Foto: Beto Albert (Diário)
Contratado para fazer uma análise sobre a situação da Previdência municipal, o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Gam) deverá apresentar nesta segunda-feira (14) os possíveis cenários que irão embasar a proposta de reforma.
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A apresentação será feita ao conselho consultivo, constituído por integrantes do Executivo e do Legislativo, por servidores, professores e membros do o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipassp).
Em meio ao debate sobre a reforma para conter o déficit previdenciário projetado em R$ 2,5 bilhões, o vereador da base do governo Rodrigo Decimo (PSDB) e servidor municipal Alexandre Vargas (Republicanos, foto) apresentou um projeto sugestão ao Executivo. A proposta sugere à prefeitura fazer um levantamento dos imóveis – como terrenos – inativos do município e, posteriormente, sua venda para abater a dívida com o Instituto de Previdência.
“A alienação desses imóveis inativos apresenta-se como uma solução estratégica e vantajosa, pois possibilita que esses bens sejam adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas que possam dar a eles uma destinação produtiva, contribuindo para o desenvolvimento urbano e econômico da cidade. Além disso, a presente proposta busca resolver um dos desafios financeiros enfrentados pelo Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipassp). A destinação dos valores arrecadados com a venda desses bens para o Ipassp permitirá o fortalecimento das contas previdenciárias municipais, garantindo maior segurança financeira para os servidores públicos que dependem do instituto”, afirma um trecho da justificativa do projeto.
Em 2019, o governo Jorge Pozzobom (PSDB) propôs repassar diretamente terrenos para o Ipassp avaliados, à época, em R$ 13 milhões, mas a direção do instituto não aceitou. Agora, o projeto sugestão prevê que o município venda os imóveis que não são utilizados para fins administrativos e comunitários. A proposta se trata de uma sugestão porque a negociação de bens do município é de competência do Executivo.
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