo penal deve ser manejado com responsabilidade, cautela e discrição. Quanto mais complexo e rumoroso o caso, maior deve ser o zelo acusatório, defensivo e decisório - analisa o advogado criminalista José Paulo Schneider, que é mestre em Direito.

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TEMPO EXCESSIVO

Após 8 anos, 3 mil dias, 72 mil horas, e 4.320 mil minutos, o município teve, em cem meses, duas eleições para prefeito, viu o avanço nas obras urbanas, projetos desenvolvidos e outros tantos contratos rompidos. Após ficar 656 dias fechado, o Hospital Regional foi inaugurado e deparou com insuficiência de leitos diante da pandemia. Já o prédio da boate Kiss, em escombros por dentro e fachada repaginada a cada 27 de janeiro, deve dar lugar a um memorial. Porém, o projeto arquitetônico já finalizado tem a execução sob a dependência de recursos, pois o valor orçado é de cerca R$ 2,5 milhões. Mas isso só acontecerá após o desfecho do caso na Justiça. Dar um novo sentido ao processo de luto e a construção da memória como um compromisso social e coletivo também passam pelo tribunal.

 MARCHA PROCESSUAL PODE CHEGAR À MARCA DE 10 ANOS

Se para a população, de forma geral, o entendimento é que o processo principal se arrasta de forma demasiada. Há, sob a lupa e o viés jurídico, uma explicação para isso: o de que a marcha processual, ao observar a legislação brasileira, permite a busca por recursos e brechas dentro do Judiciário. Para o advogado de Porto Alegre Marcelo Peruchin, especialista em Ciências Criminais e pós-doutor em Direito Penal, a realização do Tribunal do Júri é um indicativo e demarca, dentro desta linha do tempo, o encerramento de uma fase. Mas aponta, logo ali à frente, o começo de um outro ciclo. Desta vez, o das questões recursais que certamente virão acerca do júri, uma vez realizado e concluído.

- Esse atraso temporal pode chegar a um patamar de 9 anos, e, até mesmo, de 10 anos ao observar a tramitação até o julgamento em Plenário, que é o julgamento que encerra o primeiro grau. Isso se deve e também ocorre em casos complexos que envolvam, por exemplo, um grande número de réus e de testemunhas a serem ouvidas. Tudo isso, inegavelmente, vai colaborando para a demora na tramitação do processo - explica.

Mas, para além da questão do Tribunal do Júri, Peruchin explica que, ao fim do julgamento, de dezembro deste ano, um outro calendário deve se evidenciar: o da fase recursal. Até porque, independentemente do resultado do julgamento, seria improvável que tanto o MP quanto a assistência de acusação e a defesa dos réus não ingressassem com algum recurso. Por tudo isso, o especialista pontua que o chamado trânsito em julgado (isto é, depois de esgotados todos os recursos) deve ocorrer entre dois a quatro anos. O prazo observa, segundo Peruchin, a complexidade de um processo como o da Kiss, que contabiliza um total de 22 mil páginas.

INDENIZAÇÕES

Mesmo que o processo principal não tenha tido desfecho, uma outra questão também segue sem previsão de ter uma conclusão: as indenizações a familiares e a sobreviventes da tragédia. Conforme o Diário conversou com parentes das vítimas, as ações cíveis, na maioria, estão paradas. Essa situação se daria em função da demora na realização de uma perícia contábil que avaliaria o patrimônio do réu Elissandro Spohr e dos familiares, uma vez que as contas da Kiss estavam ligadas à família. Também há ações que buscam indenização junto aos governos estadual e municipal. Mesmo assim, naqueles casos onde as condenações já aconteceram - a maior parte em processos direcionados a entes públicos -, os valores são muito menores que os inicialmente projetados, que poderiam ser de R$ 300 mil.

As indenizações, no início, foram projetadas em valores que girariam em R$ 300 mil. A cifra leva em conta o caso do acidente do avião da TAM, que ocorreu na década passada. Porém, no caso Kiss, as indenizações têm sido em torno de R$ 30 mil.


RISCO DE PRESCRIÇÃO SERIA REMOTO, AVALIAM ESPECIALISTAS

Foto: Renan Mattos (Diário)

O risco de prescrição, maior temor de pais e sobreviventes, é quase nulo. Para Peruchin, que é também professor de Direito Penal da PUC-RS, a possibilidade é remota. Ele explica que somente ocorreria uma prescrição caso o Tribunal do Júri entendesse pela desclassificação do crime doloso para culposo. O que, no caso da Kiss, seria improvável de ocorrer.

Além disso, ele acrescenta que uma outra questão precisa ser atentada. Ou seja, "cada decisão interrompe o prazo de prescrição, que começa a ser contado do zero". Essas "quebras ou interrupções", explica, ocorrem no momento do recebimento da denúncia ou na aceitação da pronúncia. Porém, após uma eventual condenação, o curso do processo segue um rumo próprio e passa a ser regulado pelo tempo da pena aplicada.

O também advogado e jornalista Cláudio Brito, que é comentarista do Grupo Sinos, acrescenta que ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha afastado as qualificadoras - de meio cruel (fogo e asfixia) e motivo torpe (ganância) -, é possível que se tenha uma condenação por 242 vítimas. Ou seja, uma só conduta, mas com vários resultados. Quanto aos crimes tentados, ao levar em conta os mais de 600 sobreviventes, a pena pode ser aumentada de um sexto até a metade. Ele explica que um réu que, porventura, tenha pena de 12 anos, que tenha aumento da metade, poderia ser condenado a 18 anos.

