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A nova CPMF: uma aberração!

Colunista fala sobre reformas do governo e recuperação econômica do país

Finalmente aprovada a "nova" Previdência, agora o Brasil vira a página do debate previdênciário, ao menos por algum tempo. Entretanto, apesar de ajudar no controle fiscal do governo, a Reforma da Previdência não é condição suficiente para que o país volte a crescer. Com isso, todos se perguntam: quais as próximas pautas para a recuperação econômica? Uma das principais frentes do governo será a reforma tributária, demanda antiga do empresariado.

 A tributação brasileira como desenhada hoje retarda em muito o progresso do brasileiro, já que além de muito onerosa, é feita por leis recambolescas, o que tira a objetividade e a simplicidade no pagamento de impostos. Como exemplo disso, cito que no Brasil uma empresa leva em média 1958 horas ao ano para pagar seus tributos, enquanto no restante da América Latina o tempo médio é de 332 horas - um verdadeiro absurdo.

 Que precisamos de uma reforma tributária que ao menos simplifique o pagamento de impostos é óbvio. Entretanto, se o governo fizer ela via uma nova CPMF como vem se especulando, isso será uma barbeiragem econômica gravíssima! Impostos sobre movimentações são uma grande distorção nas transações econômicas, tributando até mesmo as que não envolvam lucro.

 Ele desincentiva a especialização em menores unidades produtivas, focadas em um ou poucos processos de uma grande cadeia. Por ex., na indústria automobilística, composta por diferentes nichos industriais que produzem cada uma um determinado componente (bateria, pneu, radiador, vidros, etc.), será pago imposto sobre o valor movimentado em todas as etapas.

 Como, enquanto for possível, o empresário repassará os custos para os consumidores, no fim, serão esses últimos que terão os custos dos seus produtos aumentados! Além disso, ele beneficiará cadeias verticalizadas, o que vai na contramão da tendência global de divisão do trabalho e especialização das empresas em partes dos processos produtivos, inibindo a terceirização de atividades e reduzindo a produtividade dos fatores.

 Nenhum país desenvolvido adotou esse tipo de imposto, pelo contrário, é geral na OCDE a adoção de um imposto de valor agregado, o IVA, que facilita as trocas e os processos empresariais dentro de um processo de produção interdependente, visto que o pagamento do tributo se dá no fim da cadeia, reduzindo a complexidade da cobrança e desonerando assim o setor produtivo. Cento e cinquenta países, entre os quais EUA e Uruguai, já o adotam.

 Sabemos que o país precisa de reformas estruturais e que elas vem com bastante atraso. A nós agora cabe não só discutir o que deve ser feito, mas principalmente como deve ser feito. Vivemos a pior crise da nossa história e devemos implementar medidas que contribuam para a retomada do crescimento e desoneração da produção no país: a nova CPMF, sem dúvidas, vai na direção oposta.



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