Foto Beto Albert
Isenção definida pela liminar vale apenas para usuários frequentes que moram no distrito de Palma, em Santa Maria.
Um dia após informar que iria implementar as medidas determinadas pela Justiça para fazer o cadastro dos moradores do distrito de Palma para dar isenção do pedágio na praça da localidade, a concessionária Rota de Santa Maria declarou que vai recorrer da liminar concedida pelo Judiciário. A empresa, que administra os 204 km da RSC-287, entre Santa Maria e Tabaí, alegou que tem "convicção de que não houve qualquer descumprimento contratual ou irregularidade na prestação dos serviços".
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Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), que representa o Rio Grande do Sul, também está analisando o caso. Em nota, o órgão informou: "A PGE-RS está ciente da decisão e avaliando a melhor medida jurídica a ser adotada."
Nesta semana, a Justiça Estadual concedeu liminar determinando a suspensão da cobrança do pedágio para os moradores de Palma, no interior de Santa Maria, que sejam usuários frequentes da rodovia. A alegação do Ministério Público para pedir a isenção de tarifa foram os problemas de conservação da estrada antes mesmo das enchentes e os transtornos que se agravaram com a queda da ponte de Arroio Grande, em 30 de abril de 2024, o que gerou mais demora em função das pontes móveis do Exército. Na liminar, a Justiça determinou um prazo de 30 dias para cadastramento dos moradores e implementar uma forma de que eles não paguem a tarifa. Ou seja, a isenção passaria a valer apenas em abril. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil.
A NOTA DA ROTA DE SANTA MARIA
"A Concessionária Rota de Santa Maria recorrerá da decisão proferida, uma vez que mantém a convicção de que não houve qualquer descumprimento contratual ou irregularidade na prestação dos serviços. A empresa destaca que todas as evidências que comprovam a regularidade de suas ações serão apresentadas ao longo do processo, com o objetivo de esclarecer os fatos. A Rota de Santa Maria reitera seu compromisso com a transparência e com a qualidade na execução de seus serviços."
