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finanças pessoais

A banalização da defesa do consumidor

12 Abril 2018 12:55:00

Colunista fala sobre relações de consumo e endividamento

Vitor Hugo do Amaral Ferreira

Vários são os assuntos e temas referentes à sociedade de consumo e o direito do consumidor, em especial, finanças pessoais entra em pauta em razão, entre outros motivos, pelo constante endividamento e a consequente negativação em órgãos de proteção ao crédito.

Não podemos negar que a democratização do crédito permitiu acesso, mas negou orientação, negligenciou a educação financeira e fez de boa parte da população brasileira consumidores (super)endividados. Este é o cenário que requer atenção e espaços para atendimento, tratamento à situação de endividamento.

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As relações de consumo, a defesa de direitos não se viabiliza apenas com a vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), já dito outrora, repito: a efetividade depende essencialmente de ações concretas. Harmonizar as relações e reconhecer a vulnerabilidade do consumidor, talvez sejam, dentre os princípios que norteiam o CDC, os pontos de maior atenção.


Os Procons, de fato, têm logrado êxito em suas investidas, realizam em média 70% de acordo das demandas que lhe são propostas, muitos são atentos à educação do consumidor, promovendo encontros, reuniões, audiências públicas e eventos.

Por certo, inaugura-se uma nova fase, tenho como certeza que o direito do consumidor, dada a importância para cidadania, é ramo promissor na área jurídica. Eis aqui, o futuro das relações contratuais, cada vez mais complexas e diversas, exigindo dos aplicadores do direito estudo e aprimoramento técnico.

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O direito, não raramente, precisa ser lapidado, necessita encontrar na sociedade sua aplicação, oportunizando não apenas justiça por meio do Poder Judiciário, mas por vias menos morosas, mais céleres, ágeis. Aqui um cuidado, as vias administrativas não podem cair no descaso, senão teremos falhado em nossa representatividade em defesa ao consumidor.

Os Procons foram criados para legitimar um espaço modelo de solução de controversas em matéria consumerista - proteção ao indivíduo vulnerável da relação contratual. Registro o meu alerta, tenho receio que a fragilidade de instituições não preparadas em promover a educação e a defesa do consumidor possam banalizar o objetivo do Código de Defesa do Consumidor. Procons desestruturados, não capacitados, podem se tornar mais vulneráveis que os próprios consumidores.

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