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Nova legislatura apresenta 13 projetos; confira quais são

Nova legislatura apresenta 13 projetos; confira quais são

Beto Albert (Diário)

Com quase um mês de atuação da nova legislatura da Câmara de Santa Maria, 13 projetos de lei tinham sido protocolados até a última sexta-feira, de acordo com o site da Casa. As propostas tratam dos mais diversos temas, desde a inclusão de eventos no calendário oficial do município, criação e homenagens a bairros até medidas polêmicas, como a redução da jornada de trabalho e a proibição de manifestações políticas e ideológicas nas escolas municipais por professores.


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​Do total de projetos, oito são de parlamentares novos: Alice Carvalho (PSol), Guilherme Badke (Republicanos), Lorenzo Pichinin (PSDB), Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), Marcelo Bisogno (União Brasil) e Sidi Cardoso (PT).


Primeiras iniciativas
Confira os projetos protocolados pela nova legislatura até a última sexta-feira, conforme o site da Câmara de Vereadores:

Alice Carvalho (PSol)

  • “Proíbe a execução de escala de trabalho com apenas 1 (um) dia de repouso semanal nos contratos firmados pelo poder público para fornecimento de mão de obra ou de serviços. A execução do objeto se dará por trabalhadores com jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, assegurados 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sendo, ao menos um dia, sábado ou domingo. É facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
  • “Dispõe de pontos de apoio para motoristas de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros em Santa Maria”.

Alexandre Vargas (Republicanos)

  • “Determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados na rede pública de ensino de Santa Maria- RS, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

Givago Ribeiro (PSDB)

  • “Dispõe sobre a obrigatoriedade no fornecimento de cardápios físicos impressos aos clientes dos restaurantes, casas noturnas, bares, lanchonetese afins na cidade de Santa Maria”.


Guilherme Badke (Republicanos), Manequinho

  • “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do município o ‘Circuito Santa Maria de Beach Tennis’”.

João Ricardo Vargas (PL), Coronel Vargas

  • Institui o “Mês de incentivo à destinação de Imposto de Renda” no âmbito de Santa Maria”.


Lorenzo Pichinin (PSDB)

  • “Denomina o Bairro Passo das Tropas no município de Santa Maria”.

Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT)

  • “Institui a obrigatoriedade de participação em programas de reeducação e conscientização sobre o bem-estar animal como medida obrigatória para pessoas condenadas e denunciadas em flagrante por maus-tratos a animais no âmbito de Santa Maria”.
  • “Estabelece medidas obrigatórias para atendimento emergencial e compensação financeira em desconto na conta de água à população em casos de interrupção no fornecimento de água em Santa Maria”.

Marcelo Bisogno (União Brasil)

  • "Dispõe sobre o reconhecimento do Bairro Itararé como bairro histórico e cultural do município de Santa Maria".

Sidi Cardoso (PT) e Marcelo Bisogno (União Brasil)

  • “Denomina de Avenida Renan Kurtz a nova perimetral de Santa Maria, dando início na estrada Silvio Schirmer e término na BR -392, ligando a Zona Sul com a Zona Leste”.

Tubias Callil (PL)

  • “Autoriza a criação da Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo, Energia, Infraestrutura e Saneamento S/A”.
  • “Estabelece orientações quanto ao comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino público municipal, no ensino relacionado a questões sociopolíticas, preconizando a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica”.

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POR

Jaqueline Silveira

jaqueline.silveira@diariosm.com.br

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