O advogado Atila Abella, especialista em Direito Previdenciário, alerta os aposentados que nenhum deles é obrigado a contribuir mensalmente ou anualmente com sindicatos ou associações. Essa informação é importante, segundo ele, porque muitos beneficiários do INSS acreditavam que os descontos mensais, na folha de pagamento, seriam obrigatórios por lei e, devido a isso, não pediam a suspensão das cobranças indevidas.
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Há casos em que essas entidades cobravam R$ 80 mensais, por exemplo, apresentando ao INSS assinaturas falsificadas dos aposentados. O assunto veio à tona agora que a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram uma grande operação para combater os descontos indevidos das aposentadorias do INSS entre 2019 e 2024, num total que chegaria a R$ 6,5 bilhões.
Segundo Abella, como no passado, muitos trabalhadores CLT já eram acostumados a pagar o imposto sindical obrigatório, quando viam os descontos nos contracheques do INSS, acreditavam que também seria uma obrigação seguir com esse desconto. Na verdade, não existe essa obrigatoriedade.
Várias associações e sindicatos são autorizadas a pedir contribuições de forma voluntária de aposentados, sendo que boa parte delas oferece como vantagens aos associados a concessão de descontos em planos de saúde, academias e até farmácias. O problema é que, segundo a CGU, de 1,3 mil aposentados consultados, 97% informaram que não tinham dado autorização para descontos mensais na folha de pagamento.
Novas operações previstas
Segundo Atila Abella, que participava ontem de um congresso nacional de direito previdenciário, em Florianópolis, na presença de diretores do INSS, a operação desta semana foi apenas a primeira. Entre as fontes da área, a informação é de que será feita uma apuração mais rigorosa para entender como algumas financeiras sem estrutura conseguem contratos de folhas de pagamentos de aposentados e também informações privilegiadas de dentro do INSS.
– Muita gente já viveu isso, de receber uma ligação de uma financeira e saber por ela que a aposentadoria foi aprovada, antes mesmo do aviso do INSS, o que é absurdo – diz Abella.
Confira abaixo a entrevista de Atila Abella na íntegra:
