Foto: Beto Albert (Diário, Arquivo)
A direção da Câmara de Vereadores de Santa Maria divulgou um “comunicado à sociedade santa-mariense” sobre a aprovação (Diário mostrou a votação no dia 14 de junho) de mais cargos para a Mesa Diretora e de uma nova cota de R$ 3 mil em dinheiro para cada parlamentar, na sessão da última quinta-feira (12).
O Legislativo destacou que está atento à situação financeira do município. Por esse motivo, passou, nos últimos quatro anos, do seu orçamento próprio R$ 20,3 milhões à prefeitura para melhorias nos bairros e distritos. Também nesse período, acrescenta a nota, os parlamentares destinaram R$ 53 milhões a entidades, secretarias municipais e serviços públicos que, ao final, beneficiam o cidadão.
Em relação à aprovação de cinco cargos em comissão e a extinção de outro para a Mesa Diretora, a nota esclarece que “trata-se de uma observância às demandas internas da Casa para dar maior fluidez aos processos e prazos.”
A nova Lei de Licitações – em vigor desde 2023 – de maior complexidade, pontua o comunicado, é exemplo da necessidade de “um acompanhamento mais especializado”, motivando a criação da Diretoria de Planejamento e Licitações.
CCS da Mesa
“Desta forma, passando a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 2026, criou-se a Diretoria de Planejamento e Licitações – um desmembramento da atual Diretoria Administrativa – que passa a incorporar setores correlatos (como Divisão de Compras, Licitações e Contratos)”, ressalta o comunicado. Ainda com o mesmo propósito, de acordo com a nota, foi criada a Diretoria de Serviços e Operação.
Ainda quanto à criação de novos cargos, a nota frisa que os gastos com pessoal da Câmara de Vereadores atingiram 2,3% do limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Verba mensal
Sobre a cota em dinheiro para a manutenção da atividades parlamentares, a nota esclarece que, a partir de agosto de 2025, o vereador terá, mensalmente, “até R$ 3 mil de reembolso” para despesas, por exemplo, com passagens aéreas, alimentação, hospedagem, inscrições de congressos eventos, material de copa, cozinha e conservação do gabinete, serviços postais e contratação de serviços de comunicação e divulgação da atividade parlamentar – exceto nos 120 dias que antecedem as eleições municipal, estadual e federal. “Os gastos serão reembolsados conforme comprovação nas condições da resolução e a ordem de serviço – que será editada – e estão sujeitos aos controles interno e externo, seja pelo Tribunal de Contas quanto pelo Ministério Público”, completa a nota, informando que a cota dos selos foi extinta em 2022, e a de celular, em 2024.
Na terça-feira (17), a Câmara suspendeu a sessão, uma vez que os vereadores estariam ajudando suas comunidades devido às chuvas que atingiram a cidade.
