Foto: Beto Albert (Arquivo/Diário)
O transporte público está em crise e atinge diferentes municípios do país com passagem cara, ônibus sucateados, escassez de linhas, demissão de trabalhadores e também redução de usuários. A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita no Congresso Nacional, pode ser uma luz no fim do túnel para amenizar a situação. Na terça-feira (1º), por exemplo, a prefeitura de Santa Maria anunciou um reajuste, a partir de domingo (6), na tarifa de R$ 6,50 em dinheiro e R$ 5,90 no cartão – pressionada pelos protestos de motoristas e cobradores que reivindicam reajuste, e as empresas alegam não ter condições com o valor defasado da passagem e sem o subsídio suficiente para operar o sistema.
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De autoria da deputada federal Luiz Erundina (PSol-SP), a PEC 25 foi apresentada ainda em 2023 e prevê “a criação de um sistema de transporte público universal e gratuito para os brasileiros”. Para viabilizar a iniciativa, de acordo com a PEC, os custos seriam financiados “por um novo tributo (a ser pago pelos proprietários de veículos e pelos empregadores) e por recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”. O sistema poderia, ainda, ser bancado com as receitas de exploração de estacionamentos públicos e contribuições provenientes de valorização imobiliária resultante de investimentos públicos em mobilidade.
Também autora da PEC que incluiu o transporte público na Constituição como um dos direitos sociais, Luiza Erundina ressaltou que a nova proposta tem objetivo de efetivar, na prática, o benefício. “Considerar o transporte um direito social significa, na prática, assegurar a existência de um sistema público universal e sem cobrança ao usuário. Assim como acontece com outros direitos sociais, como a saúde e a educação, o Estado não pode impor barreiras, especialmente econômicas, para o exercício do direito ao transporte”, pregs ela.
Na sessão de terça-feira, inclusive, o líder do governo Decimo(PSDB), Givago Ribeiro (PSDB), fez um apelo para que a Casa faça uma moção em apoio à votação da PEC do Transporte como alternativa para amenizar a crise no setor em diferentes cidades, oque tende se agravar com reajustes de tarifas. Outros municípios já estão se mobilizando para pressionar a Câmara a avançar na tramitação da PEC, que está parada na Comissão de Constituição e Justiça.
Se não tiver uma grande mobilização, o Congresso não vota tão cedo, já que as pautas tramitam rápido quando é de interesse dos próprios legisladores. O financiamento do transporte público precisa ser tratado com urgência, inclusive com a participação do governo federal. Do contrário, acabará falindo.
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