Foto: Renan Mattos (Diário/Arquivo)
Foi publicado nesta quarta-feira (12) o decreto que cria o programa Desenrola Rural, proposto pelo deputado estadual Adão Pretto Filho (PT) e implementado pelo governo federal. A partir do dia 24 de fevereiro, instituições como Banco do Brasil vão poder renegociar com produtores rurais que tenham dívidas com mais de um ano de atraso.
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Será possível pagar em três a 10 anos, com desconto de 65% para débitos até R$ 10 mil, de 45% para dívidas entre R$ 10 mil e R$ 30 mil; 35% entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, e 25% para valores acima de R$ 50 mil. Além disso, haverá descontos fixos de R$ 2 mil, R$ 6 mil e R$ 8 mil para as três últimas faixas. Os agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar poderão acessar o Desenrola Rural por meio de diferentes plataformas. A regularização dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União poderá ser feita pelo portal digital Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Mais de 943 mil pequenos agricultores e assentados da reforma agrária do país poderão renegociar as dívidas, que totalizam R$ 19,5 bilhões.
