Foto: Beto Albert
A contagem regressiva para 8.250 eleitores santa-marienses evitarem o cancelamento do título começa nesta quinta-feira (20) e se entende até dia 19 de maio. Nessa lista, estão os votantes que não compareceram às urnas em três turnos seguidos ou em cinco alternados. E, claro, não justificaram a ausência.
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O eleitor poderá consultar sua situação no site da JE Digital e pelo aplicativo e-Título. Ao mesmo tempo, pode regularizar o documento online. Para isso, terá de pagar uma multa de R$ 3,51 por turno e a guia também é gerada pelo sistema virtual.
O eleitor poderá, ainda, solicitar o serviço presencialmente nos cartórios.
– Passado o prazo, o título será cancelado efetivamente – afirma o chefe do cartório da 135ª Zona Eleitoral, Vinicius Teixeira, referindo-se à data de 19 de maio.
Em caso de cancelamento do documento, o eleitor sofre restrições, como não poder se inscrever em concurso público e tirar passaporte.
Contudo, após esse prazo, o cidadão poderá reverter a situação, fazendo um novo cadastro.
– O cancelamento é uma consequência da inércia – completa Teixeira sobre a parcela do eleitorado que não toma providências para regularizar a situação.
Atualmente, Santa Maria tem 209.341 votantes, entre eles os 8 mil sob o risco de cancelamento do título. O número é considerado elevado por quem acompanha de perto as estatísticas. Teixeira diz que a Justiça Eleitoral local não tem o perfil desse universo de mais 8 mil votantes – somente o TRE gaúcho pode ter acesso a esse tipo de informação.
Em relação ao cancelamento do documento, ele comenta que pode ter diferentes fatores, como eleitores que foram embora e não transferiram o título ou já faleceram e o óbito não foi informado à Justiça Eleitoral.
Conforme Teixeira, o Cartório de Registro Civil encaminha todos os meses a relação de óbitos, mas pode ocorrer de algum não ser comunicado.
– Tem gente que nunca votou, fez o título, foi embora e nunca transferiu – exemplificou o chefe do cartório eleitoral.
Como regularizar o título
- Os mais de 8 mil eleitores sob risco de cancelamento do título têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação;
- A consulta à lista de eleitores com as pendências pode ser feita no site da Justiça Eleitoral Digital;
- A regularização também pode ser feita online no site da JE Digital, fazendo o passo a passo: 1. atendimento - 2. multa eleitoral - 3. consultar débitos e emitir guia de multa;
- O processo de regularização pode ser feito via e-Tìtulo e o passo a passo a ser seguido é o mesmo descrito acima;
- A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais, na Avenida Nossa Senhora Medianeira, 2.053;
- Os atendimentos podem ser realizados de segunda a sexta-feira, do meio-dia às 19h;
- Mais informações pelo telefone 148.
Consequência do cancelamento
- Não é possível votar;
- Não pode concorrer à eleição;
- Não pode obter passaporte ou CPF;
- Não poderá se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública nem tomar posse;
- Não pode renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
- Não pode obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo. Nem participar de concorrência pública;
- Não pode praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.
