Dados apresentados em audiência revelam a situação difícil das finanças da prefeitura de Santa Maria

Os números apresentados pela Secretaria da Fazenda de Santa Maria na audiência pública na Câmara de Vereadores, realizada na noite da última quarta-feira (28), sobre as metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2025 revelaram a difícil situação financeira do município. 

​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp

O início do ano teve um respiro nas contas com o ingresso dos recursos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Os dados apontam para um superávit das receitas próprias comparado ao do 1º quadrimestre do ano passado de R$ 1,7 milhão, o que corresponde a um ganho real (descontado a inflação) de 1,19%. Por outro lado, em relação aos recursos provenientes de transferência de receitas, há um déficit real de R$ 2,7 milhões.

Já a meta fiscal prevista na Lei Orçamentária aprovada para 2025 projeta um resultado positivo de R$ 75,8 milhões em 31 de dezembro, o que significa mais disponibilidade de crédito do que dívidas, projetadas, ao final deste ano, em R$ 93,3 milhões. Ao mesmo tempo, os números do 1º quadrimestre apontam para uma situação de alerta das contas, já que a dívida nesse período contabilizou R$ 181,5 milhões, enquanto que o valor disponível é de R$ 45,8 milhões, indicando que o Executivo poderá ter problemas para cumprir a meta dos R$ 75,8 milhões. 

– Aqui, começa a representar uma dificuldade financeira do município, no momento que fixa-se uma meta para o final do ano de R$ 75 milhões de disponibilidade a mais do que de dívidas e, no 1° quadrimestre, agente possui somente R$ 45 milhões (de disponibilidade). É um número preocupante que precisará ser analisado pelo Executivo – afirmou a superintendente de Gestão Orçamentária, Marilda Manfio. 

Confirmada essa projeção, ela disse que será preciso “ações governamentais” ou, então, o envio de um projeto para a Câmara alterando a meta fiscal de R$ 75, 8 milhões. 

Diante dos números apresentados, o vereador Werner Rempel (PCdoB) avaliou que a “coisa está preta” e “o gato já pulou no charque”. Ele e os parlamentares Helen Cabral (PT), Luiz Roberto Meneghetti (Novo) e Tubias Callil (PL) fizeram questionamentos ao secretário Luiz Carlos Teixeira e sua equipe sobre a capacidade de endividamento e medidas para reverter a situação financeira do Executivo. 

Em resposta, Teixeira disse que “a saúde financeira está regular” com folha de pessoal e pagamento dos fornecedores em dia. Acrescentou que os empréstimos são para investimentos, como em infraestrutura, e não para manutenção do município – despesas como contas de água, energia elétrica e salários.

O secretário projeta um alívio nas contas para 2026. “É uma ilusão dizer que nós vamos surfar, é um ano de mudanças e que vão decorrer ao longo do ano”, afirmou Teixeira. Quanto a medidas, o secretário ressaltou que há um decreto com bloqueio de orçamento e corte de gastos, que inclui uma análise criteriosa de contratos, entre eles de locação. Também apontou a reforma da Previdência, que está em debate no Executivo, como alternativa para reduzir despesas, e a atualização da planta de valores do IPTU para o incremento de arrecadação.

Já sobre a capacidade de endividamento do município, a superintendente de Gestão Orçamentária respondeu com base em análise técnica. “O município não tem capacidade de pagamento, a gente só vai conseguir uma capacidade de pagamento daqui dois, três anos. Isso que começa as dificuldades na hora dos (fazer) empréstimos, teríamos que ter um período maior de carência para pagamento”, frisou Manfio. Para encerrar, ela enfatizou que o déficit de R$ 91 milhões no Orçamento de 2025, que ao total é de R$ 1,45 bilhão, é referente à Previdência e caberá ao Executivo cobri-lo por meio de duas formas: “vamos arrecadar R$ 91 milhões ou vamos reduzir despesas em R$ 91 milhões”. 

A partir dos números apresentados e das explicações claras e objetivas da equipe da Secretaria da Fazenda, o panorama financeiro da prefeitura é de extrema gravidade e não será surpresa se, logo ali adiante, o governo não apertar mais o cinto para não fechar as contas de 2025 no vermelho.

 
Panorama financeiro

Comparativo de receitas próprias:

Comparativo de transferência de receitas:

Confira como foi a Audiência Pública:

Leia mais:

• A complexidade da Secretaria de Saúde de Santa Maria diante da demanda gigantesca e chegada da estação das doenças respiratórias
• Com a proximidade do inverno, casas de passagem de Santa Maria ampliarão número de vagas
• Santa Maria tem mais de 7,8 mil títulos eleitorais cancelados; saiba como regularizar a situação​