Em um único dia, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do projeto que prevê o aumento de 513 para 531 deputados para a legislatura que será eleita em 2026 e na sequência votou em dois turnos, na noite de terça-feira. Com regime de urgência, não há análise das matérias pelas comissões e seguem direto ao Plenário – sem amplo debate. Agora, o projeto será encaminhado ao Senado para votação.
A redistribuição de vagas atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a uma ação do governo do Pará que questionou a omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados a partir do crescimento da população – como previsto na Constituição – com base nos dados do Censo de 2022. O Estado da Região Norte teria direito a mais quatro vagas.
A decisão do STF previa a redistribuição das vagas dentro dos 513 parlamentares – nesse cenário, sete Estados perderiam deputados, entre eles o Rio Grande do Sul, que, dos 31, ficaria com 29. Outros sete aumentariam a representatividade, como Santa Catarina. Com mais 18 integrantes, as bancadas que perderiam integrantes se mantêm, ou seja, o RS fica com os 31.
O impacto com mais 18 integrantes é de R$ 64,8 milhões ao ano.
Relator do projeto, Damião Feliciano (União-PB) argumentou, para a criação de mais vagas, que a perda de representantes significaria também redução de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito cadeiras). “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, justificou.
Apenas as bancadas do Novo, PSol e Rede Sustentabilidade votaram contra o aumento do número de integrantes da Câmara Federal.
Despesas
A criação de novas vagas implicará em mais gastos, somando salário, cota e passagens aos deputados. O impacto é de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo a diretoria-Geral da Câmara, a ser previsto no Orçamento de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova composição. Outro impacto é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no Orçamento da União.
Quando o Congresso Nacional quer legislar em causa própria, a tramitação é em tempo recorde, como ocorreu com a votação do aumento dos deputados. A Câmara lançou mão de velho jeitinho para não cortar parlamentares, embora a decisão do STF previsse a redistribuição entre os 513 integrantes. Hoje, inclusive, nem tem cadeira para todos no Plenário. Já ao contribuinte, caberá arcar com mais despesas para bancar os deputados com seus pesados impostos.
Estados que ganham parlamentares
- Santa Catarina - 4
- Pará - 4
- Amazonas - 2
- Mato Grosso - 2
- Rio Grande do Norte - 2
- Ceará - 1
- Goiás - 1
- Minas Gerais - 1
- Paraná - 1
* O Rio Grande do Sul mantém os 31 parlamentares
