O projeto do Executivo que altera as regras no Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPP) deve entrar na pauta da sessão desta terça-feira (3) da Câmara de Santa Maria, já que foi protocolado em regime de urgência, na última quarta-feira (29), devido à situação financeira do município.
+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp
A proposta prevê a contribuição suplementar da prefeitura, da Câmara e do Instituto da Previdência (Ipassp) em mista: alíquota e de aportes. Hoje, o repasse ao Fundo da Previdência é só de aportes, e o Executivo não pode mexer, pelo menos, até maio de 2028. Com a mudança, a administração poderá utilizar a contribuição por alíquota para pagar os benefícios previdenciários e, como consequência, abater o déficit do Ipassp, projetado em R$ 4,2 bilhões.
O projeto seria votado na quinta-feira passada (29), contudo, não teve quórum e a sessão foi encerrada logo no início. Hoje, a tendência é que a base do governo e o próprio Executivo tenham articulado para garantir a presença de 11 dos 21 vereadores na sessão.
Leia mais:
- O racha dentro do Sindicato dos Municipários de Santa Maria
- Aniversário do ex-prefeito Jorge Pozzobom vira ato político
- Com a proximidade do inverno, casas de passagem de Santa Maria ampliarão número de vagas
Praças públicas dominam debate no Legislativo, suplente assume e nono líder do governo 