POSSIBILIDADE

Mesmo que o júri popular esteja marcado para dezembro, Peruchin explica que nem tudo está tão definido quanto parece. Caso algum réu tenha algum recurso, que não tenha sido apreciado até a data do julgamento, tanto no STJ, quanto no STF, é possível e cabível que o julgamento seja suspenso. Ou seja, o relator poderia, se assim entender, conceder uma liminar e suspender o júri até o resultado do novo recurso.


TRIBUNAL PODE LEVAR DE 10 A 30 DIAS


Jean Pimentel (Diário)

O advogado criminalista José Paulo Schneider, que é mestre em Direito, é categórico ao dizer ser difícil fazer qualquer projeção acerca da duração do Tribunal do Júri. Ainda assim, a avaliação é que o julgamento dure de 10 a 15 dias:

- É difícil fazer projeções quando se trata daquele que, com toda a certeza, é um dos mais complexos e extensos casos já submetidos ao Tribunal do Júri do mundo. É um ponto fora da curva. Tudo pode acontecer em termos de duração. A complexidade do processo é proporcional à magnitude da tragédia. Trata-se de um caso que parou o mundo, que chamou a atenção para questões ligadas à segurança. Por tudo isso, em que pese a dificuldade de se projetar a duração do julgamento, não vejo sendo encerrado em menos de 10 a 15 dias.

Em meio à pandemia, que obrigou o Tribunal de Justiça a uma reinvenção tecnológica, foi preciso "repensar a ritualística do júri". Ainda que "o júri seja presença, o contato dos jurados com as dores do processo", como observa Schneider, a Covid-19 trouxe mudanças perceptíveis: distanciamento de um metro e meio entre as partes (o que trará mudanças na disposição do juiz, promotor, jurados e limitação de pessoas no ato); com sistema de transmissão por vídeo (sendo o Youtube a plataforma oficial); sorteio dos jurados e até as oitivas das testemunhas sendo feitas por videoconferência; utilização de televisões e outros reprodutores de imagens (para que as provas sejam "levadas" aos jurados).

De acordo com o Ministério Público, é possível que o julgamento chegue a durar 30 dias. Schneider é enfático ao projetar que, sem margem para erro, esse será o mais longo júri da história do Estado. A efeito de comparação, ele cita que, até então, o mais demorado do Rio Grande do Sul foi o caso do menino Bernardo Boldrini, de 11 anos. O julgamento, que ocorreu em Três Passos em março de 2019, durou cinco dias. À época, os quatro réus foram condenados pelo crime que aconteceu em abril de 2014.

PROTOCOLOS

Conforme o Diário apurou, a projeção é que, até o começo do próximo mês, o TJ já tenha definida a logística bem como o lugar em que ocorrerá o júri da Kiss. Obviamente que tudo também dependerá de questões correlatas à pandemia. Ou seja, a necessidade de se minimizar, ao máximo, riscos sanitários, alojamento e alimentação dos sete jurados que serão sorteados para compor o Conselho de Sentença, que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime. O andamento da imunização também será determinante para que a data seja mantida.

A REPERCUSSÃO

Veja o que dizem o MP, a defesa dos réus e a associação de familiares:

"O júri deveria ser o ano passado, mas foi impedido pela pandemia. Agora, estamos dependendo da vacinação, e acredito que, em 1º de dezembro, as condições sanitárias permitam o julgamento. Para o MP, é lamentável que tenhamos uma espera de um caso tão longo e rumoroso, que ceifou a vida de tantas pessoas, com repercussão nacional e internacional. Esse é um julgamento para o mundo, não só para Santa Maria, pois nos trouxe uma lição de que o mundo nunca mais foi o mesmo depois do Caso Kiss. Espero que a sociedade faça justiça e as famílias tenham a resposta que esperam para que todo esse período de impunidade se encerre" - Lúcia Helena de Lima Callegari, promotora de Justiça que irá representar o Ministério Público no júri ao lado de David Medina da Silva

"Definimos esse tempo como: 100 meses de sofrimento, dor e impunidade!" - Flávio Silva, presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM)

"No julgamento de dezembro, as pessoas ouvirão uma voz que nunca calou: a dos poderosos que escaparam do processo, responsáveis pela tragédia, nunca serão esquecidos" - Jader Marques, advogado de Elissandro Callegaro Spohr

"É uma grande angústia tanto para as famílias quanto para o próprio Luciano, que quer que se faça justiça e ele tem de sair absolvido. Queremos que o júri saia o quanto antes e aconteça dia 1º (de dezembro)"Jean de Menezes Severo, advogado de Luciano Bonilha Leão

"Na nossa visão, este processo já poderia ter sido concluído há muito tempo. Bastava que o MP tivesse ofertado a denúncia na forma mais correta, por delito culposo, ou que o judiciário, após o julgamento dos embargos infringentes, em dezembro de 2017, tivesse julgado o delito desclassificado (culposo), já que o recurso do MP ao STJ não tinha efeito suspensivo. A responsabilidade de demora não é da defesa" Mário Cipriani, advogados de Mauro Hoffmann

"Não nos pronunciaremos até o júri" Tatiana Vizzotto Borsa, advogada de Marcelo de Jesus dos Santos



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