Em votação relâmpago, o Congresso Nacional aprovou em sessão virtual, na noite de quarta-feira (25), o aumento no número de deputados, que passará de 513 para 531 integrantes a partir da legislatura de 2027.
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Primeiro, o Senado votou em dois turnos, mas, como fez a alteração, o projeto de lei precisou voltar para a Câmara Federal que o aprovou imediatamente, ainda na noite de quarta.
A redistribuição de vagas atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a uma ação do governo do Pará, que questionou a omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados a partir do crescimento da população – como previsto na Constituição – com base nos dados do Censo de 2022. O Estado teria direito a mais quatro vagas. O prazo dado pelo STF à Câmara para fazer a atualização se encerrava em 30 de junho.
A decisão do STF previa a redistribuição das vagas dentro dos 513 parlamentares. Nesse cenário, sete Estados perderiam deputados, entre eles o Rio Grande do Sul, que, dos 31, ficaria com 29. Já outros sete aumentariam a representatividade, como Santa Catarina.
Com mais 18 integrantes, as bancadas que perderiam integrantes se mantêm, ou seja, o RS mantém os 31 deputados. O impacto financeiro com mais parlamentares, segundo a Diretoria-Geral da Câmara, é de R$ 64,6 milhões por ano. O Senado incluiu, no texto, a proibição do aumento de despesas até o final de 2030, quando se encerrará a legislatura eleita em 2026 e para qual começa valer os 531 parlamentares. Ou seja, depois de 2030, não há trava para os gastos.
Os 18 parlamentares, que terão salário de R$ 46 mil, além do cotão (passagens áreas e verba de gabinete), também entram na partilha das emendas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos - PB) frisou que o Supremo Tribunal Federal pediu que o Congresso tomasse uma posição sobre o tema até a próxima segunda-feira e garantiu que a proposta não acarretará aumento de gastos.
– Temos dentro do Orçamento da Câmara como absorver esse aumento de 18 parlamentares sem necessidade de suplementação orçamentária – afirmou Motta sobre a medida.
O aumento de deputados federais irá gerar um efeito cascata nas Assembleias dos Estados, que ganharão mais parlamentares.
As casas legislativas terão novas vagas e, como consequência, mais despesas.
Aumento do IOF
Na mesma noite em que aprovou o aumento de deputados, o Congresso derrubou o decreto de aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) sob o argumento de que a sociedade não suporta mais pagar impostos e que o governo federal precisa cortar gastos.
Sem dúvida, o Palácio do Planalto tem de reduzir despesas,o que reluta, para equilibrar as contas. Agora, fica difícil para o Congresso cobrar se o Parlamento não faz a lição de casa.
Ao contrário: acabou de aumentar o número de deputados e não abre mão de uma fatia de verbas dos R$ 50 bilhões ao ano em emendas. O discurso é um, a prática e outra. Sem falar que legisla em causa própria.
Estados que ganharão mais parlamentares*
Amazonas: 2
Ceará: 1
Goiás: 1
Minas Gerais: 1
Mato Grosso: 2
Pará: 4
Santa Catarina: 4
Rio Grande do Norte: 2
Paraná: 1
*Rio Grande do Sul permanece com 31 deputados.
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