
Foto: Beto Albert
O prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo (PSDB), adotou o silêncio em relação ao projeto da criação de 21 novos assessores para o Legislativo e deixou a decisão de assinar a lei para a Câmara. Como determina os trâmites legais, as propostas aprovadas pelos vereadores são encaminhadas ao Executivo para o prefeito transformá-las em lei no período de 15 dias. No caso de não haver manifestação dentro desse prazo, cabe ao Parlamento promulgar a lei. O prazo sobre a criação dos 21 assessores se encerrou na segunda-feira para o Executivo.
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O prefeito ficou numa situação embaraçosa, já que baixou um decreto, em março, com corte de despesas e bloqueio de Orçamento. E seria uma contradição assinar uma lei com a criação de novos cargos e aumento de gastos, embora a verba seja da Câmara. Ao mesmo tempo, Decimo não pode arranjar conflito com os vereadores porque logo adiante precisará da Casa para votar a reforma da Previdência e outras medidas amargas. Saiu da sinuca de bico com o silêncio.
O Legislativo já assinou e fez a publicação da lei nesta terça-feira (8) e, portanto, os vereadores já estão autorizados a nomear mais um assessor nos gabinetes, que têm atualmente cinco cada um. A expectativa, inclusive dos colegas, é saber se os parlamentares que votaram contra – foram seis – manterão a coerência.