
Foto: Beto Albert
A Câmara de Santa Maria promoveu uma importante iniciativa, especialmente para vereadores estreantes e assessores novos. Foi a realização de um encontro com objetivo de orientar sobre a elaboração de projetos e o processo legislativo.
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Procurador jurídico da Casa há bastante tempo e, portanto, com experiêcia na análise das propostas, Lucas Saccol Meyne frisou que, muitas vezes, os projetos não seguem adiante por questões de procedimentos.
– Essa legislação acaba sendo considerada inconstitucional pelo Tribunal, e todo um trabalho é perdido –, afirmou.
Já a outra procuradora da Casa, Alessandra Carpes, tratou sobre os aspectos legais das proposições. Conforme ela, o projeto “se legitima” quando atende ao interesse local e não é de competência restrita da União ou dos Estados. Ela ressaltou, ainda, que, além de ser de competência exclusiva do Legislativo, os vereadores não podem aprovar inciativas que gerem despesas para o Executivo. No encontro, também foi tratado sobre os diferentes trâmites das proposições na Câmara.
De acordo com o material divulgado pela assessoria de imprensa da Casa, participaram, além de assessores parlamentares, os vereadores Alice Carvalho (PSol), Guilherme Badke (Republicanos), Manequinho, Luiz Fernando Lemos (PDT) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo).
O trabalho de um vereador também passa por projetos qualificados e por boas ideias, por isso a importância da presença não só dos assessores, que, normalmente, elaboram as propostas, mas dos parlamentares. Afinal, é uma construção. E poderia ter mais vereadores pelo tema de extrema relevância para o trabalhado na Casa do Povo.