A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, abrir processo penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado. A denúncia aponta que Bolsonaro liderou uma trama para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, planejando ações violentas e até mesmo o assassinato de autoridades. Se condenados, os réus podem enfrentar penas superiores a 40 anos de prisão.
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Lula e Bolsonaro trocam farpas sobre decisão do Supremo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro protagonizaram um embate público relacionado à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a tentativa de golpe de Estado. As trocas de acusações e declarações acaloradas entre os dois líderes políticos evidenciam as tensões atuais no cenário político brasileiro.
STM mantém condenação de militar por manifestação política
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter a condenação de um major do Exército a dois anos de prisão por desobediência. O militar foi acusado de participar de atividades partidárias durante as eleições de 2022, contrariando normas que vedam a participação política ativa de militares da ativa.
Brasil chegou perto de voltar à ditadura, diz The New York Times
O jornal The New York Times publicou uma análise afirmando que o Brasil esteve próximo de retornar a um regime ditatorial, em referência aos eventos recentes envolvendo tentativas de golpe de Estado. A matéria destaca a fragilidade das instituições democráticas e a importância de sua defesa contínua.
USP promoverá diplomação de estudante morta na ditadura militar
A Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) realizará, em 3 de abril, uma cerimônia de diplomação póstuma da estudante de pedagogia Lígia Maria Salgado Nóbrega, que foi perseguida e morta aos 24 anos pela ditadura militar. A iniciativa busca reconhecer e reparar simbolicamente as injustiças cometidas contra estudantes durante o regime militar.
STF afasta competência exclusiva de delegados para investigações
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para afastar a competência exclusiva de delegados de polícia na condução de investigações criminais. Essa decisão abre espaço para que outras autoridades, como membros do Ministério Público, possam conduzir investigações, ampliando o debate sobre a distribuição de competências no sistema de justiça criminal brasileiro.
Brasil registra quase 12 mil feminicídios na última década
Nos últimos 10 anos, o Brasil registrou ao menos 11.859 casos de feminicídio, conforme dados do Ministério da Justiça. A taxa quase triplicou desde a tipificação do crime em 2015, passando de 535 casos naquele ano para mais de 1.200 em 2024. Especialistas atribuem o aumento a fatores como maior violência, incremento de denúncias e aprimoramento dos registros.
STF decidirá sobre prescrição em casos de improbidade administrativa
O STF pautou para esta semana o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.352.872, que discutirá a possibilidade de prescrição na execução de sentença em casos de condenação criminal por improbidade administrativa. A decisão terá repercussão geral reconhecida e poderá uniformizar a jurisprudência sobre o tema
