Um documento de 88 páginas protocolado na semana passada pela Corsan e que pede o afastamento do vereador Tubias Callil (PL) da CPI que investiga os serviços da empresa na cidade ainda está sendo avaliado pela Procuradoria Jurídica do Legislativo.
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O presidente da Câmara, Admar Pozzobom (PSDB), que havia informado na quinta-feira passada que possivelmente teria condições de falar sobre o caso na segunda-feira (16), alegou nesta segunda-feira que enviou a documentação para o procurador jurídico da Casa, Lucas Saccol, e que ainda aguardava um parecer.
–Encaminhei para o vereador Tubias Callil o documento, que inclusive já é público, está no sistema (site) da Câmara. Enviei também esse documento para o procurador e estou aguardando a orientação que ele vai nos passar para tomarmos as devidas providências. Tão logo a gente saiba qual a decisão a ser tomada, vamos passar ao vereador Tubias Callil.
O procurador da Câmara, Lucas Saccol, diz que a resposta deve ser dada nos próximos dias.
– O processo está sob análise da Procuradoria após encaminhamento da Presidência. Estamos analisando toda a documentação, que é bastante volumosa, para nos próximos dias ter condições de exarar parecer – afirmou.
Na petição, os advogados da Corsan registram condutas do parlamentar que, segundo eles, desrespeitam normas que regulamentam e garantem o bom funcionamento da Câmara de Vereadores, e se afastam do que se espera de um representante da comunidade santa-mariense. Entre as alegações, está que a legislação impede que um vereador participe de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar de assunto de interesse particular. No entendimento da Corsan, ele estaria agindo em interesse de seus próprios negócios porque teria um poço artesiano irregular e, por isso, deveria ser afastado da CPI.
O documento protocolado relata, entre outras coisas, que o vereador Tubias Callil tem utilizado a tribuna do Parlamento, durante os trabalhos da CPI, para tratar de poços artesianos, tema que não é objeto da Comissão, mas seria de interesse do vereador presidente. Nos documentos anexados, está um ofício do dia 16/01/2025, do Departamento de Recursos Hídricos do Estado (DHR), em que o vereador foi notificado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente em razão da manutenção, em seu estabelecimento, de poço artesiano irregular.
No ofício 152/2025, o DRH diz que no estabelecimento da Rua General Neto, 60, em Santa Maria, “constata-se a existência de um poço sem a devida autorização do órgão competente, conforme determina a Lei Estadual 10.350/1994” .
No documento que pede o afastamento de Callil da CPI, consta também cópia do ofício 1260/2025, do DRH, que determina para a Corsan lacrar um poço artesiano em nome de Tubias Callil na Rua General Neto, 60, em Santa Maria, onde o parlamentar confirma que é dono de um estacionamento rotativo.
Outra alegação da Corsan é que a CPI não tem como objeto tratar de poços artesianos, mas que Callil utilizou várias vezes o espaço na Câmara para acusar a companhia de lacrar poços, citando que agiria de forma “criminosa”. A Corsan informa que o fechamento é feito por determinação judicial em ação motivada pelo Ministério Público Estadual.
Callil publicou vídeo nas redes sociais e falou ontem ao Diário que não tem poço artesiano em nenhum dos dois empreendimentos que aluga na cidade e que pedirá que provem que ele possui um poço.
– Parece até que é crime ter poço artesiano. Eu não tenho poço artesiano, como foi aqui colocado (no documento) como se eu tivesse cometendo um crime de ter poço artesiano. Nem a Corsan nem nenhum órgão me notificou sobre poço artesiano. Eu não tenho poço artesiano nos meus estabelecimentos comerciais. Mesmo que eu tivesse poço, não vejo crime nisso – afirmou Callil.
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