Falência da Conceitual: compradores de prédio com 202 apartamentos decidem assumir e concluir obra

Os compradores dos 202 apartamentos do Edifício Contemporani, um dos cinco prédios deixados inacabados pela Construtora Conceitual, aprovaram em assembleia online, na quarta-feira, que vão assumir o edifício para concluir as obras. Por ampla maioria, decidiram criar a chamada comissão de representantes e também o condomínio. Agora, vão ter de se organizar para verificar qual o valor que falta para concluir o prédio, na Rua Floriano Peixoto, perto da Tuiuti, e quem fará as obras restantes, para eles poderem depois assumir os apartamentos para morar ou vender. Dessa forma, não será preciso colocar o prédio em leilão para pagar as dívidas deixadas pela construtora, que faliu no final de 2023, após a morte de seu fundador, em um acidente de trânsito na BR-158, em Itaara – o carro bateu de frente em uma pedra gigante que estava sinalizada, no acostamento da rodovia.

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Segundo a advogada Francini Feversani, do escritório nomeado pela Justiça para conduzir o processo de falência da construtora, foram mais de cinco horas de assembleia, em que 140 compradores participaram pessoalmente ou representados por advogados. Ainda não há detalhes de como e quando os proprietários vão finalizar o prédio Contemporani.

 
Em processos normais de falência, os bens da empresa são colocados à venda em leilão para arrecadar dinheiro para pagar todos os credores, respeitando as regras da lei, que preveem uma ordem de prioridade. Em linhas gerais, devem ser pagos primeiro os ex-trabalhadores, depois os impostos para governos e, por fim, os demais credores, que no caso da Conceitual podem incluir fornecedores de materiais e serviços da obra e também os compradores dos imóveis. Como os processos de falência no Brasil podem levar de 5 a 15 anos para serem concluídos e a maioria das empresas não têm bens suficientes para pagar todas as dívidas, haveria o risco de não haver dinheiro para pagar todos os compradores de imóveis no final do processo. Por isso, diante das peculiaridades do caso da Conceitual, a Justiça Estadual autorizou que fossem feitas cinco assembleias com os compradores dos apartamentos dos cinco prédios. Para os proprietários, haverá a desvantagem de ter de desembolsar um valor extra para concluir o prédio, mas a grande vantagem será que poderão morar ou vender os apartamentos e não terão de esperar o processo de falência acabar, correndo o risco de não receber uma indenização pelo valor que pagaram para a Conceitual.

 
A falência da Conceitual envolve de 500 a 600 compradores, com situações das mais diversas. Portanto, cada caso é um caso. O Contemporani é um dos prédios da contrutora que tiveram venda em duplicidade ou triplicidade, o que gera outro problema. Segundo Francini, no caso de três pessoas diferentes que compraram um mesmo apartamento sem saber, o imóvel será entregue ao proprietário que havia feito o registro do imóvel em cartório. Os outros dois entrarão na lista de credores, sendo indenizados somente quando o processo de falência for concluído, o que pode levar muitos anos.

Outras assembleias – Na primeira assembleia, do edifício Salvatore, que ainda estava na fase de fundações na Rua Amélia Rodrigues, no Rosário, os três compradores decidiram criar a comissão de representantes, mas não se sabe se vão dar prosseguimento à obra. As próximas assembleias são dos compradores do edifício Majestic, em 23 de junho, do Grand Luxor, no dia 25, e do Metropolitan, no dia 27.