Foto: TV Câmara (Reprodução)
Sem mais da metade dos vereadores na sessão desta quinta-feira, o presidente Admar Pozzobom encerrou a mesma por falta de quórum
A sessão da Câmara de Vereadores de Santa Maria se encerrou assim que começou na tarde desta quinta-feira (29). Após o 1º secretário da Mesa, Tony Oliveira (Podemos), verificar o quórum e informá-lo, o presidente do Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), encerrou a sessão, já que não havia o número necessário de parlamentares para deliberar sobre projetos.
– Não havendo quórum, dou por encerrada a sessão – declarou ele.
No momento, havia 10 vereadores no Plenário, mas para votar a ordem do dia, no caso analisar as matérias, e seriam necessários 11.
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Com a sessão esvaziada, um importante projeto para o Executivo e os servidores não pôde ser votado. Em audiência pública na noite de quarta-feira (28), o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Teixeira de Oliveira, para apresentar as metas fiscais do primeiro quadrimeste de 2025, fez um apelo a vereadores presentes sobre a importância da análise rápida da proposta enviada no mesmo dia em regime de urgência e que prevê alterações no Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPP).
O projeto teria de ser votado até o final deste mês, que se encerra sábado (31), para não agravar a situação financeira do município no mês de junho nem prejudicar os servidores. Os próprios sindicatos, representantes das categorias, pediram urgência na votação.
Urgência
O presidente informou que não havia o que fazer, já que alguns vereadores estão de atestado médico, outros em viagens autorizadas pela Casa ou, então, ficaram "presos no trânsito" no retorno de agendas na Capital. Devido à urgência da votação do projeto, o líder do governo, Givago Ribeiro (PSDB), disse que já havia conversado também com a oposição e solicitou a possibilidade, inclusive jurídica, da realização de uma sessão nesta sexta-feira (30).
Admar respondeu que teria de avaliar se haverá o número necessário de parlamentares. Além disso, regimentalmente não poderia, já que não teria tempo hábil para a convocação, pois teria de ser na própria sessão, que não ocorreu por falta de quórum, ou, então em 48 horas.
Recursos insuficientes
O projeto que seria votado prevê mudança na contribuição suplementar da prefeitura, Câmara e Ipassp, que passa a ser mista: alíquota e de aportes. Atualmente, é só de aportes e o recurso vai para o Fundo da Previdência. Como consequência, não pode ser aplicado, já que está indisponíveis para pagamento de benefícios previdenciários por, pelo menos, até maio de 2028. Além disso, os valores previstos não são suficientes para "amortizar totalmente o déficit previdenciário", cabendo ao Executivo cobrir a diferença. Com a alteração, a contribuição por alíquota poderá ser utilizada de imediato para o pagamento de benefícios previdenciários.
É lamentável a Câmara não ter quórum para votar um projeto de extrema relevância e que envolve a situação financeira do município, que já está difícil, e seus servidores.
Onde estavam os vereadores
Presentes no Plenário
- Admar Pozzobom (PSDB)
- Alice Carvalho (PSol)
- Givago Ribeiro (PSDB)
- Helen Cabral (PT)
- Luiz Roberto Meneghetti (Novo)
- Rudys Rodrigues (MDB)
- Tubias Callil (PL)
- Tony Oliveira (Podemos)
- Valdir Oliveira (PT)
- Werner Rempel (PCdoB)
Em viagem autorizada pela Câmara
- Adelar Vargas (MDB), Bolinha
- Alexandre Vargas (Republicanos)
- Guilherme Badke (Republicanos)
- Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT)
- Marcelo Bisogno (União Brasil)
- Sidi Cardoso (PT)
Em atestado médico
- João Ricardo Vargas (PL), Coronel Vargas
- Lorenzo Pichinin (PSDB)
- Marina Callegaro (PT)
- Sergio Cechin (Progressistas)
Em licença
- Luiz Carlos Fort (Progressistas)
